materia nº 59/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 64/AL Pato Branco, 15 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar memorando 38/2022 da Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças em complemento a resposta do requerimento 95/2022 
contido no ofício 48/2022/DL encaminhado ao Executivo Municipal. 
Ademais , aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
1 Memorando nº: 38/2022 Data: 09/03/2022 1 
1 De: Departamento de Contabilidade 
1 Para: Secretaria de Meio Ambiente 
Prezados, 
Conforme solicitação do requerimento nº 95/2022 onde requerem ao executivo 
Municipal, informações sobre o impacto orçamentário e financeiro para execução do 
Projeto de Lei nº 118/2021 , que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de 
Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de 
computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condições de 
abandono, no âmbito do município de Pato Branco. 
Levando em consideração informações do Projeto de Lei onde foi apresentado 
um Orçamento para a elaboração de um site nos moldes do utilizado pela rede de 
Proteção Animal da Divisão do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna -
SMMA no valor total de R$ 768.949,48 (setecentos e sessenta e oito mil novecentos e 
quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). 
Sendo deste o valor total o montante de R$ 231.786,92 (duzentos e trinta e um 
mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) é referente a implantação 
do sistema e deverá ser pago em 04 (quatro) parcelas e o valor de R$ R$ 537.162,56 
(quinhentos e trinta e sete mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) 
é referente a licença de uso do software par ao período de 32 meses. 
Assim com base nessas informações, segue em anexo o cálculo do impacto 
orçamentário e financeiro. 
Atenciosamente, 
Elizandra Kovalski Nunes da Silva 
Municlpio 08 Paro Branoo 
Ekalch K. N. da Sílv1 
CRC • PR 0õl078J0-3 
POtl 1Wl01$ .. Oõ/o.4/201 'i 
TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO 
De acordo com o Projeto de Lei nº 118/2021 , da Câmara Municipal de Pato 
Branco, onde dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação 
Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de 
computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em 
condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco: 
Item Valor mensal Nº parcelas Valor Total 
Implantação do sistema 57 .946,73 04 231 .786,92 
Licença de uso do 
16.786,33 32 537.162,56 
software 
768.949,48 
2022 
Receitas Previstas para exercício 2022 ... ..... ................. ... ..... R$ 500.000.000,00 
Custo Estimado da Despesa .. .. .. .. .......... ...... .. ...... .. .. .................... R$ 382.863,89 
Referente 09 parcelas de licença de uso (abril a dezembro)+ implantação do sistema 
Acréscimo de despesa 
Impacto Financeiro ..... ..... ............................ ..... .... .... .. ..... ....... .... .............. 0,077% 
Impacto Orçamentário ... .... ... .. ..... ...... .... ......... .. ..... .. ...... ...... ........... ........... 0,077% 
2023 
Receitas Previstas para exercício 2023 ................................... R$ 525.000.000,00 
Custo Estimado da Despesa ...................... ........ .. ....... ................ R$ 201.435,96 
Referente 12 parcelas de licença de uso 
Acréscimo de despesa 
Impacto Financeiro ... ........... .. ...... ...... ... .. ... ... .......... ... ... .......................... 0,038% 
Impacto Orçamentário .. ................... ...... .................... ......... ...................... 0,038% 
2024 
Receitas Previstas para exercício 2024 ....... . ... ... .................... . R$ 551 .250.000,00 
Custo Estimado da Despesa ...... .. ...................... ....... ...... .. ....... ... R$ 184.649,63 
Referente 11 parcelas de licença de uso 
Acréscimo de despesa 
Impacto Financeiro ... ...... ... .. .............. ....... .. ... ........ .......................... ....... 0,033% 
Impacto Orçamentário .. ... ... ..... ....... ...... .. ...... ...... .... ............... ..... ..... ... ... ... 0,033% 
Por questão de prudência não foi considerado superávit financeiro para os 
exercícios de 2022 a 2024. 
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro foi realizada com os dados 
e orçamentos apresentados a este Departamento. 
Pato Branco-Pr, 1 O de março de 2022. 
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