| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Ofício nº 466/2021, datada de 13 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 215-R/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 543/2021-DL (requerimento nº 1376/2021). |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 466/AL Pato Branco, 13 de dezembro de 2021.
Prezado Vereador,
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 215 - R/2021 recebido da Secretaria
de Planejamento Urbano em resposta ao requerimento nº 1376/2021, encaminhado ao
Executivo Municipal através do ofício nº 543/2021 -DL.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Neivor Barro
Assessor de assuntos legislativos
MUl\JIC ÍP IO D E
,. l~NCO
Sec1r ~êiliria de lanejame111to Urbano
Memorando nº 215-R/2021
De: Secretaria de Planejamento Urbano I Setor de Controle de Bens Imóveis
Para: Secretaria de gabinete
Data: 13/12/2021
Ref: resposta Requerimento nº'l 3<76/202'l
Viemos através cleste,responder ao requerimento nº 1376/2021 , do Vereador
Claudemir Zanco-PL, o qual requer matrícula atualizada do Imóvel adquirido para
implantação deUsina clH asfalto e Pedreira Municipal. Informamos que a área referida
está passando pelo processo de estremação. O termo "Estremação" advém do
vocábulo estremar, originado do latim extremus, cuja definição no "Vocabulário
Jurídico" de Plácido e Silva é: "Terminologia jurídica com a significação de demarcar,
dividir ou separar urna coisa da outra, de modo que as partes separadas sejam
distinguidas", o pr<:1zo de término da análise do projeto encerra-se dia 16/12/2021 e
logo após não havendo nenhuma diligência será registrada a escritura de
desapropriação amigável, logo após o registro estaremos encaminhando a esta casa
de Leis para conhecimento a matrícula gerada pela estremação.
Atenciosa mente,
Gilmar Tumelero
Secretario de Planejamento Urbano
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Gà1riara ttiunltlpal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3407/2021
Dato: 2211112021 ·Horário: 10:25
L•!Jlslatlvo. REQ 1l16/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQlJE[(IMENTO N°1376/2021
f<oquor ao Executivo Municipal a matricula atualizada
da úren adquirida para a pedreira municipal.
O vereador que Hbaixo assina, Clauclemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições leg<iis e regimentais, roquer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento compelente, a rnaldcula atualizada da área adquirida para a pedreira
municipal.
Justifico esta solicitaçiío parta conhecimento desta Casa de Leis.
Nestes termos, pede" ciEifer(menlo.
Pato Branco, 22 de novembro de 2021.
'\ \ \
ClaH!l'emir í;::artr<º· ·.·\ Ver~í:l~b)\ . ..,\f?L\\ ' '\_ ",-""•,,\ C\
\ ----" l
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! Ruo Arnriboiu, 49 ·1, Cnntro · ll!i!iO 1 .. ;>62 .. l'nto Brnnco .. Pmunó
'"' (46) 3272 . 1600 ! :i212 . lii-11
l ' 6ànl'cif-a Munic. Pato Branco
Ma.;cos J. Marinl
Vereador " Podemos
l8l http:/ /www.patobrnnco.pr. l"'J. l>r / vereodorbirnbo@pafobrn11co.pr. le9.br
549
2º TABELIONATO DE NOTAS
PEDRO ERVINO PARACENA- NOTÁRIO - CPF. 061.104.44-9-87
Ruo Coramuru, 327 - fan<?/fax: {46} 3225-1246
85501-051 - Pato Branco - Paraná
e-moil: car-for-ioporaceno@gmail.com
Protocolo 0003559 116/118
Certifico a pedido verbal de parte interessada que
revendo os livros desta Serventia, dentre eles o Livro nº
00549, às Folhas 116/118, verifiquei constar a Escritura
Pública do seguinte teor:
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE
ESTREMAÇÃO: Que faz: CRISTINA SALETE DE
CEZARO, na forma abaixo:
Saibam quantos esta pública escritura DECLARATÓRIA
DE ESTREMAÇÃO bastante virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor
