materia nº 473/2021

Ofício nº 472/AL Pato Branco, 20 de dezembro de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 150/2021 recebido da Secretaria de 
Engenharia e Obras em resposta ao requerimento nº 1354/2021, encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 540/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
V" \·f Prefeitura Municipal de Pato Branco 
@> Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. 
Oficio nº 150/2021- SEO 
Assunto: Requerimento Nº 1354/2021 
Pato Branco (PR), 17 de dezembro de 2021 . 
Venho por meio deste em resposta ao requerimento de Nº 1354/2021 , o 
qual requer ao Executivo Municipal informaçõ.es sobre as apurações das causas 
do incêndio que destruiu a Casa Temática de P9.tdBranco, mais conhecida como 
a Casa do Papai Noel localizada na praça Presidente Vargas. 
Segue em anexo laudo pericial nº 20.335/2021 emitido pelo Estado do 
Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração 
Penitenciaria, Policia Científica. 
Atenciosamente, 
Rua Arariboia nº 94 -85501 -260 - Pato Branco - Paraná 
Fone: (46) 3223.2509E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br 
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Dados da Origem: 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
POLICIA CIENTÍFICA 
80 1217585/2021 - 05. SUBDIVISAO POLICIAL - PATO BRANCO 
OFICIO REQUISITANTE 795/2021 - 05. SUBDIVISAO POLICIAL - PATO BRANCO 
REQUISITANTE: ROMULO CONTIM VENTRELLA 
Dados da Ocorrência: 
Identificação do Laudo: 
DGPC - IC - PATO BRANCO - PERÍCIA 
CRIMINAL 
LAUDO PERICIAL 
20.335/2021 
CASO Nº: 506155 
NATUREZA DO EXAME: EXAME EM LOCAL 
Senha de acesso: ZJ7269U9 
www.policiacientifica.pr.gov.br 
LOCAL DO FATO: PRAÇA PRESIDENTE VARGAS, O - CASINHA DO PAPAI NOEL -
PATO BRANCO 
DATA DA OCORRÊNCIA: 
ENVOLVIDO(S): VITIMA(S): MUNICIPIO DE PATO BRANCO. 
Destinatário: 
05. SUBDIVISAO POLICIAL - PATO BRANCO 
PERITO(A) CRIMINAL CELMIR LUPACK DE ARAÚJO 
LP 20.335/2021 
Rua Dr. Silvio Vidal, 355 - CENTRO - CEP 85505010 - PATO BRANCO - PR 
Teleíone: +55(46) 3223-4521 - www.policiacienlifica.pr.gov.br 
Este documento é propriedade da Policia Científica do Paraná e seu conteúdo 
, não pode ser copiado ou revelado a terceiros sem autorização expressa. 
·--- -- ----------------- ------ --- ---- -------- --- --- ----- ----- -----------· A reprodução deste documento somente ê permitida na Integra, senda proibida a reprodução parcial. 
LAUDO Nº 20335/2021 
ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
POLICIA CIENTÍFICA 
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL 
EXAME DE LOCAL DE INCÊNDIO 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, 
nesta cidade de Pato Branco e no INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA do 
Estado, foi designado pelo Diretor do Instituto e por indicação do Chefe da 
Seção, o Perito Criminal Celmir Lupack de Araújo, para proceder ao exame de 
local de incêndio, situado na "casa do Papai Noel", na praça Presidente Vargas, 
centro de Pato Branco, a fim de ser atendida uma solicitação oriunda da 5ª SDP 
de Pato Branco, através do ofício 795/2021, datado de 26/02/2021. 
Em consequência, o Perito procedeu ao exame solicitado, relatando-o 
com verdade todas as circunstâncias, da forma como segue: 
MOTIVO DA PERÍCIA 
O exame tem por objetivo instruir IP referente ao B.O. nº 
217585/2021 , bem como responder aos quesitos ao final transcritos. 
DO EXAME DO LOCAL 
Tratava-se de construção de dois pavimentos em madeira, coberta com 
telhas de cerâmica sobre estrutura de madeira, de cerca de 300m2
, utilizada com 
finalidade pública pelo município de Pato Branco, como a "casa do Papai Noel", 
erigida em terreno público, vedado em um de seus limites pela construção 
vizinha e sem vedação nos demais limites. 
