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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereadore infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 165/2021, que institui o Programa IPTU
Verde no Município de Pato Branco, Paraná. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso IV do art. 5º, do Projeto de Lei nº 165/2021, que passa
a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º. ....................................
IV - 9% (nove por cento) para as medidas descritas nas alíneas “a” e “b” do
inciso II;
.................................................” Pato Branco, 6 de dezembro de 2021.
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