materia nº 80/2021

Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 80/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 18
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário: Associação Colosso da Baixada, Justificativa: Esta emenda pretende colaborar com a Associação Colosso da Baixada, estruturando núcleos esportivos nos bairros do município de Pato Branco e através da
seleção de alunos participantes do projeto sócio esportivo representar o município de
Pato Branco-PR nas competições oficiais na modalidade de futebol de campo até a faixa
etária que contemple os JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ. Sua missão é atuar na
transformação de suas realidades socioeducativas. A Associação foi instituída nos termos
do Código Civil pátrio, artigos 53 a61, uma sociedade civil, sem fins lucrativos e de
utilidade pública, que tem por finalidade fortalecer os associados no âmbito de sua
jurisdição, mediante a organização e gerência de escolinhas de futebol e futsal, realização
de eventos de natureza desportiva, cultural, artística, cívica, recreativa e competitiva, bem
como, a otimização, divulgação do esporte de competição e de ensino e tudo a estes
relacionados. Atualmente atende 350 crianças e por isso, buscamos destinar este
repasse imediato para o custeio das atividades que regem o objeto da Entidade, de
acordo com a normativa vigente do Tribunal de Contas do Paraná. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.224 Manut.das atividades do Dpto de Esporte e
Lazer
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Ação: 2.531
Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e
instalação da casa de apoio
e passagem de animais. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 475.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2.021.
Valores Iniciais: R$ 350.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$
375.000,00