materia nº 146/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 59/2021 
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, 
logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
AUTOR: Januário Koslinski 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09 de abril de 2021 
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão 
1 - RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Vereador Januário Koslinski, prevê a 
instalação de sistema de energia solar para iluminação dos ambientes de todos os 
bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica do Município de Pato 
Branco. 
Como bens públicos, o Projeto compreende: a Sede da Prefeitura Municipal, 
Câmara de Vereadores, Secretarias, Centros de Convivência, CRAS e CREAS, 
Escolas e CMEIS, Unidades Básicas de Saúde e Teatro. Além de logradouros, Feiras, 
Parques, Passarelas, Pontes, Praças, Quadras Poliesportivas, Terminais e Pontos de 
Ônibus e Viadutos. 
Além disso, importante mencionar que o Projeto desobriga a instalação em 
prédios público que tecnicamente sejam inviáveis. O cronograma de instalação do 
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
". 
-.. ( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520 
81 http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOBRANC 
sistema constante no Projeto é de até 24 (vinte e quatro meses) após publicação da 
Lei. Em sua justificativa, o autor expõe a necessidade de pensar em fontes alternativas 
de energia, refletindo sobre o consumo limpo o que acarreta em benefícios 
econômicos, diante da contenção de valores desprendidos com o pagamento de 
energia elétrica atualmente. 
li -ANÁLISE 
O Parecer Jurídico informa a nobre intenção do autor em enfatizar a 
importância socioambiental e econômica aos cofres públicos, em consonância com a 
Carta Magna de 1988. 
Entretanto, chama a atenção para projeto com teor parecido o qual já tramitou 
nessa Casa de Leis, o mesmo previa a utilização de energia solar para o 
funcionamento de semáforos, protocolado ainda em 2018 (PL 161/2018). 
Com relação específica ao referido Projeto de 2018, em anexo, parecer 
contrário da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, alengando: "i) custo elevado, 
ii) dependência climática, iii) baixa capacidade de armazenamento e iv) baixo 
rendimento". 
Portanto, segundo Parecer Jurídico constante no projeto de autoria do 
Vereador Januário, seria necessário estudo técnico aprofundado, recomendando que 
seja oficiada a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que se manifeste 
tecnicamente. 
Diante da indicação, a referida Secretaria se manifestou em Ofício nº 
81/2021/SEO, informando que está sendo realizado estudos de viabilidade técnica e 
econômico-financeira pela equipe do Município, com a finalidade de realizar as 
devidas instalações do sistema fotovoltaico de geração de energia. 
Após a resposta da Secretaria, o Projeto retornou ao Procurador dessa Casa 
de Leis, o qual enfatizou que diante da manifestação da Secretaria fica prejudicada a 
emissão de novo parecer jurídico, mas que legalmente não há impedimentos, 
opinando favoravelmente a tramitação por essa Casa de Leis. 
Afim de compreender melhor a matéria, em relação específica ao orçamento, 
objetivo de análise dessa comissão, dia 27 de setembro de 2021 foi protocolado 
f Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, -.. (46) 3272-1504 13272 - 1520 
18) http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRANC 
Requerimento nº 1111/2021, o qual solicita a Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, manifestação técnica. Sem resposta em tempo hábil, novo Requerimento 
foi protocolado nº 1266/2021, em 27 de outubro de 2021, reiterando a necessidade de 
Parecer Técnico. 
Em resposta ao Requerimento nº 1266/2021, o Secretário de Engenharia e 
Obras, Vladimir José Ferreira, informa que está realizando as intervenções 
necessárias para a apresentação do estudo de viabilidade e cronograma, mas que 
vários aspectos devem ser observados quando da implementação da referida Lei. 
Alguns deles são: Disponibilidade de local para a instalação; Condições dos 
sistemas elétricos já instalados; Dimensionamento dos novos equipamentos elétricos e 
também as possíveis obras civis de aterro e/ou nivelamento do solo, construção de 
bases; disponibilidade da rede elétrica da concessionária; demais desembaraços 
ambientais. 
Ainda, o Secretário chama a atenção para a generalização do texto, quando 
cita no Art. 1° que deve-se haver a instalação "Em todos os bens imóveis, logradouros 
públicos e sinalização semafórica", sendo que nem todos os locais será viável. 
Contudo, o § 1 º do Art 3°, consta que "Fica isento da obrigação do art. 3º, o prédio 
público em que tecnicamente seja inviável a instalação do sistema de energia solar", e 
portanto, já desconsidera a instalação em prédios que não apresentem viabilidade 
técnica. 
Ademais , cabe destacar que já tramita na Câmara de Vereadores neste ano de 
2021, o Projeto de Lei nº 191 que prevê tais instalações. Em sua mensagem, o 
Executivo informa que a intenção é autorizar a contratação de operação de crédito 
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para instalação de placas de energia 
fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9.000.000,00 (nove milhões 
de reais), cita ainda, que existe estudo onde constata que o investimento na 
aquisição das placas trará benefícios ao meio ambiente, retornando os investimentos 
financeiros em até cinco anos. 
