texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
Cãmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 362612021
Data: 29/11/2021 • Horário: 09:24
Loglslatlvo • REQ 139612021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1396/2021
Requer ao Executivo Municipal, listagem e carga
horária dos servidores que estão exercendo suas
funções no Horto Florestal (casa abrigo) nos dias
atuais.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal listagem e carga horária dos
servidores que estão exercendo suas funções no Horto Florestal (casa abrigo) nos dias
atuais.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação, de fiscalizar e de
controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de novembro de 2021 .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
open original →