materia nº 11/2022

PARECER DA COMISSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 190/2021
EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do
Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota do Município, até
o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências. AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 4 de Novembro de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, que visa obter autorização legislativa para contratar operação de
crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),para
aquisição de máquinas e equipamentos da frota do Município. O financiamento tem o objetivo a renovação do maquinário pesado do Municipio, considerando o tempo de uso e o estado de manutenção e conservação em que se
encontra.visto que grande parte foi adquirido na década de 1980. Foi feitos levantamentos esse ano, os gastos com conserto da frota muitas vezes
superaram os valores originais de mercado das máquinas. Levando em conta o alto custo
de manutenção não é viável o conserto assim ficando mais viável a aquisição de novas
máquinas pesadas, com o objetivo de reduzir os gastos com manutenção e melhorar as
condições de uso da frota, outro fator é o número de máquinas que é insuficiente para
atender à demanda atual de obras públicas. A renovação do maquinário possibilitará a prestação de serviços com maior
agilidade e qualidade à população.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei que autoriza a contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e
equipamentos da frota do Município compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, por isso o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 22 de março 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe inciso I do art. 51
do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra , inclusive os documentos
referentes, são favoráveis ao VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei Ordinária nº 190/2021. Sala das Comissões, 22 de março 2022.