materia nº 1/2022

GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 1/2022
A ser concedida à Desembargadora do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, Senhora Astrid
Maranhão de Carvalho Ruthes, pela grande
atuação jurídica realizada na magistratura do
Estado do Paraná. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso à
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Senhora Astrid Maranhão
de Carvalho Ruthes, pela grande atuação jurídica realizada na magistratura do Estado do
Paraná. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes filha de Ercilio Bessa de Carvalho e
Leda Maranhão de Carvalho, nasceu no dia 15 de agosto de 1960, na cidade de Fortaleza
- CE, com um ano de idade sua família mudou-se para a Cidade de Curitiba - PR. Na juventude Astrid decidiu que queria seguir carreira jurídica e assim
cursou Direito na Universidade Católica do Paraná – PUC/PR – Curitiba - PR, nos anos de
1981 a 1985. Depois de formada, Astrid decidiu ingressar na Magistratura, e mais uma
vez buscou se capacitar, participou de Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura
na Escola da Magistratura do Paraná. Os frutos de tamanha dedicação aos estudos e a vida jurídica vieram no
ano de 1989, quando então Astrid foi nomeada como Juiz Substituto atuando no Judiciário
da Cidade de Castro. Posterior atuou em diversas cidades, ainda no ano de 1989 teve remoção
para a cidade de Campo Largo, em 1990 nomeada para Entrância Inicial na cidade de
Candido de Abreu, em 1991 remoção por antiguidade para a cidade de São Mateus do Sul,
Entrância Intermediaria em 1992 na cidade de Pato Branco atuando na Vara Criminal e
posterior na Vara Civil de nosso Município. Entrância Final, por promoção no ano de 1995, atuando na 6a. Sec. Jud. - Curitiba. No ano de 2022 mais uma vez teve remoção por
antiguidade, passando então a atuar na 20a Vara Cível de Curitiba. No ano de 2006, passou a exercer o cargo de Juiz de Direito Substituto de
2° grau junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atualmente Desembargadora
atuando no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 4ª Câmara Cível . Durante toda sua trajetória profissional Astrid sempre buscou
conhecimento, não medindo esforços participou de inúmeros cursos de qualificação, e
assim decidiu compartilhar tamanho conhecimento e experiência, atuando como
Professora da Pontifícia Universidade Católica, ministrando aulas de Teoria Geral da Real
Direito Civil, Direitos Reais, Teoria Geral da relação jurídica e Direito Comercial. Atuação
também como Professora da UNIBRASIL, ministrando aulas de Direito do Consumidor e
Direito Reais. Tamanho comprometimento com a docência escreveu e publicou o livro
Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor, o qual atualmente está na segunda
edição. Escreveu também Artigo - A transmodernidade e o Contrato de Consumo – Direito
das Relações Contratuais. Com uma trajetória profissional brilhante e de reconhecimento a
Desembargadora Astrid faz jus a esta homenagem, pois foi e continua sendo um
importante instrumento da justiça. Parafraseando Aristóteles: “a base da sociedade é a justiça, o julgamento
constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça”. Desta forma, o Poder Legislativo de Pato Branco parabeniza, reconhece e
concede esta moção de aplauso pela grande atuação jurídica realizada pela
Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022..
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