materia nº 6/2022

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 6/2022 – MENSAGEM Nº 4/2022. 
EMENTA: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo 
Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de 
Zelador(a) e dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu – Prefeito Municipal.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21 de janeiro de 2022.
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise tem por objetivo a autorização para contratação 
temporária de zeladores, mediante Processo Seletivo Simplificado, para atender a demanda de 
mão de obra nas escolas e creches municipais até que se realize concurso público.
Várias são as razões que justificam a necessidade de contratação de zeladoras para 
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o elevado número de servidoras 
afastadas atualmente por motivos de doença, licença maternidade, férias, aposentadoria, 
acompanhamento de familiares, dentre outros.
Assim, a presente proposição visa à contratação temporária e emergencial de 
zeladores para suprir a demanda de mão de obra existente nas Escolas e CMEI’s que estão 
retornando com as aulas presenciais e que necessitam desse serviço para a manutenção de 
 
 
 
suas atividades, em especial nesse momento de pandemia, onde a higienização permanente 
dos ambientes compartilhados é prioridade.
Por fim justifica-se a quantidade de 100 (cem) vagas pelo fato de já existirem 30 
(trinta) vagas criadas por meio da Lei Municipal nº 4.387/2014, as quais passarão a integrar o 
quadro de vagas do presente Projeto de Lei.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei tem por objetivo tão somente a autorização para 
contratação temporária de 100 (cem) zeladores, mediante Processo Seletivo Simplificado, para 
atender a demanda de mão de obra nas escolas e creches municipais até que se realize 
concurso público, motivo pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
 Pato Branco, 10 de março de 2022.
 
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de março de 2022, acompanham o 
voto do relator ao Projeto de Lei nº 6/2022.
 
Sala das Comissões, 10 de março de 2022.