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GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 30/2022
Requer ao Executivo Municipal que realize manutenção,
limpeza e poda das árvores no Bosque Córrego das
Pedras no Bairro Jardim Primavera. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que realize manutenção, limpeza e
poda das árvores no Bosque Córrego das Pedras no Bairro Jardim Primavera. O pedido justifica-se, atendendo a solicitações da comunidade visto que o
referido local encontra-se sem manutenção, e na data atual com matagal. Requerimento legislativo pautado no direito à informação, de fiscalizar e de
controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência”. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 4 de fevereiro de 2022.
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