materia nº 9/2022

PARECER DA COMISSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de
cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto
Castramóvel''. AUTOR: Claudemir Zanco
Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de Agosto de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em análise que tem por objetivo dispor sobre a criação do Programa
Permanente de Controle Populacional de cães e gatos a ser realizado por meio de
unidades móveis, denominado de "Castramóvel’’. Em suas justificativas os proponentes tem por finalidade fazer o controle
populacional de cães e gatos no município. Os proponentes argumentam que o município conta com uma alta população de
cães e gatos de ruas, em situação de risco, passando fome, sede e expostos diariamente a
doenças. Destacam também que as famílias mais carentes não dispõem de condições
financeiras de arcar com as despezas de seus animais para castrar. De fato é de grande importância esse Castramóvel sendo a idéia principal do projeto que é
evitar o crescimento descontrolado de animais que ficam sofrendo pelas ruas, e
abandonados nas estradas rurais.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Programa
Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, denominado "Projeto
Castramóvel'' compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por
isso o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 17 de março 2022
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe inciso I do art. 51
do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra , inclusive os documentos
referentes, são favoráveis ao VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021. Sala das Comissões, 17 de março 2022.