Maiores detalhes sobre o imóvel em questão podem ser conferidos nas 
imagens "O l" e "02" e nas fotografias de "O 1" a "06". 
Imagem O 1: Vista de satélite do local onde se situava o imóvel. Fonte: Google®. 
A reprodução deste documento somente é permitida na Integra, sendo proibida a reprodução parcial. 
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ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
POLICIA CIENTÍFICA 
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Imagem 02: Vista do imóvel motivo pericial tal como era em 20 18. Fonte: Google® . .--..--~~ ~~~, 
a) Observou-se a carbonização do imóvel como um todo, onde as chamas 
consumiram completamente as estruturas de madeira, vindo por consequência 
a cobertura a baixo, restando apenas parte da estrutura de suporte ao piso; a 
madeira da qual era feita a edificação, bem como os objetos em seu interior e 
eventuais itens de decoração constituem o material do qual as chamas se 
alimentaram; 
Fotografia 01: Vista parcial do imóvel motivo pericial. 
A reprodução desto documento somente é permitida na Integra, sendo proibida a reprodução parcial. 
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ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
POLICIA CIENTÍFICA 
A reprodução deste documento somente é permitida na Integra, sendo proibida a reproduçáo parcial. 
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ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
POLICIA CIENTÍFICA 
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Fotografia 04: Vista parcial do imóvel motivo pericial; a área tracejada e a seta indicam os setores onde 
se observou aderência de fu ligem e ruptura/q ueda de reboco na parede da construção vizinha; 
Fotografia OS: Vista parcia l do imóvel motivo pericial; a seta indica ruptura/queda de reboco na parede 
da construção vizinha. 
A reprodução deste documento somente é permitida na Integra, sendo proibida a reprodução parcial. 
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ESTADO DO PARANÁ 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
POLICIA CIENTÍFICA 
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b) Conforme mostram as foto "04" e "05'', verificou-se a aderência de fuligem à 
parede da constrnção vizinha; na mesma parede, em região correspondente ao 
setor mediano da edificação sinistrada, observou-se a presença de ruptura e 
queda de parte do reboco, conforme as fotos "04" e "05" mostram; 
e) Confonne se pode conferir nas fotos de "O 1" a "06", notou-se a carbonização 
parcial da vegetação gramínea ao redor de todo o imóvel motivo pericial, mas 
o setor cuja carbonização afetou a vegetação às maiores distâncias é aquele 
correspondente ao setor mediano da edificação; as fotos "05" e "06" 
evidenciam a presença de carbonização além do passeio para pedestres que 
margeia o imóvel; 
d) Sobre o referido passeio, verificou-se a presença de luzes decorativas em 
estilo natalino instaladas, parte das quais se encontravam derretidas e/ou 
carbonizadas, em setor compatível com a região mediana do imóvel motivo 
pericial; 
e) A análise dos restos do incêndio, da aderência de fuligem, da intensidade de 
carbonização da matéria consumida no sinistro e outros fatores relativos ao 
gradiente de temperatura permitem ao Perito concluir que as chamas tiveram 
como foco o setor mediano da edificação, mais especificamente, aquele 
A reprodução deste documento somente é permitida na Integra, sendo proibida a reprodução parcial. 
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LAUDO Nº 20335/202 l 
ESTADO DO PARANÁ 
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POLICIA CIENTÍFICA 
próximo à parede da construção vizinha; 
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j) Nas imediações de onde se identificou o foco, sobretudo sob a estrutma de 
suporte ao piso, o Perito observou a presença de diversos itens de uso pessoal, 
corno roupas, calçados, sabonete, garrafas plásticas, etc. Maiores detalhes 
podem ser conferidos nas fotos de "07" a" 14"; 
Fotografias 07 e 08: Vistas parciais do imóvel motivo pericial, evidenciando itens de uso pessoal entre os 
escombros. 
Fotografias 09 e 10: Vistas parciais do imóvel motivo pericial, evidenciando itens de uso pessoal entre os 
escombros. 
Fotografias 11 e 12: Vistas parciais do imóvel motivo pericial, evidenciando calçados entre os 
escombros. 
A reprodução deste documento somente é pem1ilida na integra, sendo proibida a reprodução parcial. 
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