Diante disso, no dia 17 de novembro de 2021 foi protocolado novo 
Requerimento nº 1363/2021, solicitando o envio do referido estudo. O mesmo foi 
respondido por meio do Ofício nº 430/2021 /AL (vinculado ao Requerimento nº 
1380/2021 ), assinado pelo Secretário de Engenharia e Obras. 
f Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -26.2 - Pato Branco - Paraná 
, -.. (46) 3272-1504 I 3272 - 1520 
81 http://vvww.patobranco.pr.leg.br ! vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br IA. -.•. · .. '.fi l!J .. ... 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRANC 
No Ofício consta o relatório de consumo de energia do município, além da 
arrecadação obtida com as taxas de iluminação pública, no período de janeiro a 
outubro de 2021, conforme tabela exemplificativa. O estudo foi realizado com base nas 
faturas de energia elétrica das unidades consumidoras dos Centros Municipais de 
Educação Infantil - CMEIS; Escolas Municipais; Unidades de Saúde; Unidades da 
Administração; e Unidades da Ação Social. 
Para realização do estudo, foi considerado o valor médio mensal gasto com as 
faturas de energia elétrica das unidades consumidoras em questão, R$ 170.000,00 
(cento e setenta mil reais), além dos valores desprendidos com a instalação das 
unidades geradoras fotovoltaicas, (considerando a redução mensal de 90% nas 
faturas), concluindo que a previsão do retorno do investimento é de 60 meses. 
Diante da intenção do Executivo em instalar as placas de energia fotovoltaica 
nos imóveis e do estudo realizado onde se constatou que o retorno será a médio 
prazo, e o uso da tecnologia é de longo prazo, compreendo que a aprovação do 
referido projeto em análise é positivo para os cofres públicos. 
Ili - VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, levando em consideração que esta Comissão deve 
emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento 
lnt~rno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal.por 
isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis. 
Pato Branco, 03 de dezembro de 2021 . 
tp Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
-
"-~ (46) 3272-1504 / 3272 - 1520 ' 
18J http://wvvw.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
.. ' 
" 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe 
o inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra, 
inclusive os documentos referentes, e acompanham o VOTO DO RELATOR ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2021. 
' 
s Junior Marini - PODE < ~ 
Membro 
Rafael Celestrin - PSD 
Membro 
f Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
-
"-~ (46) 3272-1504 13272 - 1520 
~ http://www_patobranco.pr.leg.br ! vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
Exrno. Senhor 
Joecir Bernard i 
PROTOCOLO GERAL 2149/2021 
Data: 27/09/2021 • Horário: 09:10 
Loolslatlvo. REQ 1111'2021 
GABINETE DO VEHEADOft LINOOM/\H 11oo n100 Otl/\NOÃO - [)EM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1111/2021 
Requer ao Executivo Municipal, que através da 
Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, apresente manifestação referente ao 
Projeto de Lei nº 59/2021, o qual dispõe sobre a 
implantação do uso de energia solar em bens 
imóveis, logradouros públicos e sinalização 
semafórica no Município de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso ele 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através ela 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, apresente manifestação referente 
ao Projeto de Lei nº 59/2021, o qual dispõe sobre a implantação do uso de energia 
solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
O pedido justifica-se, tendo em vista que o Projeto encontra-se em trâmite na 
Comissão de Orçamento e Finanças, estando sob relataria deste Vereador. Conforme 
Art. 63 do Regimento Interno, cabe a Comissão exarar parecer sob matérias de cunho 
orçamentário, caso do Projeto em tela, que gerará despesas aos cofres públicos com 
as instalações previstas. 
Cabe ressaltar ainda, que via Requerimento nº 448/2021 foi solicitado Parecer 
da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras e da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, entretanto, apenas a primeira Secretaria respondeu 
mediante Ofício nº209/AL. Sendo necessário que a Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, apresente previsão do impacto econômico-financeiro ao 
orçamento do Município, afirn de embasar o Parecer desta Comissão. 
(1 Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, -(46) 3272-15041 3272 - 1520 
C8) http://www.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlcl1lal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2749/2021 
Data: 27/0912021-Horário:09:10 
Loglslatlvo - REQ 1111/.2021 
OBS.: O Projeto de Lei nº 59/2021, na íntegra pode ser acessado através do 
poria! eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de setembro de 2021. 
Lin_9Pm~ · odrigo Brandão 
,, Ver ador " DEM 
q) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
,, -(46) 3272-1504 f 3272 - 1520 
~ http://wvvw.patobranco.pr. leg. br I vereadorbrandao@patobranc o. pr. leg. br 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e . 
Câmara Municipal do Pato Branco 
m11111 111111111111 111111111111 
PROT(>CQLO GERAL 313112021 
Data: 27110/2021 • Horário: 09:07 
Loulslatlvo . REQ 126612021 
GABINETE DO VEREADOR UNDOM/IR RODHIGO BR/INOÃO - DEM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1266/2021 
l -·; .. :T::: 1·ú1\1 < ;-\í·Y t 
1 
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• 1 ,., ""*" ~ •. ,_,, ' •. ~ . 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que 
apresente manifestação técnica referente ao 
Projeto de Lei nº 59/2021 (dispõe sobre a 
implantação do uso de energia solar em bens 
imóveis, logradouros públicos e sinalização 
semafórica no Município de Pato Branco). 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais. reitera ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente, apresentação de manifestação técnica referente ao Projeto 
de Lei nº 59/2021 {dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens 
imóveis, logradouros pllblicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco). 
