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GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 29/2022
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no
Programa de Asfalto, a Rua Generoso Marques, no
Bairro Jardim Primavera. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a
Rua Generoso Marques, no Bairro Jardim Primavera. Justifica-se o pedido, atendendo a solicitação dos moradores da referida via, pois
a mesma encontra-se necessitando de reparos, ainda a pavimentação asfáltica
proporcionará mais segurança e qualidade de vida a todos que utilizam a via. Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição
Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 4 de fevereiro de 2022.
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