Jesus Cristo, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um
(30/11/2021 ), nesta cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, em Cartório,
perante mim Notário, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber, de um
lado como outorgante proprietária: CRISTINA SALETE DE CEZARO, brasileira, solteira,
declarou não manter união estável, maior e capaz, do lar, natural de Quilombo/SC,
nascida em 08/09/'1965, filha de SÉTIMO OLINTO DE CEZARO e AUGUSTA BOFF DE
CEZARO, portadora da Cédula de Identidade RG. sob nº 15.721.770-4/SESP/PR,
expedida em 06/09/2019 e inscrita no CPF/MF sob nº 525.804.409-25, residente e
domiciliada à Rua das Oliveiras, 93, Bairro Vila Isabel, Pato Branco-PR, e-mail não
informado; neste ato legalmente representada por seu bastante procurador ADIR
CARLOS PEGORARO brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, natural de
Vitorino/PR, nascido em 19/08/1965, filho de BEJAMIN PEGORARO e HONORINDA
SANTANA PEGOl'<ARO, portador da Cédula de Identidade RG. sob nº
5.319.405-2/SESP/PR, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº
00477008331/DETRAN/PR, expedida em 08/12/2008 e inscrito no CPF/MF sob nº
574.982.619-87, residente e domiciliado na Linha São Caetano, zona rural, Pato
Branco-PR, e-mail não informado; nos termos do Instrumento Público de Procuração
lavrado nestas notas às folhas 198 do livro 144 em 09/10/2015, a aual fica fazendo
parte integrante desta escritura; e ainda assinam a presente escritura, na qualidade de
intervenientes anuentes: 01) ADIR CARLOS PEGORARO, brasileiro, solteiro, declarou
não manter união estável, maior e capaz, agricultor, natural de Vitorino/PR, nascido em
19/08/1965, filho de BEJAMIN PEGORARO e HONORINDA SANTANA PEGORARO,
portador da Cédula de Identidade RG. sob nº 5.319.405-2/SESP/PR, portador da
Carteira Nacional de Habilitação nº 00477008331/DETRAN/PR, expedida em 08/12/2008
e inscrito no CPF/MF sob nº 574.982.619-87, residente e domiciliado na Linha São
Caetano, zona rural, Pato Branco-PR, e-mail não informado; 02) ANGELO MIGUEL
PALOSCHI, brasileiro, solteiro, declarou não manter união estável, maior e capaz,
agricultor, natural de Pato Branco/PR, nascido em 14/01 /1991, filho de DARCY
PALOSCHI e ELINDA MARIA CASMAREKE PALOSCHI, portador da Cédula de
Identidade RG. sob nº 10.263.917-0/SSP/PR, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 04678757371/DETRAN/PR, expedida em 12/11/2020 e inscrito no
CPF/MF sob nº 072.847.889-76, residente e domiciliado na Marins Camargo, 30,
apartamento 601, Centro, Pato Branco··PR, e-mail não informado; e 03) FERNANDO
ALBERTON, do comércio, natural de Francisco Beltrão/PR, nascido em 15/03/1979,
filho de ALTAMIR ALBERTON e ANADIR ROSSANI ALBERTON, portador da Cédula de
Identidade RG. sob nº 5.457.875-0/SSP/PR, expedida em 25/05/2004 e inscrito no
CPF/MF sob nº 004.085.649-62, casado com ANGELA LATREILLE, arquiteta, natural
de Dois Vizinhos/PR, nascida em 01/03/1982, filha de VALTER ANTONIO LATREILLE e
MARILETE LATREILLE, portadora da Cédula de Identidade RG. sob nº
7.875.966-6/SSP/PR, expedida em 25/07/2014 e inscrita no CPF/MF sob nº
032.919.749-56, ambos brasileiros, capazes, casados entre si sob o regime de
Separação de Bens na Vigência da Lei 6515/77, conforme certidão de registro de
casamento civil sob termo nº 1848 do livro BA-007, folha 297, lavrado no Cartório do
Registro Civil de Dois Vizinhos-PR em 21/03/2009, cuja escritura do pacto ante-nupcial
foi lavrada no livro 106-E, folha 054, no Cartório de Notas e Ofício de Protestos,
comarca de Dois Vizinhos-PR em 06/02/2009, devidamente registrada no Ofício de
Registro de Imóveis de Dois Vizinhos-PR sob nº 32.033, no livro 3-RA em 23/10/2015,