O pedido justifica-se, tendo ern vista que no dia 27 de setembro de 2021, foi 
protocolado requerimento solicitando as mesrnas informações, entretanto, até o 
momento o mesmo não foi respondido. 
Cabe salientar que a manifestação é essencial para emissão de Parecer por 
parte da Comissão de Orçamento e Finanças. 
OBS. : O Projeto de Lei nº 59/2021, na integra pode ser acessado através do 
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de outubro de 2021. 
•\ 
~*5 uY.fa 
Lh~rrtá · odrlgo Brandão 
< ··Vlêr ador - DEM 
~ Rua Arariboia, 491 . Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, -(46) 3272-150413272 - 1520 
l8J http://wvvw.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
Ofício nº 419/AL 
Prezado Vereador, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO P.\RANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 338512021 
Data: 19/1112021 ~ Horárlo: 08:n8 
Loglslatlvo • ORP 42012021 
Pato Branco, 18 de novembro de 2021. 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 140/2021 recebido da Secretaria de 
Engenharia e Obras em resposta ao requerimento nº 1266/2021, encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 514/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativo's 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. 
Oficio nº 140/2021- SEO 
Para: Secretaria de Gabinete 
Assunto: Requerimento Nº 1266/2021 
Pato Branco (PR), 11 de novembro de 2021. 
A Secretaria de Engenharia e Obras vêm por meio deste em resposta ao 
requerimento de Nº 1266/2021, da Câmara Municipal de Pato Branco, Requer ao 
Executivo Municipal que apresente manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 
59/2021 (dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, 
logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco). 
Referente as questões técnicas para implantação de sistema fotovoltaico em 
todos os bens imóveis e logradouros públicos e sinalização semaforica no Município de 
Pato Branco: 
Muitos aspectos devem ser considerados para a implantação de um sistema 
fotovoltaico como: 
• Disponibilidade de local para a instalação. Não basta apenas ter o local, 
devem ser consideradas as características estruturais de cada edificação; deve ser 
considerada a localização geográfica da respectiva unidade consumidora, ou seja, a 
mesma deve possuir área útil para a instalação preferencialmente com face norte. 
Também devem ser consideradas as características de azimute de modo a garantir a 
eficiência do sistema; Outro aspecto que deve ser analisado é com relação ao 
sombreamento do telhado; 
• Condições dos sistemas elétricos instalados em cada unidade 
consumidora. Deve-se observar que principalmente nas edificações antigas, será 
necessário readequar toda a infraestrutura de entrada de serviço. Desse modo deve-se 
analisar cada caso de modo particular para levantar a viabilidade econômica. 
• Dimensionamento dos novos equipamentos elétricos. Cada unidade 
consumidora possui um layout diferente; possuem cargas diferentes; possuem áreas para 
instalação dos módulos diferentes; desse modo, deve ser realizada uma análise de 
viabilidade para cada unidade consumidora em questão; 
Rua Arariboia nº 94 -85501 -260 - Pato Branco - Paraná 
Fone: (46) 3223.2509E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br 
r 
Página l de 2 
• Referente as cargas de iluminação pública e também dos semáforos; para 
suprir a demanda dessas cargas será necessário efetuar a instalação de uma unidade 
central geradora fotovoltaica, para tanto, é necessário uma área disponível significativa, 
em que será necessário efetuar toda a infraestrutura elétrica para efetuar a conexão na 
rede elétrica da concessionária; deve-se considerar possíveis obras civis de aterro e/ou 
nivelamento do solo, construção de bases; disponibilidade da rede elétrica da 
concessionária; demais desembaraços ambientais; 
Desse modo, é importante ter cuidado quanto a generalização, "Em todos os bens 
imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica do Município de Pato Branco, 
deverão ser instalados sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação 
ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos." 
• Se não for possível instalar em todos os locais, ou não for viável, como fica 
a o cumprimento da pretendida Lei? 
"Os prédios e logradouros públicos que não sofrerem ampliação ou reforma em 
até 24 (vinte e quatro) meses após a publicação desta Lei, deverão depois de esgotado 
esse prazo, se adequar a implantação do sistema de uso de energia solar." 
• Da mesma forma , e se tais locais não apresentarem viabilidade técnica, 
e/ou operacional, e/ou financeira? 
Com relação a instalação de sistemas fotovoltaicos para as novas edificações, 
torna-se viável, pois pode ser projetado e dimensionado o sistema de modo adequado 
em compatibilidade com a nova infraestrutura; 
"O Poder Executivo Municipal apresentará cronograma de implantação do sistema 
de uso de energia solar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses. " 
Considerando que a nova administração assumiu em janeiro de 2021, atualmente 
o Município está realizando as intervenções necessárias para a apresentação do estudo 
de viabilidade e cronograma. 
Atenciosamente, 
Vladif11ir ~~se Ferreira 
Secretárf, &{ EKgenharia e Obras 
Í Port. 06712021 .. / 
Rua Arariboia nº 94 -85501 -260 - Pato Branco - Paraná 
Fone: ( 46) 3223.2509E-maíl: engenharia@patobranco.pr.gov. br 
Página 2 de 2 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernard! 
