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materia nº 4/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2021, que passa a vigorar com a redação: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-11 Aprovado F Aprovada.
2022-04-08 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-11T14:08:16.602062-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador que abaixo assina, membro da Comissão de Justiça e Redação, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 202/2021
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a o Art. 2º do Projeto de Lei 202/2021, passa a vigorar com a redação: “Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se a Lei nº 4.895, de 23 de novembro de 2016.” Pato Branco, 16 de março de 2022

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