texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 4/2022
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
notificar o proprietário do imóvel fundos com o
Lote nº 01, Quadra 827, diante o descumprimento
da Lei nº 4.049/2013, a qual dispõe sobre a
limpeza nos imóveis urbanos, enviando na
sequência cópia da devida notificação. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a necessidade
de notificar o proprietário do imóvel fundos com o Lote nº 01, Quadra 827, diante o
descumprimento da Lei nº 4.049/2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis
urbanos, enviando na sequência cópia da devida notificação. O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade do Executivo Municipal em
cobrar dos proprietários a limpeza dos lotes, a fim de evitar a proliferação do mosquito
da dengue e animais peçonhentos, causando risco à saúde da população. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 31 de janeiro de 2022.
open original →