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materia nº 60/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaRequer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Pato Branco, Paraná).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-14 Arquivado — Anexado ao Projeto de Lei nº 165/2021 e arquivado.
2022-02-14 Aprovado — Aprovado.
2022-02-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-14T14:26:07.851465-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 60/2022
Requer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV e Romulo Faggion - PSL, que institui
o Programa IPTU Verde no Município de Pato
Branco, Paraná). O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria dos vereadores
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV
e Romulo Faggion - PSL, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Pato
Branco, Paraná). Conforme prevê o Art. 53, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, "§ 1 ° o
prazo de que trata o "capuf' deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento fundamentado dirigido ao Presidente da Câmara". OBS.: O Projeto de Lei nº 165/2021, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
icone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 10 de fevereiro de 2022.

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