materia nº 1/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 550/2021/GP Pato Branco, 28 de dezembro de 2021. 
Senhor Presidente, 
Vimos através do presente solicitar a devolução do Projeto de Lei nº 192/2021 , anexo à 
Mensagem nº 132/2021 , protocolado na data de 08 de novembro de 2021, o qual solicitava 
autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 680.163,32 (seiscentos e oitenta 
mil, cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). 
O referido recurso diz respeito ao valor da indenização recebida da seguradora, em 
virtude do sinistro (incêndio) ocorrido no Teatro Municipal Naura Rigon, e seria destinado ao 
pagamento da empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., no âmbito do Contrato nº 157/2020 
(anexo), cujo objeto é a construção da primeira etapa da obra do novo teatro. 
Contudo, após análise do Departamento de Contabilidade, faz-se necessária a 
devolução do aludido Projeto de Lei, para melhor verificação do valor correspondente ao saldo 
disponível na Fonte de Recurso 514 - Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de outras 
áreas. 
Considerando não haver tempo hábil ainda neste exercício financeiro, será 
posteriormente encaminhado novo Projeto de Lei para o Orçamento de 2022. 
Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos a compreensão e 
aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
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