texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereadore infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 165/2021, que Institui o Programa IPTU
Verde no Município de Pato Branco, Paraná. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do inciso I do art. 5º, do Projeto de Lei nº 165/2021, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º. ....................................
I - 8% (oito por cento) para as medidas descritas nas alíneas “c” e “f” do
inciso I;
..................................................” Pato Branco, 6 de dezembro de 2021.
open original →