materia nº 1/2022

Ofício nº 01/AL Pato Branco, 6 de janeiro de 2022. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando nº 598/2021 recebido da 
Secretaria de Administração e Finanças em resposta ao requerimento nº 999/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 373/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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),: M U N 1CÍP1 O D E 
Ui ~~~ ~~!!~~ Finanças 
Divisão de Licitações 
MEMORANDO N ° 598/2021 
De: Divisão de Licitação 
Para: Secretaria de Gabinete 
Data: 15 de dezembro de 2021 
Referente: Requerimento n.º 999/2021 - Câmara de Vereadores 
Em atendimento ao requerimento n.
0 999/2021, do vereador Rômulo 
Faggion, em que requer o motivo pelo qual os processos licitatórios na íntegra não 
estão sendo processados em tempo real; informamos que: 
• Inicialmente, vale demonstrar como deve ser realizada a consulta no Portal de 
Transparência. Para isto, segue Anexo / - Passo a Passo para consultas de 
processos licitatórios. 
• Logo, há de ressaltar que as imagens 01 e 03 do requerimento não são os 
locais corretos para consulta de processos. A consulta de processos 
licitatórios deve ser executada conforme o Anexo 1. A aba 'outras 
informações/documentos' não é mais alimentada pelo Setor de Licitação para 
uso do público. 
• Quanto aos contratos, estão disponíveis no Portal de Transparência (pelo 
local correto informado acima). Com exceção dos seguintes casos: 
o Contrato 98/2021 - Processo n.
0 154/2021 : Está em trâmite a 
revogação deste processo de dispensa de licitação, e, portanto, não 
está no Portal de Transparência; 
o Contrato 100/2021 - Processo n. 0 160/2021 : A empresa ainda não 
assinou o contrato, uma vez que não concorda com algumas 
condições estabelecidas. O Município já realizou diversas tratativas 
com a empresa com o intuito de esclarecer algumas 
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• ~~~ ~~~~~ Finanças 
Divisão de Licitações 
estabelecidas em contrato que são referentes a Lei Federal n.
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8.666/93. Como o contrato ainda não está assinado, o processo não 
está no Portal de Transparência. Vale ressaltar que o processo é uma 
inexigibilidade, ou seja, a empresa não tem acesso anteriormente a 
minuta do instrumento contratual; motivo qual não há como notificar a 
empresa pela falta de assinatura do contrato (sanções estabelecidas 
pela não assinatura do contrato); 
o Contrato 150/2021 - Processo n.
0 214/2021: Está em trâmite de 
anulação deste processo de dispensa de licitação, e, portanto, não 
está no Portal de Transparência. 
• Quanto aos 'contratos' do Pregão Eletrônico n. 
0 41 /2021 : Não há como 
localizar contratos deste processo. O referido processo é Registro de Preços e 
após a sua homologação é formalizada Atas de Registro de Preços, que estão 
disponibilizadas no Portal de Transparência. As Atas oriundas deste processo foram 
da 266 a 276. Quanto ao Portal de Transparência, os processos licitatórios ficam 
disponíveis no Campo Administração, Licitações. Não foi localizado contrato do 
Pregão 41 /2021 , pois não existe. Há apenas Atas de Registro de Preços, onde a 
contratação dela pode ser feita por Nota de Empenho, conforme disposto em lei. 
Atenciosamente 
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ANEXO 1- PASSO A PASSO PARA CONSULTAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. 
1.1. Como cidadão pode ter acesso ao processo na íntegra: 
Passo 01 -Acessar site do Município 
www.patobranco.pr.gov.brPasso 02 - Acessar 
'Transparência ' 
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Passo 03 - Localizar o Quadro Administração, e clicar campo Licitações. Para pesquisar contratos, aba contratos. 
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Passo 04 - Informar os campos e clicar gerar 
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Licitações 
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i') Somente com Anexos 
1 ) Modalidade 
(1 Sek!dOl\ilr tudo 
U Convite 
1~ 1 ConcorrêndD 
LI Concurso 
C• Olspens6vel 
:; rnexlglvel 
n U!llSo 
-, Pregao 
O Tomada de Preço 
O Credenciamento 
o caron.a 
2) A nnfidadc 
AlienaçBo de Bens 
Com PR> 
Concef53o 
Concur30 ........ ~ 
Concurso -~~ 
Concurso ~ t~o 
Ser11Q> 
Se<vlço de Engenha~a 
Penntssllo 
l.OeaÇAo 
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