materia nº 10/2022

PARECER DA COMISSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 188/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A, para a realização de obras de pavimentação asfáltica, até o limite de
R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) e dá outras providências. AUTOR: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 4 de Novembro de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através da mensagem 128/2021 o Projeto de Lei, visa obter autorização legislativa
para contratação de operação de crédito junto à Fomento Paraná até o limite de
R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), para implantação do projeto de
pavimentação asfáltica no Município. Conforme a proposta da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de
infraestrutura básica terão prazo de 96 (noventa e seis) meses, com carência de 12 (doze)
meses e taxa de juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com
base no lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na Taxa de Longo
Prazo - TLP
O financiamento se faz necessário para atender à crescente demanda por obras de
pavimentação asfáltica nas vias urbanas do Município, que contribuirá muito para uma
melhor qualidade de vida, cabe ressaltar que diversas vias públicas do Município
necessitam de reparos urgentes, pois estão em péssima situação de trafegabilidade, considerando a importância da matéria, que visa atender uma das principais demandas da
comunidade. Em análise ao projeto foi detectado um erro nas ruas citadas, Papa João XXlll Entre
Avenida e rua da República, a rua correta é entre Avenida e a rua Dom João VI, verificação
esta feita via wtsap.
Relação das ruas:
Rua trecho Garças Entre Cardeais e Amalia De Coll. Antonia Catusso Entre a rua Anchieta e rua Altamira. Papa João XXlll Entre Avenida e Dom João VI. Santa Fé Entre a Rua lndutrial e o Lote 03 da Quadra 260. Siriemas Entre a Rua dos Cardeais e Amália De Col. Duque de Caxias Entre Uruguaiana e Bento Gonçalves. Tapir Entre a Rua Dalton Trevisan e a Rua José Rodrigues Pinto. Francisco Xavier Entre a Rua Vilson Valdir Amadori até o Final da rua. Soares Bento Entre a Marginal da BR-158 e o Lote 03 da Quadra 869. Matias de Albuquerque Da Rua Amambaí até o final. Marechal Costa e Silva Da Rua Maria Bueno até o final . Brasília Entre a Rua José Cattani e a Rua Carlos Michelon. Pedro josé da Silva Entre Rua Fiorelo Zandoná e Rua lvaí.
ltapuã Entre Pedro Soares e Ronald Carraro, e entre Salgado Filho e Brasilia
Antonio Garcez Entre a Rua da República e a Rua Leopoldina lunk
Nereu Ramos Entre a Travessa Sebastião Pereira e a Rua José Cattani
Valdomiro Pastro Será asfaltada inteira
Nelson Cola Será asfaltada inteira
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei que Autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, compreendo que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, por isso o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 17 de março 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe inciso I do art. 51
do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra , inclusive os documentos
referentes, são favoráveis ao VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei Ordinária nº 188/2021. Sala das Comissões, 17 de março 2022.