materia nº 8/2022

Ofício nº 75/2022/GP Pato Branco, 4 de março de 2022.
Assunto: Substituição de documento - Emenda Modificativa nº 02/2022, PL nº 14/2022
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a substituição do documento “Declaração de 
Disponibilidade Financeira” (anexo), protocolado anexo à Emenda nº 02/2022 – Projeto de Lei nº 
14/2022, proposto através do Ofício nº 67/2022/GP.
Sendo o que se apresenta para o momento e contando com a aprovação da Emenda ora 
apresentada, antecipamos agradecimentos e renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco - PR
Robson Cantu
Assinado de forma digital 
por Robson Cantu 
Dados: 2022.03.04 15:21:18 
-03'00'
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigentes e com a Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000, que o 
Município de Pato Branco, dispõe dos recursos financeiros e orçamentários no valor de 
R$ 1.119.059,63 (um milhão cento e dezenove mil cinquenta e nove reais e sessenta e 
três centavos) para a ampliação de vagas de professores de Língua estrangeira através 
de PSS visando atender as Escolas e CMEl's , conforme necessidades da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentaria Anual nº 5.867 de 20 de 
dezembro de 2021 , conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, com cópia 
anexa. 
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade: 07.02 - Departamento Administrativo 
Função: 12 - Educação 
Subfunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino 
Destino/Ação: 2.095 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
Natureza da despesa: 3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal 
Civil 
Fonte - 103 Educação 10% s/transferências Constitucional 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino 
Destino/Ação: 2.254 - Manutenção das Instituições de ensino Fundamental 
Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal 
Civil 
Fonte - 104 Educação 25% sobre impostos 
Os recursos para cobertura desta despesa para o exercício de 2023, 2024 e 
2025 estão previstos na Lei nº 5.805 de 01/09/2021 que institui o Plano Plurianual para 
Rua Caramuru, 271 • 85 .501 -064 • Pato Branco• Paraná 
Fone/ Fax [ 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Publica Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração 
financeira e politica de fomento e desenvolvimento a serem executadas pela 
administração direta e indireta do Município de pato Branco. 
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2022 . 
Elizandra ovais i Nunes da Silva 
Diretora do Departamento de Contabilidade 
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