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materia nº 1430/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1430 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informação sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco.
native_id16975

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-07 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 4/AL.
2021-12-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 574/2021-DL.
2021-12-06 Aprovado — Aprovado.
2021-12-06 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T13:54:34.443603-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
ílll l~l li lll ~lll llll llllll li 
PROTOCOLO GERAL 373512021 
Data: 03/1212021 · HorArlo: 17:22 
LoglslaUvo. REQ 1430/2021 
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD 
Exmo. Sr. 
Joecir Bernardi 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1430/2021 
Requer ao Executivo Municipal, informação sobre o 
impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 118/2021, 
que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais 
de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, 
voltado à divulgação na rede mundial de 
computadores de fotografias e informações sobre 
animais perdidos ou em condição de abandono, no 
âmbito do município de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, Rafael Celestrin - PSD no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informação sobre o impacto 
orçamentário do Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de 
Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede 
mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em 
condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco. 
Justifica-se - O Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, vem, 
respeitosamente, a Vossa presença, através de sua Presidente, Juliane Carvalho da Silva, 
em resposta ao Ofício nº 340/2021- DL, manifestar-se da seguinte forma: encaminhado 
ofício por e-mail então entendemos ser devida a paralização do presente Projeto de Lei 
até que haja um parecer definitivo da Secretaria do Meio Ambiente. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 118/2021, na íntegra pode ser acessado através do 
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone: 
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de dezembro 2021 . 
~l~ Rafael Celestrln 
Vereador - PSD 
~ Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa ra ná ~:·~~~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ~· ~. > 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br l:!h: ' .... .

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