materia nº 50/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 208 /2021
EMENTA: Institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, que visa à
distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de novembro de 2021
RELATOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
No Projeto de Lei em análise, o Executivo Municipal traz em seu conteúdo o
objetivo de estabelecer o Programa "Natal Solidário”, que consiste na distribuição de
cestas natalinas, no mês de dezembro de 2021, às famílias de baixa renda em situação de
vulnerabilidade social, face à crise que se instalou a partir da disseminação do coronavírus,
onde muitas famílias perderam o emprego, a renda, muitas também perderam o principal 40
provedor e vivem um dos mais difíceis momentos da subsistência familiar, inclusive
passando por grande dificuldade financeira, necessitando de assistência, especialmen
para alimentar-se.
Considerando os impactos financeiros sofridos principalmente pela populaçã
menos favorecida, o Programa proposto mostra-se de extrema importância e visa garantir
a alimentação adequada e a segurança nutricional das famílias, principalmente das
crianças, adolescentes e idosos, e também às suas necessidades emocionais, por meio da
oferta de itens alimentícios diferenciados, proporcionando um Natal digno às famílias.
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Uma forma de amparar essas famílias, advém da doação de cestas básicas que
asseguram temporariamente o bem estar e a saúde das pessoas. Doar alimentos é uma
forma de garantir o sustento dessas famílias, principalmente em comunidades e bairros
mais desprovidos, pois ao oferecer uma cesta com alimentos básicos, realmente se está
alimentando uma família. A fome está associada à necessidade de continuar vivo, pois não
saciada, leva a morte.
A solidariedade é a maior demonstração de amor ao próximo. Não existe doação
maior do que fazer o bem e ajudar quem precisa e que nem mesmo conhece, mas se
identifica com as necessidades e sofrimento dessa pessoa, que por motivos diversos,
encontra-se numa situação de desamparo, necessitando de apoio, colo, carinho e
aconchego. É um exercício de desprendimento, pois nele não cabem vaidades pessoais, e
o cidadão disponibiliza seu afeto e sua ajuda sem esperar trocas e reconhecimento.
Ser solidário é uma das melhores formas de respeitar e ajudar a resgatar a
dignidade de outra pessoa que se encontra numa situação muito desfavorável, vivendo dor
e sofrimento. Quando realmente se acolhe alguém com o coração, torna-se natural o
movimento de tentar entender as necessidades e o sofrimento do outro, dispondo-se a
suprir necessidades, ouvir lamentos, confortar dores, incentivar caminhadas e estender a
mão num gesto de afeto, com certeza, traz benefícios ainda maiores para quem exercita a
solidariedade do que para quem recebe.
Il - VOTO DO RELATOR
A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade do
ser humano. Daí os merecidos aplausos a essa iniciativa de solidariedade para aplacar a
fome de parcelas crescentes do tecido social. Distribuir cestas é um exercício de extrema
nobreza e emergência, além de garantia fraterna de manutenção da ordem social.
Alimentado dignamente, o indivíduo pode participar integralmente das tarefas,
ações e oportunidades colocadas pela vida e pela sociedade. Instala-se o bem comum
pois, somente depois de atendida essa necessidade básica, o ser humano se humaniza no
mesmo sentido solidário que conduziu aqueles que se empenharam no desafio da
saciedade alheia.
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Por considerar de extrema relevância o assunto de que trata a proposição trazida
pela Administração Pública Municipal, que é de oportunizar às famílias em situação de
vulnerabilidade social, um Natal mais prazeroso, através da doação de Cestas Básicas
Natalinas, que além de alimentos básicos, será incrementada com frango, doces e
bombons, tenho a nítida percepção de que o Projeto de Lei nº 208/2021 vem de encontro
aos anseios da sociedade pato-branquense. Diante disso, opto por exarar Parecer
FAVORÁVEL à tramitação da matéria.
Pato Branco, 29 de novembro de 2021.
rigues Hamera - PV 2
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HI - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso | do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2021,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 208 /2021.
Sala das Comissões, 29 de novembro de 2021.
s Marini - Podemos | Januário Koslinski - PSDB
Presidente da Comissão Membro
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