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materia nº 91/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaRequer explicações quanto à morosidade na publicação de Decreto/Portaria de reenquadramento das profissionais da Educação Infantil previsto na Lei nº 5.250/18, além de solicitar a publicação com urgência.
native_id1749

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-13 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria Executiva - Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 07/2019/APM.
2019-02-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 6/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

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~: 
f!dm~/$tf/nitJ~a/dtY~~$w4U)(}/ 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO- -·. 
Dala QL(, Q l 1JJ( ~ 1 
Assinatura ~ ! CA• A MUlliCl?AL · ~ O BRANCO j REQUERIMENTO Nº 91/2019 
Requer explicações quanto à morosidade na publicação 
de Decreto/Portaria de reenquadramento das 
profissionais da Educação Infantil previsto na Lei nº 
5.250/18, além de solicitar a publicação com urgência. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito 
Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, explicações quanto a 
morosidade na publicação de Decreto/Portaria de reenquadramento das profissionais 
da Educação Infantil previsto na Lei nº 5.250 de 30 de novembro de 2018 - Plano 
Municipal de Educação. Requer ainda que seja publicado com urgência, a fim de 
garantir os diretos dos servidores com relação aos seus vencimentos. 
O pedido justifica-se, devido ao anseio das profissionais da educação municipal 
pela publicação do reenquadramento, já que o projeto foi exaustivamente debatido 
durante longos meses nessa Casa Legislativa. Além disso, a Lei foi publicada em 
Diário Oficial em 03 de dezembro de 2018, e que portanto, deveria ser efetivada a 
partir desta data. 
Nestes termos, pede deferimento. ~I . 
Pato Branco, 04 de fevereiro de 2019. , ~ 1 
C-.é)b ~ 
CâmaraMun~. PatJ ian'J; ' _PI 
Moacir Oalchiavan ,~ v_y' 
Vereador· PP ~ ~~ 
José G~ on~~ da Silva \)'r\, ~~ e~eado~ - PT , , ~ef 
~'-~~ato Branco -~~ cãrnara Munic. P · 7/ f 
Rodrigo José Correia !' 
vereador • PSC 
[!] • - [!] 
[!] '·· Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br 

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