materia nº 5/2022

gabinete VEREADORA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 189/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de novembro de 2021. RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto tem como objetivo obter autorização legislativa para contratação
de operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco. O referido Parque Biotecnológico terá 1.020 m2 de infraestrutura física, composto por cinco laboratórios: Laboratório de Biologia Molecular, Laboratório de
Tecnologia de Alimentos, Laboratório de Microrganismos, Laboratório de Bioprocessos e
Laboratório de Biomateriais e Biomedicina. As estruturas dos laboratórios serão utilizadas através de uma parceria com
Universidades locais, instituições de pesquisa nacionais e internacionais, podendo também
abranger empresas privadas, visando estratégias de open innovation (inovação aberta)
para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da
atração de novas empresas para o Município.
As estimativas do Executivo preveem que, ao longo de cada ano, serão
realizados no Polo de Biotecnologia cerca de 30 (trinta) cursos de formação com foco em
inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas. Também haverá aproximadamente o
expressivo número de 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o
objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto no Projeto de Lei Nº 189/2021, o proponente torna perceptível
que o Polo de Biotecnologia tornar-se-á um espaço para estudos e pesquisas relativas ao
campo da Biotecnologia, atendendo às instituições de ensino e grupos de pesquisas, criando novas possibilidades e ampliando os horizontes, o que possibilita cada vez mais o
desenvolvimento do Município. Em relação a questão orçamentária e financeira, o parecer jurídico recomenda à
Comissão de Orçamento e Finanças que promova diligências no sentido de certificar se há
previsão no PPA e demais legislações orçamentárias municipais, em atendimento ao que
preceitua o § 1º do art. 167 da Constituição Federal. Ao analisar cuidadosamente o teor do projeto, estando o mesmo apto para surtir os
efeitos propostos e de acordo com o disposto no art. 62 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco e pelas conclusões, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 24 de fevereiro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Resolução nº 189/2021.Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2021.