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E comliÍillÍlllll~rtiillÍlilÍiii~ilr• NC PROTOCOLO GE.RAL 3373/2021 
Dato: 17/11/2021·Horário:17:10 
Leglslatlvo • REQ 136312021 
GAOINETE DO Vc:REAOOR UNDOl.1/\R RODHIGO RRANDAO - DEM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
F~OVAD O 0 0ii22 dJ poSt 
REQUERIMENTO Nº 1363/2021 ~~'i• ~:fl i.iiêõ 
Requer ao Executivo Municipal envio --de 
Informações, as quais embasarão os Pareceres da 
Comissão de Orçamento e Finanças aos Projetos de 
Lei nºs 191/2021 e 59/2021, referentes a instalação 
de placas de energia fotovoltaicas. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão M DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio cio departamento 
competente envio de informações, as quais embasarão os Pareceres da Comissão de 
Orçamento e Finanças aos Projetos de Lei nº 191/2021 (Visa autorização para contratação 
de operação de crédito junto à Agência de Fomento cio Paraná S.A, para a instalação de 
placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Municlpio, até o limite de R$ 9.000.000,00) e 
Projeto de Lei nº 59/2021 (Dispõe sobre a implantação do uso ele energia solar em bens 
imóveis, logradouros p(lblicos e sinalização sernafórica no Município de Pato Branco). 
Contudo para embasar o parecer é necessário que seja enviado a essa Casa de 
Leis, o Estudo realizado pelo Executivo Municipal o qual fundamenta a justificativa do 
Projeto nº 191 /2021, conforme verifica-se: "! ... ] constatou-se que o investimento feito na 
aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio". 
088.: Os Projetos de Lei nºs 59/2021 e 191/2021, na integra podem ser 
acessados através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: 
Processo Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 ele novembro de 2021. 
odrlgo Brandão 
ador ~ DEM 
Ci) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ -.. ( 46) 327 ~ 1504 / 3272 - 1520 
- 'l:\. ' .#· •. ----- ~ -:· . ,# 
Cámara Munic. Palo BrMco 
Marco' s J. Marlnl 
Vereador M Podemos 
l8J http://wwv1 .patobranc o. pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranc o .pr.leg. br 
,> 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Càmaro Munlelpal do Palo Branco 
1111111111111 ~~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 341112021 
Data: 2211112021 ·Horário: 10:36 
Loglslatlvo • REQ 1380./2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1380/2021 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
o Projeto de Lei nº 191/2021, que autoriza a 
contratação de operação de crédito junto à Agência 
de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de 
placas de energia fotovoltaica nos imóveis do 
Município, até o limite de R$ 9.000.000100 (nove 
milhões de reais) e dá outras providências, com o 
relatório de consumo do Executivo Municipal e a 
arrecadação referente a iluminação Pública. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao · 
departamento competente, informações sobre o Projeto de Lei nº 191/2021, que autoriza a 
contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a 
instalação de placas ele energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de 
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e dá outras providências, com o relatório de 
consumo do Executivo Municipal e a arrecadação referente a iluminação Pública 
Justifica-se o pedido, para juntar ao referido projeto de lei e conhecimento 
dos nobre edis desta Casa de Leis. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 191/2021, na íntegra pode ser acessado 
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo 
Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de novembro de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Centro · 05501 -262 - Palo Bronco - Parnnó 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
B http://www.patobrcmco.pr. leg. br / vereadorbiruba@pr1tobrcmco.pr.leg. br 
Ofício nº 430/AL 
Prezado Vereador, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Cãmarai Munl.cipal; de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO G.ERAL 360812021 
Data: 2511112021 Horário: 13:37 
Leglslatlvo • ORP 431/202:1 
Pato Branco, 25 de novembro de 2021 . 
Vimos através deste encaminhar os ofícios nº 142 e 102/2021 recebido da 
Secretaria de Engenharia e Obras ao requerimento nº 1380/2021, encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. 
Oficio nº 142/2021 - SEO 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Pato Branco 
Assunto: Resposta ao seu requerimento 1380/2021 de 22/11/2021 
Senhor Presidente, 
Servimo-nos do presente, com o desiderato de submeter a resposta ao 
vosso Requerimento nº 1380/2021 de 22 de novembro de 2021, considerando a 
necessidade de informações sobre os seguintes temas: 
1. Apresentar-lhes o relatório de consumo de energia do municipio e a 
arrecadação obtida com as taxas de iuminação pública, no período de 
janeiro a outubro de 2021, conforme a planilha anexa: 
]JSPE SA~ 
Att!1 ri ~ocào 
Receblrnehto .. de Taxo d• no11\lna9io Ptlúka 
Observe-se que de janeiro até agora o município em seus departamentos 
relacionados na planilha anexa, gerou um total de R$ 5.171.849,96 (Cinco 
milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove mil, noventa e 
seis centavos) referente aos gastos com consumo de energia elétrica. 
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Fone: (46) 3223.2509E·mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br 
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No mesmo período observe-se que obteve uma Receita de valores 
arrecadados com taxas de iluminação pública de R$ 6.903.633,72(Seis milhões, 
novecentos e três mil, seiscentos e trinta e três reais, setenta e dois centavos. 
Oportunamente será anexado o ofício 102/2021 do senhor Gilvan Augusto 
Nava - Engenheiro Eletricista do Departamento de Iluminação da Prefeitura onde 
serão fornecidos mais dados. 
Com isso, espera-se termos respondido ao requerimento em referencia e 
novamente solicitamos a aprovação o mais célere possível para que seja possível 
encaminhar os demais procedimentos para o crédito solicitado no projeto. 
