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Exmo. Sr. Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 11
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Programa da Saúde Fila Zero
Justificativa: O objetivo desta emenda é provisionar recursos para a implementação e custeio
do Programa da Saúde Fila Zero, visando atender os processos cirurgicos como por exempo:
mutirões de cirurgias de cataratas, varizes, adenoides, ernias, entre outras, consideradas
eletivas. Este programa visa agilizar aquelas cirurgias que ficaram paradas em decorrência da
pandemia. Desta forma criando condições para a realização deste Programa. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 130.456,29
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.355
Manutenção de Serviços de Assistência a
Saúde
- Ambulatorial e Hospitalar - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Valores Iniciais: R$ 8.000.000,00
Emenda ( + ): R$ 130.000,00
Valores Propostos:
R$
8.130.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Ação: 2.029 Manter o Aeroporto
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 4.696.900,00
Emenda ( - ): R$ 130.000,00
Valores Propostos: R$ 4.586.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 2.021.
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