materia nº 3/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2021. EMENTA: Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores
das Agroindústrias Familiares do município de Pato Branco. AUTOR: Joecir Bernardi- PSD. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 13 de Agosto de 2021. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela diz respeito a instituição de Programa Municipal aos
Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares de nosso Município, objetivando portanto, incentivar e auxiliar as agroindústrias familiares no processo
de instalação, ampliação ou manutenção e modernização desde que aprovado
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. O programa em tela concederá incentivos para aquisição de
equipamentos, maquinários, utensílios e a instalação de novos empreendimentos
rurais, familiares, ou a modernização ou ampliação dos já existentes, possibilitando dessa maneira a geração de emprego e renda, melhorando
significativamente a qualidade de vida dos agricultores. O proponente pretende com a implantação do programa em tela
agregar mais valor aos produtos agropecuários, inibindo dessa maneira o êxodo
rural, fomentar a implantação e legalização das agroindústrias familiares, promover
a inclusão social dos membros da família rural, fomentar o turismo rural, otimizar o
uso de recursos humanos e naturais existentes além de outras ações de suma
importância aos agricultores. Ao instruir o projeto em tela a Secretaria Municipal de Agricultura foi
oficiada e em sua resposta foi enfática em dizer da importância no incentivo e apoio
ao desenvolvimento de novas agroindústrias e a estruturação das já existentes em
nosso Município.
II - VOTO DO RELATOR
A agricultura é de extrema importância ao desenvolvimento de toda a
humanidade, sabemos que há muito a ser feito pelos agricultores, precisamos de
políticas públicas que auxiliem na melhoria das atividades dos agricultores. O
proponente da presente matéria busca justamente fomentar o desenvolvimento
rural inibindo assim o êxodo rural, buscando ainda a valorização do agricultor para
que cada vez mais aprimore suas atividades e incentive seus descendentes a
continuar a bela e essencial atividade. Em face do exposto, o voto desta relatoria é favorável a regimental
tramitação do Projeto de Lei 139/2021. Pato Branco, 08 de fevereiro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 09 de
fevereiro de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 139 /2022. Sala das Comissões, 09 de fevereiro de 2021.