Rua Arariboía nº 94 -85501 -260 - Pato Branco - Paraná 
Fone: (46) 3223.2509E-maíl: engenharia@patobranco.pr.gov.br 
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•t'$/..W-"f MUNICÍPIO DE 
~ .i PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
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Ofício IP Nº 102/2021 Pato Branco, 23 de novembro de 2021 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - Secretaria de Engenharia e Obras 
Ref. Requerimento Nº 1380/2021 - Câmara Municipal de Pato Branco - Projeto de Lei 
Nº 191/2021 
A Prefeitura Municipal de Pato Branco, através do Departamento de Iluminação 
Pública, realizou estudo referente ao consumo de energia elétrica das unidades 
consumidoras sob responsabilidade do Município, com objetivo de determinar a 
viabilidade e relação de benefício-custo para a implantação do sistema de geração de 
energia solar fotovoltaica nas unidades em questão. 
Neste estudo, foi realizado dimensionado considerando: os Centros Municipais 
de Educação Infantil - CMEIS; Escolas Municipais; Unidades de Saúde; Unidades da 
Administração; e Unidades da Ação Social. A lista completa das unidades consumidoras 
está disponível no final deste documento. 
Para realizar o dimensionamento das unidades de geração fotovoltaica, foram 
analisadas individualmente as faturas de energia elétrica das unidades consumidoras 
em questão. Nesta análise foi considerada a média de consumo de cada unidade em 
kWh .d.urante 12 (doze) meses. De modo a. elaborar o dimensionamento com maior . u . . . . 
preélsão de consumo, os dados coletados compreenderam o p~riodo do mês de março 
de 2019 até o mês de fevereiro de 2020, intervalo prévio à Pandemia de Covid-19. 
Através dessas informações, foi possível realizar o dimensionamento dos 
principais componentes do sistema, como a quantidade de módulos necessária, e a 
potência total dos inversores. O quadro ab<'lixo apresenta os dados do sistema. 
ENTRADAS EXISTENTE 
Consumo médio mensal (kWh} 184.000 
Irradiação média local (kWh/m2 x dia) 4,69 
Média de Dias por Mês 30 
Fator de Correção Utilizado 0,7 
Potência do Módulo Fotovoltaico (kWp} 0,450 
SAÍDAS PROJETO 
Potência da Usina (kWp} 1.998 
f'l'~,~~' MUNICÍPIO DE 
~ i PATO BRANCO 
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Somatório da Potência dos lnversores 
(kW) - Mínimo 
N2 de módulos 
1.600 
4.438 
Para atender as cargas selecionadas, foi apurada a necessidade da instalação 
de um empreendimento com aproximadamente 2.000 kWp de potência. Porém as 
unidades geradores serão distribuídas entre as unidades consumidoras em questão. 
Para efetuar este dimensionamento, foi utilizado a base de dados do Atlas 
Solarimétrico do Brasil, que apresenta o valor da irradiância média global horizontal, 
encontrado no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, divisão do 
Laboratório de Modelagem e Estudos de Recursos Renováveis de Energia - LABREN. 
A potência fotovoltaica (Pfv) foi calcula com base no consumo de energia elétrica 
em kWh/dia sobre o valor de Irradiação em kWh/m2 mensal, com um fator de correção 
de 0.7, que considera as percas por transformação, transmissão, temperatura, poeira e 
depreciação. 
Com base nos dados obtidos neste estudo, o município de Pato Branco pretende 
realizar processo licitatório, para contratar empresa especializada em geração 
fotovoltaica, que irá realizar dimensionamento específico para cada unidade 
consumidora em questão e em seguida efetuar a instalação do sistema. 
Para determinar os custos de investimento, foi realizado coleta de orçamentos 
junto as empresas especializadas da região. Através de tais valores, foi realizada a 
análise benefício-custo. Nesta análise, foi considerado o valor médio mensal gasto com 
as faturas de energia elétrica das unidades consumidoras em questão, que corresponde 
a R$170.000,00. Com a instalação das unidades geradoras fotovoltaicas, considerando 
a redução mensal de 90% nas faturas, a previsão do retorno do investimento é de 60 
meses, somando-se a um desconto anual de 5% para custos extras. 
Ressaltamos que, neste estudo, os custos relacionados ao consumo de energia 
elétrica do sistema de iluminação pública não estão compreendidos no projeto de 
geração fotovoltaica, tendo em vista que no momento outros projetos estão sendo 
desenvolvidos na rede de iluminação pública. 
Ainda, no caso de alteração de local de alguma unidade consumidora em 
questão, o respectivo dimensionamento de geração de energia do local poderá ser 
remanejado para outra unidade consumidora do Município, tendo em vista a 
flexibilização da modalidade de contratação. A nomenclatura especificada nas 
''. 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
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respectivas unidades consumidoras estão em conformidade com o registro cadastrado 
na concessionária Capei, devido ao longo período de cadastro, algumas unidades 
podem estar com o registro desatualizado, porém tratam-se de unidades consumidoras 
sob responsabilidade do Município. 
Gilvan Augusto Nava 
Portaria Nº 166/2021 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
. 
