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GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 185/2022
Requer ao Executivo Municipal, que realize com
urgência poda das árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos estão
invadindo a rua e atrapalhando o tráfego local. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que realize com urgência
poda das árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos estão
invadindo a rua e atrapalhando o trafego local. Justifica-se o pedido, atendendo a solicitação dos moradores deste região, a poda
se faz necessária visto que os galhos das árvores tem tomado espaço da rua, necessitando com urgência de manutenção. Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição
Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 10 de março de 2022.
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