~~~i~.\'?f gis s~1t~!l:l m~g1Ff4RT:fs'J'Ç,~~26~v~%ªc§fo~fuj!~i&~Rrs91~~1~~un~i'iii~n '~~z~n~r/l53o~fu11a9 mail
549
2c> TABEllLIONATíC:> l:>lf: NOTAS PEDI~O ERVI1'10 P.i\.lt.ACEI~ft ... - NO'I'ÁRIO - CPF. 061.104-.449-87
ltuo C<:irmmuru, :'327 - foina/Fo:c (46) 3225-1246
8:5501-051 -· Pof0> Bronco - Poranó
<?··mui[; ccnlo•ioporm::.,.-no@gmoiLcom
Protoco!o 00035~9 116/118
não informado; todo(s) reconhecido(s) como o(s) próprio(s) por mim Substituto do
Notário, cuja identificação e capacidade do que dou fé. E, perante mim, pela outorgante
proprietária me foi declarado o seguinte: 01) Que a justo título, é senhora e legítima
possuidora de fração de terras RURAIS abaixo descrita, a qual encontra-se livre e
desembaraçada de quaisquer ônus, cláusulas ou gravarnes ou de quaisquer outros
vínculos legais, judiciais ou convencionais, adquirida conforme registro no R-07 da
matrícula nº 45.029 do Cartório de Registro de Imóveis ·1° Ofício desta cidade e comarca
de Pato Branco-PR, que assim se descreve: fracão ideal com a área de
72.600.00m2(setenta e dois mil e seiscentos metros quadrados). do IMÓVEL
AGROVIDA. desmembrado de uma parte do IMÓVEL AGROVIDA. encravado nas
partes dos lotes rurais 73-A, 73-B, 76 '16-k 76-C; '76-D e 85 do Núcleo Dourado
Parte Norte, situado neste município de Pato Branco-PR. com a área total de
802.027,00m' (oitocentos e dois mil e vinte e sete metros quadrados), sem
benfeitorias, dentrn dos seguintes limites e confrontacões: NORTE: Partindo do
marco M-7 sito na margem direita cio Laqeado Dourado, por uma distância de
474.41 m até o marco M-11 confrontando com o Imóvel Cagitel Agropastoril 2ª
Parte, deste por uma distância de 222,73m, até o marco M12, confrontando com
os lotes 73-A, deste por uma distância de 318,!l6 m até o marco M-13.
confrontando com o lote !l1; LESTE: partindo do marco M13 por uma distância de
359.14m e azimute 161°46'32" até c1 marco M·14. cl1~ste por uma distância de
621.50m e azimute 141°42'58" até o marco M"15 confrontando com o lote 77. deste
por uma distância de 167.02 e a:~imute 195º34'29" até o marco M-16. confrontando
com o lote 76-B; SUL: Partindo do marco M-16 por uma distância de 161.05m e
azimute 270°35'46" até o marco M-17 deste por uma distância de 241.74 e azimute
315°48'04" até o marco M-18, desle por uma distância de 134.43m e azimute
208°13'14" até o marco M-19, desté' por uma distância de 201.23m e azimute de
311º28'27" até o marco M-211.._ deste por uma distância de 120.87m e azimute
10°15'35" até o marco M-21, deste por uma distância de 70.24m e azimute
265º04'01" até o marco M-:12. confrontando com o lote 75, deste por uma distância
de 133,30m e azimute 250°03'05" até o marco M-23, deste por uma distância de
262.39m e azimute 295°22'38" _ até o marco M-24~. deste por uma distância de
287.84m e azimute 269º29'48" até o marco M-25, confrontando com o lote 74;
OESTE: Partindo do marco M-25 por uma distância de 376.41m e azimute
11°14'04" até o marco M-26. confrontando com os lotes 73 e 76. deste por uma
distância de 179.14 e azimute 292°08'44" até o marco M .. 27. deste por uma
distância de 93,88 até o marco M.:l!.,_deste por uma distância de 209.24m e azimute
21°11'23" até o marco M7, confrontando com o lote 76. Obieto da matrícula nº
45.029 do Cartório do Registro de l!)1óveis 1° Ofício desta cidade e comarca de
Pato Branco-PR; NIRF: nº 7.825.399-3. 02) Que, embora referida fração ideal se
encontre dentro do todo maior, isto é, em situação jurídico"registral de condomínio geral,
na realidade a mesma se apresenta faticamente localizada, com divisas delimitadas e
respeitadas, perfeitamente estremada das demais frações ideais da área maior, em
situação consolidada e irreversível, sem contestação de qualquer espécie, há mais de
