materia nº 44/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 50/AL Pato Branco, 04 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar ofício 08/2022 do Departamento Municipal de 
Trânsito em resposta ao requerimento 90/2022 contido no ofício 48/2022/DL 
encaminhado ao Executivo Municipal. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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~ PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
DEPATRAN - Departamento Municipal de Trânsito 
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' - Rua Taplr, 116t, Centro • CEP 8S.50Ml46 • Pato Branco • PR 
46 3902.1350 / 3902.1355 depatran@patobranco;pr.gov.br www.patobranco.pr,gov.!lr 
OFÍCIO 08/2022 
Do: Diretor do Departamento de Trânsito 
Para: Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Data: 07/03/2022 
Assunto: Requerimento nº 90/2022 Câmara Municipal. Resposta 
Trata-se de requerimento do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, em que 
solicita envio de Relatório e Parecer deste Departamento de Trânsito em relação à 
utilização de dispositivo eletrônico de controle de estacionamento rotativo em vias 
públicas - Parquímetro, cuja instalação e implantação ocorreu mediante contratação 
por Dispensa de Licitação sob nº 62/2021. 
O objeto do Contrato supramencionado visava à prestação de serviço de 
controle e fiscalização do estacionamento regulamentado por meio do dispositivo 
. mencionado, durante do período de 90 dias a partir da data da implantação, sendo 
efetivada a instalação em 01 de Setembro de 2021 e realizado o desligamento em 
07 de Fevereiro de 2022, ou seja, o período de funcionamento se deu por 160 dias. 
Findo o Contrato, os Relatórios demonstraram que a utilização por parte dos 
usuários do parquímetro apresentou decréscimo no número de acionamentos se 
comparados ao primeiro mês de operação (setembro 2021 ). O primeiro mês 
apresentou média de acionamentos de 105 ao dia, sucedendo-se nos meses 
subsequentes (Outubro 2021 à Fevereiro 2022) na média de 64 acionamentos ao 
dia, em todo período (quadro em anexo). 
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Média de acionamentos por dia no período. 
Mês Acionamentos Dias úteis 
Setembro 2533 24 
Outubro 1209 22 
Novembro 1232 23 
Dezembro 1378 24 
Janeiro 1282 25 
Fevereiro 288 05 
Total 7922 123 
Média de acionamentos por mês no período. 
3000 
2500 
2000 
2533 
,, 
Aci onament os 
1232 1378 1282 
Média/dia 
105 
55 
53 
57 
51 
57 
64 
~=-=:=
~ os 
~----=-~ 
8 
1500 
1000 
500 
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Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro 
Se comparados aos números de acionamentos por parte do APP Estar 
Eletrônico (Estardigi) tem-se que o total de acionamentos pelo dispositivo 
parquímetro no período, representou 4,62% dos acionamentos do estacionamento 
regulamentado. De outro lado o aplicativo EstarDigi apresentou uma média de 1.391 
acionamentos ao dia, no mesmo período. 
Desta forma, é possível dizer que ocorreram durante o período de análise, 12,8 
acionamentos diários em cada parquímetro instalado (total de 05 parquímetros), ou 
seja, í ,7 acionamentos a cada uma hora - considerando o horário de funcionamento 
do Estacionamento regulamentado. 
Paralelamente é importante destacar que o custo total do serviço em análise, no 
período em que os parquímetros estiveram em operação, foi de R$13.049,82 (três 
parcelas de R$ 4.349,94 por mês - incluindo R$3.750,00 de prestação de serviço, 
totalizando R$11.250,00 + R$299,97 por mês referente às Operações de 
Transações Financeiras na modalidade de Débito totalizando R$899,9í + R$299,97 
por mês referente às Operações de Transações Financeiras na modalidade de 
Crédito, totalizando R$899,91). 
Os valores decorrentes de compra de créditos (pagamentos) do estacionamento 
regulamentado por meio dos parquímetros durante o período em análise (05 meses 
e dez dias) foi de R$ 8.803,02 (R$ 1.702,71 ao mês). Desta forma tem-se que o 
poder público teve saldo deficitário global de R$ 4.246,80 no período de vigência do 
contrato. 
Destaque-se ainda o Poder Público, a fim de verificar a viabilidade do dispositivo 
em análise, realizou a contratação pelo período de 90 dias por meio de Dispensa de 
Licitação. De outro lado, caso ocorra eventual contratação dos serviços, esta deverá 
ocorrer modalidade de licitação e desta forma os valores serão modificados ao 
preço de mercado. 
Neste sentido, de acordo com informação da empresa prestadora do serviço, o 
custo mensal estimado dos dispositivos na modalidade de licitação, é de 
aproximadamente R$ 5.000,00 (R$ 700,00 por equipamento + R$ 1.500,00 
referente ao valor mensal de utilização do servidor), o que significa dizer que o 
déficit mensal será de R$ 3.297,29 aproximadamente, considerando o mesmo 
número de equipamentos e a média de acionamentos registrados durante o período 
em que permaneceram instalados. 
Cabe citar ainda que o custo operacional do serviço prevê 6% sobre os valores 
eventualmente arrecadados por meio de compra de estacionamento com cartões de 
crédito ou débito, ou seja, do valor arrecadado no período, será descontado 6% 
sobre o total das compras por meio da modalidade de cartão de crédito. 
De outro lado, deve ser considerado na análise o fato de que o dispositivo 
parquímetro está sempre disponível ao cidadão para pagamento do estacionamento \ri'\ 
regulamentado, suprindo eventuais deficiências causadas pela ausência de agentes \ \ l \ 
de trânsito. / / 1 
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Entretanto, embora a existência do parquímetro supra em parte a ausência do 
agente de trânsito, este se trata de meio auxiliar e complementar no contexto do 
sistema do estacionamento rotativo, eis que a presença física do agente de trânsito 
é fundamental para a ação de fiscalização, pois caso contrário o sistema de 
rotatividade dos veículos será ineficiente. 
Por fim, tem-se que a utilização por parte do dispositivo parquímetro 
demonstrou pouca aceitação por parte dos usurários, que em sua maioria optam 
pelo APP. Também, o custo operacional se demonstrou consideravelmente alto se 
considerada sua utilização. 
Assim, caso o Poder Público opte pela implantação do sistema em análise, 
deverá suportar o ônus do saldo deficitário com recursos não decorrentes do 
sistema em questão - R$ 39.567,48 ao ano (contratação por meio de licitação). 
Também importante mencionar que a adoção de outras medidas pode mitigar o 
prejuízo causado pela ausência de agentes, tais como maior rotatividade dos 
agentes na área do estacionamento rotativo, ou ainda, eventual contratação de 
outros servidores para o desempenho das atividades no estacionamento rotativo de 
Pato Branco. 
Atenciosamente