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Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 362712021
Data: 29/11/2021 - Horário: 09:26
Loglslatlvo - REQ 139712021
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1397/2021
Requer ao Executivo Municipal que realize manutenção
e poda de grama na UBS do Bairro Planalto.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que realize manutenção e poda de
grama na UBS do Bairro Planalto.
O pedido justifica-se, atendendo a solicitações da comunidade visto que o
referido local encontra-se sem manutenção, e na data atual com matagal, propiciando a
proliferação de insetos.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação, de fiscalizar e de
controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de novembro de 2021.
~R a Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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