~~ ' e.lo Pato UrancO 
r~dl h' Joté Forrelra 
se!retarlo de Engotihar\a e Obras j Portaria 067/2021 
'l"• ' .'J; MUNICÍPIO DE 
{ \i PATO BRANCO 
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ESPECIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃ 
o UNIDADE DA GEOGRÁFIC INFORMAÇÕES DO CONTRATO COPEL PREFEITURA 
MUNICIPAL ADO 
TELHADO ID CENTROS 
MUNICIPAIS DE FACE (N -S￾GRUPO DEMANDA POTÊNCIA DO 
EDUCAÇÃO L- 0/NE- TARIFÁRI CONTRA TAO TRANSFORMADO NO - SE - SO) INFANTIL DE PATO E ÁREA (M2) 
o A(KW) R(KVA) 
BRANCO- PR 
EDUC./ CULTURA￾B3 - Poder 1 10574450 - CMEI N - 348m2 
Público - - Criança Feliz 
EDUC./ CULTURA- B3 - Poder 2 10659960 - CMEI N -264m2 - - Ba irro Planalto Público 
EDUC./ CULTURA- O - 259m2 / B3 - Poder 3 19142951 - CMEI L - 126m2 - - Três Marias PLíblico 
EDUC./ CULTURA- SO - 207m2 / B3 - Poder 4 19998520 - CMEI - - Madre Paulina NE - 214m2 Público 
EDUC./ CULTURA￾21502447 - CMEI L- 227m2 / B3 - Poder 5 O - 221m2 - - Mãe Augusta Público 
Zanatta 
EDUC./ CULTURA- B3 - Poder 6 35838841 - CMEI N - 135m2 - - Toca Coelho Público 
- EDUC./ CULTURA· 
83 - 58248889 - CMEI SO - 189m2 / 7 Poder - - Raio de Sol- Bairro NE - 189m2 
Público Bonatto 
EDUC./ CULTURA- B3 - 58898239 - CMEI SO - 241m2 / 8 Poder - - Estação Criança - NE - 226m2 
Público Santo Antônio 
EDUC./ CULTURA- SE - 455m2 / 83 -
9 81982356 - CM EI N0 -455 m2 Poder - - Bela Vista / N - 82m2 Público 
EDUC./ CULTURA- O- 619m2 / 
B3 -
10 92045235 - CMEI Poder - -
José Fraron L - 619m2 
Público -
~~~;;~: MUNICÍPIO OE 
~ ~ PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501-260 • Pato Branco • PR ' 
46 3223.2509 engeoharla@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
EDUC./ CULTURA￾L - 44lm2 / 
83 -
11 94352038 -CMEI 
O -441m2 Poder - - PRO Infância Público 
EDUC./ CULTURA- N - 451m2 / B3 -
12 95630066 - CMEI O - 62m2 / L Poder - - São Francisco - 62m2 Público 
EDUC./ CULTURA- 83 -
13 96329920 - Creche NE - 500m1 Poder - - Pa rque do Som Público 
EDUC./ CULTURA- L- 712m2 / 
83 -
14 100122752 - CMEI O - 712M2 Poder - - Eliza Padoan Público 
EDUC/CULTURA - 83 - 102965846 -Centro 15 Ed ucacional NO - 300m2 Poder - -
Estação Criança Público 
-
1 FSPECIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃ 
o UNIDADE DA GEOGRÁFIC INFORMAÇÕES DO CONTRATO COPEL PREFEITURA 
MUNICIPAL A DO 
ID TELHADO 
ESCOLAS FACE(N - 5 - GRUPO DEMANDA POTÊNCIA DO 
MUNICIPAIS DE L- 0/NE - TARIFÁRI CONTRATAD TRANSFORMADO 
PATO BRANCO - PR NO -SE - SO) o A(KW) R (KVA) E ÁREA (M2
) 
EDUC./ CULTURA- NO - 521m2 83 -
16 10581928 - Escola / NE - 521m2 Poder - - Munic. Irmã Dulce Público 
EDUC./CULTURA- L- 267rn2 / 83 -
17 10662430 - Esc. O- 937m2 / Poder - - Udir Cantu N - 318m2 Público 
EDUC./ CULTURA- 83 -
18 19011555 - Esc. NE - 600rn2 Poder - - União Público 
EDUC./ CULTURA- NE - 407m2 / 
83 -
19 20641753 - Esc. SO- 455rn2 Poder - - Vila lzabel Público 
EDUC./ CULTURA- N - 758m2 / 
83 -
20 27509141- Esc. Poder - - L- 80m2 
Jose Fraron Público 
.,fhl' ?-' MUNICÍPIO DE 
~ i PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Pato Branco • PR 
46 3223.2509 engenharla@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br ' 
EDUC./ CULTURA- B3 -
21 30261430 - Esc. N - 300m2 Poder - - Antônio Cadorin Público 
EDUC./ CULTURA- B3 -
22 30998727 - Esc. N0 - 300m2 Poder - - Vila Verde Público 
EDUC./ CULTURA- B3 -
23 43975046 - Esc. N - 389m2 Poder - - Gralha Azul Público 
EDUC./ CULTURA- L- 624m2 / 
B3 -
24 45655766 - Esc. O- 640m2 Poder - - Alvorada Público 
EDUC./ CULTURA- L- 544m2 / B3 -
25 45655812 - Esc. O - 540m2 Poder - - São Cristóvão Público 
