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Gabinete do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 102/2022. Requer ao Executivo Municipal, implantação de
rampa de acesso e substituição das lajotas da
calçada na Escola Municipal Pequeno Príncipe, atendendo ao que preceitua a Lei nº 3.037 de 19
de novembro de 2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no Município
de Pato Branco. O vereador infra-assinado, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, implantação de rampa de
acesso e substituição das lajotas da calçada na Escola Municipal Pequeno Príncipe, atendendo ao que preceitua a Lei nº 3.037 de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Nesta instituição não há rampas de acesso, o que dificulta a trafegabilidade
de pessoas portadoras de deficiências e/ou com mobilidade reduzida, sendo de suma
importância e urgência a implantação da referida rampa, visando proporcionar mais
segurança e comodidade a todos que necessitam desta para melhor se locomover. Vale ressaltar ainda que, a calçada desta escola necessita de adequações, pois é pavimentada com lajotas as quais estão em más condições, oferecendo riscos de
acidentes tanto aos alunos e profissionais da educação como aos transeuntes, sendo
portanto de suma importância e urgência a tomada de providência para a substituição das
mesas, atendendo ao que diz a legislação municipal no que tange a padronização das
calçadas. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 16 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
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Escola Municipal Pequeno Príncipe
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