materia nº 455/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 454/AL Pato Branco, 7 de dezembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 090/2021 recebido da Secretaria de 
Administração e Finanças em resposta ao requerimento nº 1421/2021, encaminhado 
ao Executivo Municipal através do ofício nº 564/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Oficio - RH nº 090/2021 
Prezado Senhor, 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
www.patobranco.pr.gov.br 
Rua Caramuru, 271 - Centro 
8550 1-060 - Pato Branco - PR 
Fone (46) 3220-1523 
Pato Branco, 07 de dezembro de 2021. 
Em atenção ao Requerimento nº 1421/2021 , informamos que no mês de 
novembro, conforme determinação do STF e aprovação de Lei local para o devido fim, 
foi retirado da folha dos servidores públicos municipais, o reajuste de 5,2%. Tal 
alteração aconteceu via banco de dados, pela GOVBR, devido ao grande número de 
servidores. 
Da mesma forma que identificado por este Poder, também verificamos que 
esse grupo de servidores não se encaixa nessa situação e já efetuamos a alteração 
necessária de ressarcimento e restabelecimento do valor do piso salarial na folha de 
dezembro de 2021 . 
Sem mais, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos, 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Giomar . Basso 
Diretora Depto Recu os Humanos 
Portaria nº22 202 1 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Excelentlssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Ctlmara Municipal do Palo Bmnco 
11111111111111111111111111111111!111 
PROTOCOLO GERAL 369012021 
Data: 0111212021 ·Horário; 09:46 
Loglslallvo • REQ 142112021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1421/2021 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o 
motivo do desconto no salário das Agentes 
Comunitárias de Saúde, uma vez que as mesmas não 
receberam o reajuste, na data base do mês de março, 
somente recebem o piso nacional da classe no valor 
de R$1.550,00 (Um mil e quinhentos reais). 
O vereador que abaixo assina, Claudemil' Zanco - PL , no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações sobre o 
motivo do abatimento no salário das Agentes Comunitárias de Saúde, uma· vez que as 
mesmas não receberam o reajuste, na data base do rnês de março, somente recebem o 
piso nacional da classe no valor de R$ 1.550,00 (Um rníl e quinhentos reais). 
Tomou conhecimento este vereador que as mesmas estão recebendo 
somente o piso nacional e não recebem o reajuste na data base dos servidores públicos 
municipais, então não estão dentro da suspensão da Lei nº 5746, de 12 de abril de 2021. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de novembro de 2021 . 
~ Ru<1 Aroriboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Parnná 
~ .. (46) 3272 .. 1500 / 3272 - 1541 
181 http://www.pc1tobrm1co.pr. leg.br / verectdorbirubct@pafobranco.pr. leg. br 
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