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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Exmo. Sr. Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 10/2022, o qual visa modificar a Lei nº 5.299, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a política
municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução dos Hinos Nacional, da
Bandeira, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 10/2022, passando a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 1º ..... Art. 2º ....
....... §1º As datas deverão ser previamente estabelecidas e
divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. § 2º A critério dos professores deverão ser realizadas
atividades alusivas ao hino a ser executado na semana, visando a introdução da letra, melodia e significado de cada
cântico.” Pato Branco, 16 de fevereiro de 2022.
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