materia nº 441/2021

Ofício nº 440/AL Pato Branco, 30 de novembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando nº 629/2021 recebido da 
Secretaria de Assistência Social em resposta ao requerimento nº 1364/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Memorando: 629/2021 Pato Branco, 29 de novembro de 2021 I 
Da: Secretaria de Assistência Social 
Para: Gabinete do Prefeito 
Assunto: Resposta ao Memorando nº 557/2021 ref. ao Processo nº 44219/2021 
Prezada Senhora, 
Considerando o Requerimento sob nº 1364/2021 encaminhado pelos 
vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rômulo Faggion -
PSL e Eduardo Dala Costa - MDB quanto à indisponibilidade de cestas básicas, 
temos a informar que, por um curto período de tempo, houve a ruptura do 
fornecimento de itens registrados no processo licitatório - compreendendo o 
Pregão Eletrônico sob nº 30/2021, processo nº 69/2021 e Ata de Registro de 
Preços nº 243/2021 para a aquisição dos gêneros alimentícios - em decorrência 
de uma solicitação formal por parte da Empresa Alimentex Distribuidora Ltda. A 
empresa requereu o reajuste dos preços tabulados devido à crise econômica que 
resultou em inflação e em atenção às alterações climáticas que também 
provocaram alta de preços, bem como demais fatores externos que implicam nos 
valores de mercado. 
Dada a solicitação de reequilíbrio financeiro, esta Secretaria encaminhou 
para a Divisão de Licitações a análise dos documentos apresentados pelo 
fornecedor para as devidas providências, notadamente a publicação do Termo de 
Aditamento nº 01, o qual fora realizado na data de 1 O de novembro de 2021, a fim 
de regulamentar a proposição da recomposição dos valores iniciais contratados 
anteriormente. O procedimento licitatório estava vigente até o mês de julho de 
2022, em conformidade com a Ata de Registro de Preços sob nº 243/2021. 
Contudo, é importante destacar que tais procedimentos são mediados pelos 
princípios da Administração Pública e por legislação específica pautada pela Lei nº 
8.666/1993, resguardando o interesse público em prover a necessidade básica da 
alimentação à população patobranquense, sob as diretrizes da Política Nacional 
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Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro, CEP: 85502-480 - (046) 3225-5544 - secsocial@patobranco.pr.gov.br 
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de Segurança Alimentar, em articulação à Política Nacional de Assistência Social, 
sob a égide das normativas do Benefício Eventual. 
Atenciosamente, 
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