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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 68/2022
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
notificar os proprietários dos Lotes nº 13 e 14, Quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos
imóveis urbanos, enviando na sequência as
devidas notificações. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a necessidade de
notificar os proprietários dos Lotes nº 13 e 14, Quadra 699, diante o descumprimento
da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na
sequência as devidas notificações. O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade do Executivo Municipal em
cobrar dos proprietários a limpeza dos lotes, a fim de evitar a proliferação do mosquito
da dengue e animais peçonhentos, causando risco à saúde da população. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 18 de março de 2022.
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