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materia nº 160/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe da possibilidade de disponibilização no site oficial da central de vagas dos CMEIs, a classificação/posição de cada aluno na fila de espera.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando o encerramento de Legislatura.
2022-03-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 79/2022-DL.
2022-03-07 Aprovado — Aprovado.
2022-03-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T14:49:32.672973-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 160/2022
Requer ao Executivo Municipal que informe da
possibilidade de disponibilização no site oficial
da central de vagas dos CMEIs, a
classificação/posição de cada aluno na fila de
espera. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Educação e Cultura, que informe da possibilidade de disponibilização no
site oficial da central de vagas dos CMEIs, a classificação/posição de cada aluno na
fila de espera. Essa classificação será visível apenas para os pais, os quais após login no site
poderão acompanhar em qual lugar da fila de espera seu filho está no momento. Deve-se levar em consideração que o sistema já é informatizado e atualizado
diariamente, sem divulgação de dados dos pais e/ou crianças, respeitando a lei de
proteção de dados (13.709/2018). Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 7 de março de 2022.
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM

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