06(seis) anos, conforme se extrai do registro na matrícula acima. 03) Que pretende a
regularização de sua parcela condominial localizada e consolidada, de modo que as
situações fálica e jurídica passem a ser correspondentes, com a inserção de sua
descrição completa no fólio real e consequente abertura de matrícula própria para a
gleba rural, em conformidade com o Provimento nº 276/2018 da Corregedoria da Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 04) Que não houve qualquer investida em
área de propriedade ou posse alheias, não importando o presente procedimento forma
de usurpação de propriedades públicas ou privadas ou de aquisição de propriedade a
qualquer outro títul. 05) Que, a outorgante proprietária está ciente de que a correta
indicação dos ocupantes dos imóveis confrontantes é de sua inteira responsabilidade,
declarando que são CONFRONTANTES do imóvel as seguintes pessoas: a) ADIR
CARLOS PEGORARO, ANGELO MIGUEL PALOSCHI e FERNANDO ALBERTON,
proprietários do remanescente do imóvel da Matrícula nº 45.029 do Cartório de Registro
de Imóveis 1° Ofício desta cidade e comarca de Pato Branco-f'FS; b) WALDIR BALDIN e
sua esposa LOURDES GUARES BALD!N, ~\ários do imóvel da Matrícula nº
Página 2/5 Selo F931XkeqtN4RT:35JwUY46Pvtnp Consulte ern https://selo.funarpen.com.br/Consulta
549
2º TABELIONATO DE NOTAS
PEDRO ERVINO PARA.CENA - NOT .ÁR.IO - CPl?'. 061.104.449-87
Rua Caramun.J, 327 ··Fana/Fax: (46) 3225-1246
85501-051 - Pote> llronco - Paranó
e··moil: coJforioparcu::ena@gmail.cam
Protocolo 0003559 116/118
55.620 do Cartório de Registro de Imóveis ·1° Ofício desta cidade e comarca de Pato
Branco-PR; e c) LUIZ ANTONIO CORONA e sua esposa HIEDA MARIA PAGLIOSA
CORONA, proprietários do imóvel da Matrícula nº 18.619 do Cartório de Registro de
Imóveis 1° Ofício desta cidade e comarca de Pato Branco-PR; que referidas pessoas
não comparecem na presente escritura, sendo que outorgante proprietária desde já
requerer ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente para que o mesmo
efetue as devidas notificações nos termos do §2° do artigo 11 do Provimento nº
276/2018 da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 06)
Que, conforme levantamento feito pelo responsável técnico MILTON LAZZAROTTO
CABRAL - Engenheiro Florestal - CREA/RS sob nº 72.042/D, a parcela condominial
consolidada e localizada assim se descreve: Parte 01 do Imóvel Agrovida, encravado
no Núcleo Dourado Parte Norte, nesta cidade de Pato Branco-PR. contendo a área
de 72.600.00 m2(setenta e dois mil e seiscentos metros quadrados), sem
benfeitorias, com os limites e confrontações seguintes: NORTE: Partindo de um
marco colocado na Coordenada UTM X==339792.27 Y=7107505.94 na divisa com
terras da Parcela nº 01 do Imóvel Virgílio Baldin, Matricula nº 55.620, colocado ao
lado do Rio Dourado, margem direita, confrontação com o Imóvel Cagitel, deste
segue confrontando com a margem direito do Rio dourado abaixo pela distância
199,46 metros e azimute de 34º42'23", ainda confrontando com o Rio Dourado,
segue mais um trecho medindo a distância de 11 B,00 metros e azimute de
151º15'0", até encontrar marco colocado na Coordenada UTM X=339962.60
Y=7107566.46, ao lado do Rio Dourado, na divisa com a Parcela nº 02 do Imóvel
Parte 01 do Imóvel Agrovida do Núcleo Dourado Parte Norte, Matricula nº 45.029;
LESTE: Partindo de marco colocado na Coordenada UTM X=339962.60
Y=7107566.46, ao lado do Rio Dourado, na divisa com a Parcela nº 02 do Imóvel
Agrovida, Matricula nº 45.029, deste segue nesta confrontação pela distância de
229,28 metros e azimute de '195º52'18", encontra marco colocado na Coordenada
UTM X=339899,89 Y=7107345,92, deste segue pela distância de 125, 12 metros e
