| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2021 |
| Date | 2021-11-26 |
| Ementa | Ofício nº 433/AL, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 220/2021 da Secretaria de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 535/2021-DL (requerimento nº 1336/2021). |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO CD PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 433/AL Pato Branco, 26 de novembro de 2021 .
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o memorando nº 220/2021 recebido da
Secretaria de Planejamento Urbano em resposta ao requerimento nº 1336/2021 ,
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 535/2021-DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
-o{b. :I;~ MUNICÍPIO DE Cil
~
l PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Memorando nº 220/2021
De: Secretaria de Planejamento Urbano
Para: Secretaria de Gabinete
Data: 25/11/2021
Ref: Resposta ao Ofício nº 535/2021 - DL - Câmara de Vereadores
Em resposta ao ofícionº 535/2021-DL, que encaminha o Requerimento nº 1336/2021
ao presidente do COPLAN, informamos que, inicialmente, estamos desenvolvendo um
estudo técnico interno na Secretaria de Planejamento Urbano, a fim de propor uma solução
viável e temporária para a liberação do Alvará de Localização para empresas e
empreendedores, enquanto o Plano Diretor encontra-se em revisão. A liberação dos
referidos alvarás nas Zonas de Expansão Central devem ser feitas de forma criteriosa,
respeitando o que é regulamentado na Lei Complementar 46/2011 .
Também justifica-se a elaboração de um estudo técnico antes de ser apresentado
ao COPLAN, para que as discussões e decisões sejam fundamentadas e justificadas, com
base em critérios apontados por técnicos da área.
Nos próximos dias agendaremos a reunião do Conselho do Plano Diretor, colocando
o assunto em Pauta para que seja discutido e deliberado entre os membros. Tão logo a
reunião for realizada, a ATA com respectiva lista de presença ficará a disposição de quem
se interessar, e a decisão tomada será publicada em forma de Resolução no Diário dos
Atenciosamente,
Gilmar Tumelero
Arquiteto e Urbanista
Secretário do Planejamento
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR