materia nº 21/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 21/AL Pato Branco, 13 de janeiro de 2022. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício nº 20/2021 recebido da Secretaria de 
Saúde em resposta ao requerimento nº 1160/2021 , encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 463/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Ofício nº 20/2022 
Ao Senhor Vereador 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Vereador - DEM 
MUNI CÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Sallde 
Pato Branco, 12 de Janeiro de 2022 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1160/2021 
Prezado, 
Em resposta ao requerimento nº1160/2021, que requer ao executivo municipal a 
emissão do parecer referente ao Projeto de Lei nº64/2021- instituí o Programa de Fisioterapia, 
Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoas com Deficiência - PcD, no município de Pato 
Branco, informando a previsão dos eventuais custos com a execução da referida lei, 
ressaltamos: 
O município conta com três fisioterapeutas em seu quadro profissional com 
20h/semanais cada profissional, alocadas na equipe multidisciplinar, na equipe de regulação e 
auditoria, e no serviço de reabilitação física; além destes atendimentos mantém 
contratualização via tabela SUS com 11 clínicas no município. 
Quanto a terapia ocupacional, o município possuí uma profissional alocada no 
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial com 20h/semanais. 
O Serviço de Equoterapia não é contemplado dentro da secretaria e para a 
execução do mesmo precisamos inicialmente montar uma equipe de profissionais devidamente 
capacitados para exercer a função. 
A equipe deve ser composta por Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo, 
Terapeuta Ocupacional, Pedagogo, Equitador/Guia, todos com formação pela ANDE - Brasil -
Associação Nacional de Equoterapia, os quais precisam de no mínimo 20h/semanais de 
trabalho, a fim de avaliar, trabalhar em equipe e executar o tratamento. 
O espaço físico deve conter picadeiro coberto, baias para os cavalos, sala de 
avaliação, sala de espera, rampas de acesso aos animais e materiais lúdicos 
O instrumento de trabalho que será o cavalo, necessita de no mínimo dois 
animais e prever para isso o alimento, o casqueamento - ferraduras, encilhas, mantas, freios, 
rédeas, estribos, selas, cabeçadas, materiais de higiene do cavalo, escovas e rasqueadeiras, e 
local para a permanência do mesmo. 
MUNI CÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Saade 
Não possuímos previsão em valores, no entanto sugerimos parcerias com instituições 
públicas e/ou privadas que já possuem a estrutura para permanência dos animais, além da 
integração das secretarias de saúde, educação e assistência social. 
Outra alternativa seria contratualização via chamamento público, porém necessitamos 
de tempo para levantamento de valores e prestadores de saúde interessados na realização do 
serviço, se houver. 
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
Secretária Municipal da Saúde