EDUC./ CULTURA- L- 66m2 /O B3 -
26 46452184 - Esc. - 90m2 / N - Poder - - Genes is 250m2 Público 
EDUC./ CULTURA- NE - 170m2 / B3 -
27 47087110 - Esc. NO - 287m2 Poder - - Muníc. Lions Clube Público 
EDUC./ CULTURA- NO - 460m2 B3 -
28 47295198 - Esc. / NE - 63m2 Poder - - Juvenal Cardoso Público 
EDUC./ CULTURA- NE - 200m2 / 
B3 -
29 53780388 - Esc. Poder - NO- 250m2 - Maria J. Ceni Público 
EDUC./ CULTURA - B3 - 55323936 - Esc. NE - 280m2 / 30 NO - 200m2 Poder - - Mune. Pequeno Público Príncipe 
EDUC./ CULTURA- NE - 370m2 / B3 -
31 56450460 - Esc. Poder - - Olavo Bilac N0-152m2 
Público 
EDUC./ CULTURA- NE - 686m2 / B3 -
32 59791543 - Esc. Poder - - Santos Dumont NO - 217m2 
Público 
EDUC./ CULTURA- NE - 55lm2 / B3 -
33 60411376 - Esc. Poder - - Rocha Pombo NO - 205m2 
Público 
EDUC./ CULTURA- NE - 575m2 / 
B3 -
34 92045324 - Esc. Poder - - Jose Fraron 50 - 575m2 
Público 
35 
36 
37 
38 
ID 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
MUNICf PIO DE 
· PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Pato Branco • PR 
46 3223.2509 engenharla@patobrnnco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
EDUC./ CULTURA- B3 -
93852347 -Escola N -440m2 Poder - - Municipal São Luís Público 
EDUC./ CULTURA· N - 240m2 / B3 -
96684925 • Escola L- 80m2 /O Poder . - Municipal Veneza - 80m2 Públíco 
EDUC./ CULTURA- NE - 546m2 / 
B3 -
99416115 - Esc. Poder - - Jardim Primavera NO - 22lm2 
Público -- - EDUC./CULTURA - L- 340m2 / A4 -
31444075 - Escola O - 36Sm2 / Horária 50 225 
Planalto N - 400m2 Verde 
ESPECIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃ 
o UNIDADE DA GEOGRÁFIC INFORMAÇÕES DO CONTRATO COPEL PREFEITURA 
MUNICIPAL ADO 
TELHADO 
UNIDADES DE FACE (N - S - GRUPO DEMANDA POTÊNCIA DO 
SA(mE DE PATO L- 0/NE - TARIFÁRI CONTRATAD TRANSFORMADO 
BRANCO- PR NO - SE-50) o A(KW) R (KVA) E ÁREA (M2) 
SAÚDE- 35375485 B3 -
- SMS Vigilância N0 - 90m2 Poder . - Sanitária Público 
SAÚDE- 74462415 B3 -
- Vigilância N0 - 80m2 Poder - - Epidemiológica Público 
SAÚDE- 74462547 L - 120m2 / 
83 -
106m2 Poder - - - SMS São João Público 
SAÚDE- 74463284 N - 73m2 /O 83 -
- SMS São R. Poder - - 15rn2 - Chopim Público 
SAÚDE- 74463748 L • 158m2 / B3 • 
- SMS Novo N - 110m2 / Poder - - Horizonte 0-110m2 Público 
SAÚDE- 84939443 NO - 580m2 A4 -
- Fundo Municipal / NE - 200m2 Horária 50 225 
de Saúde Centro Verde 
SAÚDE- 91799740 B3 -
NE - 500m2 Poder - - - Upa Cristo Rei Público 
"' 
•>if.Ji1!t:71 MUNICÍPIO DE 
~-~: PATO BRANCO 
• Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Pato Branco • PR " 
46 3223.2509 engenhacia@patobranco.pr.gov.br www.patobtanco.pr.gov.br 
. . ' 
SAÚDE- 96196181 N - 96m2 /O B3 -
46 Poder - - - U BS Industrial - 100m2 
Público 
SAÚDE- 99301377 
L - 50rn2 /O 83 -
47 - SMS Básico de - 50rn2 Poder - - Saúde Alvorada Público 
SAÚDE- 99593297 
83 - - SMS Unidade N -190m2 / 48 
L - 100m2 Poder - - Básica de Saúde 
Público Pinheirinho ··- SAÚDE- 99977982 B3 -
49 - SMS Posto de N0 -100m2 Poder - - Saúde Planalto Público 
SAÚDE￾83 -
50 100774857- NE - 100m2 Poder - - Unidade de Sa(ide Público Novo Horizonte 
SAÚDE- . L- 90m2 /N 83 -
51 100842364 - UBS Poder - -115m2 - São Cristóvão Público 
ESPECIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃ 
o UNIDADE DA GEOGRÁFIC INFORMAÇÕES DO CONTRATO COPEL PREFEITURA ADO MUNICIPAL TELHADO 10 
UNIDADES DE FACE (N - S- GRUPO DEMANDA POTÊNCIA DO RESPONSABILIDAD l - 0/NE - TARIFÁRI CONTRATAD TRANSFORMADO E DAADM DE NO - SE - SO) o A(KW) R {KVA} PATO BRANCO - PR E ÁREA (M2) 
ADM- 10559795 - 83 -
52 O - 544m2 Poder - - Feira Produtor Público 
