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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 125/2022
Requer à Secretaria de Assistência Social
manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei nº 117/2021 que “Institui o "Programa Vale Gás" durante
a situação de Emergência de Saúde Pública
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá
outras providências“, de autoria do vereador
Claudemir Zanco. O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria de Assistência Social
manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei nº 117/2021 que “Institui o "Programa Vale
Gás" durante a situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências“, de autoria do vereador Claudemir Zanco
Justifica-se o pedido, pois o Parecer Jurídico desta Casa de Leis, recomenda que seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que opine
tecnicamente, trazendo maiores subsídios para a devida discussão da matéria e posterior
Parecer da Comissão de Justiça e Redação. OBS.: O Projeto de Lei nº 117/2021, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Pato Branco, 21 de fevereiro de 2022. Nestes termos, pede deferimento.
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