materia nº 7/2022

Ofício nº 67/2022/GP Pato Branco, 03 de março de 2022. 
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2022 
Senhor Presidente, 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar que seja retirada a Emenda nº 02/2022, 
proposta através do Ofício nº 66/2022/GP, e apreciada a presente Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei nº 14/2022, anexo à Mensagem nº 08, de 16 de fevereiro de 2022. 
A Emenda Modificativa que ora se apresenta visa à alteração do art. 1º do Projeto de Lei nº 
14/2022, dada a necessidade de se alterar também o art. 1º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 
2014, ampliando de 06 (seis) para 46 (quarenta e seis) o número de vagas de Professor de Língua 
Estrangeira, considerando que a versão inicial do referido Projeto de Lei não previu o aumento das 
vagas do referido emprego público, cujas funções não podem ser exercida pelos ocupantes do 
cargo de Professor Substituto. 
Salientamos que o Município adquiriu do Sistema de Ensino Aprende Brasil materiais 
didáticos e que o mesmo contempla materiais específicos da Língua Inglesa, visto que o Município 
pretende, até o ano de 2023, implantar na grade curricular do ensino regular a matéria de língua 
inglesa, - e para tanto será encaminhado projeto ao Núcleo Regional de Educação – NRE, para 
esta alteração-, no momento pretende-se que os mesmo atuem junto aos projetos para ir 
familiarizando os alunos com esta nova matéria. 
Ressaltamos a importância de uma segunda língua na aprendizagem infantil, pois é nesta 
fase que as crianças desenvolvem suas percepções e interesses. Há também diversos 
estudos comprovando que o período máximo de aprendizado se dá na infância, por meio da 
experimentação do novo, consequência da maior plasticidade do cérebro da criança. Outro 
fato comprovado é o maior número de conexões cerebrais registradas nessa fase, com o uso 
frequente de uma segunda língua. 
As vantagens do bilinguismo são muitas e comprovadas pela ciência. Isso é verdade tanto 
para crianças que aprendem um idioma desde tenra idade quanto para bilíngues “atrasados”. Por 
exemplo, ser bilíngue atrasa o aparecimento de doenças, como Alzheimer. Além disso, a 
capacidade do cérebro de resolver problemas em bilíngues é mais rápida do que em monolíngues. 
Ao aprender a falar Inglês, a criança também é motivada a expandir outras habilidades. 
Como o aprendizado do idioma funciona para os pequenos como uma espécie de jogo, eles estão 
sempre utilizando a criatividade e buscando maneiras de se fazerem entender melhor. Ademais, 
como muitos livros, filmes e games foram produzidos originalmente nesse idioma, é possível 
ampliar a bagagem cultural-educacional. 
Já é comprovado que quando uma criança aprende inglês, sua eficiência no aprendizado e 
na comunicação também aumentam consideravelmente. Aproveitar a facilidade que ela tem para 
aprender desde cedo traz diversos benefícios cognitivos. 
Estamos preparados para receber muitos estímulos quando pequenos. Segundo uma 
publicação científica do The Journal of Neuroscience, até os quatro anos de idade, qualquer 
influência externa sobre sua capacidade cognitiva é muito mais forte. 
 Para tanto, considerando que o Município não dispõe de professor de inglês do Quadro do 
Magistério e para que possa efetivamente utilizar o material solicitamos essa alteração no número 
de vagas para contemplar o maior número possível de alunos. 
Por fim, ressalta-se que embora o aumento seja de 40 (quarenta) vagas, encaminhamos 
anexo o estudo referente ao Impacto Financeiro e à Declaração de Disponibilidade Orçamentária 
prevendo a contratação de 46 (quarenta e seis) professores, considerando que as 06 (seis) vagas já 
existentes na Lei não estão ocupadas até o presente momento. 
 Sendo o que se apresenta para o momento e contando com a aprovação da Emenda ora 
apresentada, antecipamos agradecimentos e renovamos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência o Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
 
Robson 
Cantu
Assinado de forma digital 
por Robson Cantu 
Dados: 2022.03.02 
14:32:29 -03'00'
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 
 
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 
14/2022. 
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2022, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º e 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passando 
a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º 
MACROCAMPO OFICINA NIVEL 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VAGAS SALÁRIO 
ACOMPANHAMENTO 
PEDAGÓGICO 
MATEMÁTICA LUDICA SUPERIOR 20 08 1.101,30 
LETRAMENTO SUPERIOR 20 14 1.101,30 
LÍNGUA 
ESTRANGEIRA 
SUPERIOR 20 46 1.602,19 
INICIAÇÃO À 
INVESTIGAÇÃO DAS 
CIÊNCIAS DA 
NATUREZA 
PRÁTICAS 
LABORATORIAIS DE 
CIÊNCIAS NO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
SUPERIOR 20 03 1.101,30 
EDUCAÇÃO 
ECONÔMICA E 
CIDADANIA 
EDUCAÇÃO 
FINANCEIRA E 
EMPREENDEDORISMO 
SUPERIOR 20 04 1.101,30 
MEIO AMBIENTE HORTA E JARDIM MÉDIO 20 04 848,70 
ESPORTE E LAZER RECREAÇÃO MÉDIO 20 06 848,70 
XADREZ MÉDIO 20 08 848,70 
TAEKWONDO MÉDIO 20 04 848,70 
CULTURA E ARTES BANDA MÉDIO 20 02 848,70 
CANTO CORAL MÉDIO 20 02 848,70 
PERCUSSÃO MÉDIO 20 04 848,70 
DANÇA MÉDIO 20 08 848,70 
PRÁTICA CIRCENSE MÉDIO 20 03 848,70 
PINTURA MÉDIO 20 12 848,70 
DESENHO MÉDIO 20 04 848,70 
LEITURA MÉDIO 20 06 848,70 
CONTAÇÃO DE 
HISTÓRIAS 
MÉDIO 20 03 848,70 
INCLUSÃO DIGITAL INFORMÁTICA MÉDIO 20 26 848,70 
 Art. 2º 
VAGAS EMPREGO PÚBLICO NIVEL 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SALÁRIO 
(R$) 
30 Zeladora Ensino Fundamental 40 1.229,25 
30 Auxiliar de Educação Infantil Magistério 40 1.630,97 
30 Auxiliar de Educação Infantil Superior - Pedagogia 40 1.737,35 
 (NR)”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
310 Professor Substituto Superior 20 2.145,49 
Robson 
Cantu
Assinado de forma 
digital por Robson Cantu 
Dados: 2022.03.02 
14:32:11 -03'00'