B3 - ADM- 27700151 - NO - 431m2 53 Poder - - Aeroporto Público 
83 -
54 ADM- 91787564 - NO - 266m2 Poder - - Aeropo1to Hangar Público 
ADM- 21991219 - B3 -
55 Parq . Exp. NO - 270m2 Poder - -
Kartódromo Público 
ADM- 23502827 - L - 246m2 / 
83 -
56 Centro de Poder - - Convenções Fraron o 258m2 
Público 
57 
58 
59 
60 
61 
62 
-
63 
64 
65 
66 
67 
68 
69 
70 
71 
i MUNICIPIO OE 
~m.i PATO BRANCO ~ Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Pato Branco • PR 
46 3223.2509 engenharla@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
ADM· 99566621- A4 -
Aterro Sanitário NE - 600m2 Horária 30 
Verde 
ADM- 66574960 - NO/SE - B3 -
Limpeza Pública 1150m2 Poder - Público -· ADM- 59346329 - B3 -
Rodoviária NE - 1917m2 Poder - Municipal Público 
ADM - 91900310 - NE - 87m2 / 
B3 -
Casa de Apoio NO 192m2 Poder - (GAMA) Público 
ADM- 10566406 - N - 453m2 / B3 -
Dep. Esp. Ginásio O - 453m2 / Poder - Patão L- 453m2 Público 
ADM- 20044046 - N - 666m2 / B3 -
Dep. Es p. Pista O - 691m 2 / Poder - Atletismo L - 69lm2 Públíco 
ADM- 21034150 - B3 -
Polo Esp. São O/L - 950m2 Poder -
Cristóvão Público 
ADM - 45696322 - NO/NE - 83 -
Gin. Esp. Menino 
1155m2 Poder - Deus Público 
ADM- 50578499 - O - 419m2 / B3 -
Polo Es p. N. l - 419m2 Poder - Horizonte Público - ADM- 56688601 - O - 363m2 / 
B3 -
Gin. Esp. Gralha 
L - 363rn2 Poder - Azu l Público 
ADM- 58470581 - B3 -
Gin. Esp. Peq. N - 341m2 Poder - Príncipe Público 
ADM- 60417595 - 0 ·· 740m2 / B3 -
Polo Esp. São Poder L - 740m 2 - Vicente Público 
ADM - 61685879 - O - 373m2 / B3 -
Poder - Gin. Esp. Vila lzabel L - 373m2 
Público 
AOM- 62411900 - NO - 360m2 B3 -
Gin. Esp. Jd. Poder - Floresta / NE - 360m2 
Público 
ADM- 65094840 - NO - 370m2 83 -
Poder - Gin. Esp. Cristo Rei / NE - 370m2 
Público 
112,5 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
72 
73 
74 
75 
76 
77 
78 
79 
80 
10 
81 
82 
f,W;X" MUNICÍPIO DE 
· ~ PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Pato Branco • PR 
46 3223.2509 engenharla@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
ADM - 71179682 - O - 434m2 / B3 -
Gin. Es p. Poder - - Pinheirinho L- 434m2 
Público 
ADM - 73293091- NO - 479m2 B3 -
/ NE - 479m2 Poder - - Gin. Esp. Anchieta 
Público 
ADM - 81572743 - B3 -
Ce ntro Esp. N - 524m2 Poder - -
Planalto Público 
ADM- 90124294 - 0 - 425m2 / B3 -
Poder - - Gin. Esp.J. Fraron L-425m2 
Público 
ADM- 91332010 - B3 -
N - 459m2 Poder - - Gin. Es p. Canaã 
Público ·--------- ADM- 19619278 - L- 1300m2 / B3 -
Garagem Fáb. Poder - 0 - 1010m2 - Tubos Público 
NE - 209m2 / 
B3 - ADM- 69355665 - Poder - - Sede Prefeitura NO - 29rn2 
Público 
A4 - ADM - 75744538 - NE - 60m2 Horária 75 150 Paço Municipal Verde 
B3 - ADM-97256293 - NO - 1128m2 Poder - - Incubadora P(1blico 
ESPECIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃ 
o UNIDADE DA GEOGRÁFIC INFORMAÇÕES DO CONTRATO COPEL PREFEITURA ADO MUNICIPAL TELHADO 
UNIDADES DE FACE (N - S- GRUPO DEMANDA POTÊNCIA DO RESPONSABILIDAD L- O/NE - TARIFÁRI CONTRA TAO TRANSFORMADO E DAADM DE NO - SE - SO) o A (KW) R (KVA) PATO BRANCO - PR E ÁREA (M2 ) 
ACAO SOCIAL- B3 - 28218566 - Casa O - 93m2 / L Poder - - Abrigo- Bairro - 93m2 
Público Planalto 
ACAO SOCIAL- B3 -
35672986 - CRAS N - 220m2 Poder - -
Bairro São João Público 
83 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
Rua Ararlgbola, 94, Centro • CEP 85.501·260 • Pato Branco • PR 
46 3223.2509 engenharla@patobranco.pr,gov.br www.patobranco.pr.gov,br 
ACAO SOCIAL￾98371452 - CRAS￾Centro Ref. Apoio 
Social- Anchieta 
NE - 1oomi / 
N0 - 105m2 
83 -
Poder 
Público 
'