azimute de 93º·18'43", encontra marco colocado na Coordenada UTM X=340024.81
Y=7107338.69, deste segue pela distância de 57,22 metros e azimute de
123º39'22", encontra marco colocado na Coordenada UTM X=340072,44
Y=7107306,98, deste segue ainda nesta confrontação pela distância de 100,77
metros e azimute de 193º31 '56", até encontrar marco colocado na Coordenada
UTM X=340048,86 Y=7107209,00, na divisa com a Parcela nº 03 do Imóvel
Agrovida, Matricula nº 45.029; SUL: Partindo de marco colocado na Coordenada
UTM X=340048,86 Y=710'7209,00, na divisa com a Parcela nº 03 do Imóvel
Agrovida, Matricula nº 45.029, deste segue pela distância de 59,48 metros e
azimute de 268º3'39", encontra marco colocado na Coordenada UTM X=339989.42
Y=7107206.99, na divisa com o !móvel Germano Carona, Matricula nº 18.619,
deste segue pela distância de 179, 14 metros e azimute de 292º08'44", encontra
marco colocado na Coordenada UTM X=339808. 18 Y=7107193.24, na divisa com
o Imóvel Germano Corona, Matricula nº 18.619; e OESTE: Partindo de marco
colocado na Coordenada UTM X=339808.18 Y=7107193.24, na divisa com o
Imóvel Germano Corona, Matricula nº 18.619, deste segue pela distância de 93,88
metros e azimute de 21 º11 '23", encontra marco colocado na Coordenada UTM
X=339797.52 Y='T107298.15, na divisa com terras do Imóvel Parcela nº 01 do
Imóvel Vergilio Baldin, Matricula nº 55.620, deste segue pela distância de 209,24
metros e azimute de 21 º11 '23", até encontrar marco ao lado do Rio Dourado,
marco inicial do perímetro, todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção SGL, Datum Sirgas 2000, Fuso 22 J. 07) A
outorgante proprietária apresentou-me os seguintes documentos que comprovam a
consolidação da localização da parcela condominial durante o prazo de pelo menos
05(cinco) anos, eis que foi-me informado e comprovado documentalmente pel
outorgante proprietária que possuem a fração ideal do imóvel acima descrito deste a
data de13/08/2015, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada nestas
notas, no Livro nº 383 às folhas 134/135, adquirida de Adriano Rufatto, devidamente
registrada em 14/08/2015, no R-07 da matrícula nº 45.029 do Cartório de Registro de
Imóveis 1 º Ofício desta cidade e comarca de Pato Branco-PR. 08) Foi aoresentado os
Página 3/5 Selo F931XkeqtN4RT35JwUY46Pvn1p Consulte em https://selo.funarpen.com.br/Consulta
549
:PF.Dll.O ERVIl'l"O P,t'l_RAc.::ENJl,_ - l,J.O'I'.fiJUO - CPF. 061.1.04.44-9~87
flua C<:1r0trnuru, 327 í!=ut1P./fa:c (46) 3225-1246
8:5:501-051 - Poto- Rrom:e> - f'ar(]ná
'<l'-·rnai f: .:o.-fo<d oporaceno<1.?';lf11'l'•Oil.com
Protocolo 0003559 116/118
seguintes documentos: a) Planta e memorial descritivo d'.3 parcela condominial ora
localizada, devidamente assinados pelos PROPRIETARIOS, elaborados pelo
responsável técnico MILTON LAZZAROTTO CABRAL - Engenheiro Florestal - CREA/RS
sob nº 72.042/D; b) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; c) Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, relativo aos exercícios de 2021, expedido pelo INCRA,
do qual constam os seguintes dados: código cio imóvel rural: 722.120.009.377-3; d)
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobm a Propriedade Territorial Rural,
NIRF nº 7.825.399-3, expedida em 29/1112021, sob nº 24EC.739E.OF00.724A/21 ; e)
Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR nº
PR-4118501-279E.4794.304F.4D08.80F5.C4F9.795D.95AD Data de Cadastro:
15/07/2014; f) Certidão de Inteiro Teor da matricula nº 45.029 do Cartório de registro de
Imóveis 1 º Oficio desta cidade de Pato Branco-PR, expedida em 30/11/2021 , selo digital
nº F928V.kwqPN.PGHyO - GDOkU.ej6HG; g) Funrejus Guia nº 0047341176-7121,
