materia nº 72/2021

PExmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 06
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário: Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer
Justificativa: Esta emenda impositiva busca repassar recursos para as despesas de custeio da
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, fundada em 06 de novembro de 1997, sem fins
econômicos. A FUNDAÇÃO está inscrita no CNPJ sob nº 02.233.550/0001-86, tem sede e foro na
Rua Paraná, nº. 600, 2º andar, Centro, na cidade de Pato Branco. Seu objetivo, em especial, em
relação à prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer, mediante o auxílio e a
assistência ao doente em tratamento e aos seus familiares, promovendo a defesa de interesses
difusos, de iniciativa própria ou de apoio a terceiros, contemplada como de interesse social, bem
como desenvolvimento de projetos nas áreas já citadas, e para melhor atingir estes objetivos, dentro da legislação vigente. Atendem hoje em média 150 pacientes/dia, nas seguintes áreas:
ambulatório, internamentos, cirurgias, quimioterapia e radioterapia. Também dá apoio assistencial, apoio jurídico, campanhas de prevenção, distribuição de alimentos aos pacientes e familiares. A
sua principal finalidade ao ser fundada foi o de aproximar o tratamento de câncer aos pacientes, devido ao grande distanciamento da região sudoeste ao outros centros de medicina na
especialidade do câncer. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 55.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 MANUTENÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ -0- Emenda ( + ): R$ 55.000.00
Valores Propostos:
R$
55.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Ação: 2.029 Manter o Aeroporto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 4.696.900,00
Emenda ( - ): R$ 55.000,00
Valores Propostos: R$ 4.641.900,00
Pato Branco, 19 de novembro de 2.021.