quitada em 30/1112021, no valor de R$ 1.945,68. 09) Declarações: a) A
PROPRIETÁRIA declara que a parcela condominial localizada ora estremada ainda não
possui reserva legal averbada no Registro de Imóveis ou registrada no Cadastro
Ambiental Rural, estando cientes, porém, da possível obrigatoriedade da sua
regularização; b) A PROPRIETÁRIA declara estar ciente de que, tão logo registrada a
presente escritura pública, deverão providenciar o necessário cadastramento da parcela
condominial ora localizada junto ao INCRA e à Receita Federal do Brasil; c) A
PROPRIETÁRIA declara ainda, sob pena de responsabilidade civil e penal, que não
existem outras ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, bem como
outros ônus reais incidentes sobre o mesmo. 1 O) A PROPRIETÁRIA avalia e atribui ao
imóvel (fração) objeto da presente, o valor de R$ 972.840,00(novecentos e setenta e
dois mil, oitocentos e quarenta reais)_. 11) As partes foram cientificadas de que, para
produzir plenos efeitos, a presente escritura pública deverá ser encaminhada ao
Servico de Registro de Imóveis competente, ac•,mpanhada dos documentos
exigidos pelo Provimento nº n' 27612018 da Corregedoria da Justiça do Tribunal
de Justica do Estado do Paraná. 12) Pela Outorgante proprietária foi-me dito que
autoriza e requer ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis competente a especialização
da parcela condominial acima descrita, a abertura de nova matricula para esta, bem
como a realização de quaisquer notificações, averbações e outras providências
necessárias à concretização do registro da presente escritura pública,
responsabilizando-se pela apresentação dos documentos eventualmente necessários
para tal fim. Assim o disseram e dou fé. /', pedido das partes lavrei esta escritura, a qual
feita e lhes sendo lida, acharam-na conforme, outorgaram e assinam. Testemunhas
dispensadas pelas partes de acordo com o artigo 676 do Código de Normas - Foro
Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Testemunhas
dispensadas pelas partes de acordo com o artigo 676 do Código de Normas - Foro
Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. . O presente ato foi
registrado no Livro de Protocolo Geral desta Serventia sob nº 0003559, em data de
01/12/2021. Eu, RAFAEL THIAGO W l\il DE MELLO, Substituto, a digitei. Eu, (a.)
PEDRO ERVINO PAl'<ACENA, Nolário a confori e assino. Emolumentos:
R$1.078,92(VRC 4.972,00), Funrejus: R$1.945,68, Selo: R$1,80, Distribuidor: R$10,43,
Folha Adicional: Não incide, FLJNDEP: f<$53,95, ISSQN: R$32,37. Total: R$3.123,15.
Selo Digital Nº F931XkeqtN4Rd35Jw'1qZ6Pvmf. Paio Branco-PR, 01 de dezembro de
2021. (aa.) ADIR CARLOS PEGORARO, Procurador. ADIR CARLOS PEGORARO,
Anuente. ANGELO MIGUEL PALOSCHI, Anuente. FERNANDO ALBERTON, Anuente.
PEDRO ERVINO PARACENA, Notário. Trasladada por Certidão, era o que se continha
em referido ato, está tudo conforme ao seu próprio original. FLJNREJUS, guia nº Nº
GUIA, quitada em DATA QUITAÇÃO, no valor de R$ VALOR FUNREJUS. Eu, RAFAEL
THIAGO W M DE MELLO, Substituto, que a fiz extrair, conferi, subscrevo, dou fé e
assino a presente.
O referido é verdade e dou fé.
Em Testº da Verdade
Pato Branco-PR, 08 de dezembro dH 2021.
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2º TABELIONATO DE NOTAS
PEDRO ERVINO P ARACENA - NOTÁRIO - CPF. 061 . .104.449-87
Rua Coramuru, 327 - f=one/Fax: (46) 3225-1246
85501-051 - Pato Brunr;o - Pruoná
e-mail: ca.-l-a1"iopon;;111;ena<Wgmail.com
549 Protocolo 0003559
Documento assinado digitalmente por
PEDRO ERVINO PARACENA:06110444987
Emissor AC ONLINE RFB v5 Tipo A1
Série 3A5D5D23B8EE8548
Validade Inicial
07/05/2021
Certificado Final
07/05/2022
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