MENSAGEM Nº 20/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento geral do Município, no
valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais
e vinte centavos), com recursos de superávit financeiro de fonte vinculada, junto à Secretaria
Municipal de Saúde, repassados e aprovados através das Resoluções nºs 1104/2021 e
1127/2021, da Secretaria de Estado da Saúde – SESA/PR.
A Resolução SESA nº 1104, de 16 de novembro de 2021, instituiu o Programa “OPERA
PARANÁ”, para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos dos usuários do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Logo depois, a Resolução SESA nº 1127/2021, estabeleceu as normativas e recursos
financeiros para execução da 1ª Fase do referido Programa, destinando recursos financeiros no
valor total de R$ 1.096.518,00 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e dezoito reais), para
atendimento aos usuários residentes no Município de Pato Branco, mediante termo de adesão
pelo gestor local do SUS.
Sendo assim, no final do exercício de 2021, o Município recebeu uma parcela no valor de
R$ 255.854,20, configurando superávit do exercício de 2021, o qual é objeto do presente Projeto
de Lei. O restante do valor, correspondente a R$ 840.663,80, deverá ser recebido no curso deste
exercício de 2022.
O Município de Pato Branco formalizou adesão ao Programa OPERA PARANÁ, por meio
do Ofício nº 21, de 13 de janeiro de 2022 (anexo), definindo as especialidades para execução
dos procedimentos eletivos, tendo o Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução nº
04/2022 (anexa), aprovado a adesão do Município.
Sendo assim, ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora
apresentado, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 21 de março
de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 30/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte
centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte
centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.03 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial
e Hospitalar
3.3.90.39 – 1494 Serviços de Terceiros – PJ 255.854,20
Total 255.854,20
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor R$
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde –
Estadual 255.854,20
Total 255.854,20
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
GABINETE DO SECRETÁRIO
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RESOLUÇÃO SESA Nº 1115/2021
Autoriza repasse financeiro na forma de
incremento temporário para os municípios que
possuem estabelecimentos que estão sob sua
gestão (UNACOM/CACON).
O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 19.848, de 3 de maio
de 2019, e o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de
janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, além do disposto na
Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado e,
- considerando a Seção II, Capítulo II, do Título VIII, da Constituição Federal;
- considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito
fundamental do ser humano;
- considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa;
- considerando que no Estado do Paraná foi criado o Fundo Estadual de Saúde –
FUNSAUDE (Lei nº 152 de 10/12/2012), regulamentado pelo Decreto nº 7986, de 16 de Abril de
2013, com finalidade de “captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros destinados ao
desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde”, cuja gestão compete ao Secretário de
Estado da Saúde devendo autorizar de forma expressa e individualmente a execução de despesas
referentes a ações e serviços de saúde com recursos do FUNSAUDE;
- considerando que o gestor estadual poderá dar apoio financeiro de forma de incremento
ao custeio dos serviços assistências de forma complementar.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 15.000.000,00
(quinze milhões), na forma de incremento temporário assistencial para os Municípios que detém a
gestão de seus prestadores hospitalares, que fazem serviços de oncologia, conforme ANEXO I
desta Resolução.
Art. 2º Será utilizado como referência para definição dos valores percentuais deste
incremento o valor per capita que será rateado para os municípios que possuem os serviços de
oncologia em hospitais e cujo serviço são habilitados junto ao Ministério da Saúde, com seus
respectivos Cadastro Nacional de Estabelecimento (CNES).
Art. 3º Como se trata de recurso temporário para cobertura de despesas de custeio dos
serviços de oncologia, não há necessidade de ampliação de serviços, podendo ser objeto de gasto
para quaisquer ações e serviços, desde que, seja de oncologia para o prestador definido na
RESOLUÇÃO 082/2021. Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 22/12/2021 15:09. Inserido ao documento 252.869 por: Raquel Steimbach
Burgel em: 22/12/2021 11:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no
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Resolução, tais como, pagamento de extrapolamento de serviços, apresentados pelo
estabelecimento que fazem parte desta Resolução.
Art. 4º O Fundo Estadual a adotará as devidas medidas necessárias para a transferência
regular e automática do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde na conta
única de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos municípios que fazem jus.
Art. 5º As ações e serviços públicos de saúde a serem executadas pelos municípios
deverão estar em consonância com todos os instrumentos de planejamento, (Plano Plurianual –
PPA, Plano Municipal de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e
Programação Anual de Saúde), assim como o demonstrativo do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária – RREO, a serem apresentados aos respectivos Conselhos Municipais de Saúde,
conforme os prazos previstos na Lei Complementar nº 141/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
Art. 6º A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será analisada com base
no Relatório de Gestão. Os Municípios deverão comprovar a observância do envio do Relatório
de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, ate o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução
financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo no Sistema DIGISUS sobre o
cumprimento ou não das normas estatuídas na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de
2012, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 7º As transferências de que trata esta Resolução serão suspensas aos municípios
habilitados quando:
I - Constatado pagamento de despesas alheias à área de saúde
Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do
orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de 2021, devendo onerar o seguinte
Programa: Saude Inovadora para um Paraná Inovador.
I - Ação: Transferência de recursos para o Teto Financeiro dos Municípios.
II - Elemento de Despesas: 3341.4101
III - Fonte 100
IV - Função: 10 Sub Função: 302
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Curitiba, 22 de dezembro de 2021.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
RESOLUÇÃO 082/2021. Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 22/12/2021 15:09. Inserido ao documento 252.869 por: Raquel Steimbach
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1115/2021
TRANSFERÊNCIA PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - ONCOLOGIA
MUNICÍPIO CREDOR CNES ENTIDADE VALOR
DADOS
BANCÁRIOS
CAIXA ECONÔMICA
AGÊNCIA CONTA
FMS - CAMPO
MOURÃO 139925
14109
Hospital Santa Casa de
Misericórdia/Associação
Beneficiente Hospitalar Santa
Casa de Misericórdia
424.892,31 0386 638-5
FMS MARINGÁ 140260 2586169
2743469
Hospital do Câncer de
Maringá/Instituto de Oncologia
e Hematologia Maringá SC Ltda
Hospital e Maternidade Santa
Rita
964.878,95
964.878,95
1546 216-0
FMS
APUCARANA 131906 2439360
Hospital da
Providência/Província Brasileira
da Congregação Irmãs Filhas da
Caridade de São Vicente de
Paulo
607.649,67 0379 397-3
FMS
LONDRINA 132248 2577623
2781859
Instituto de Câncer de Londrina
Hospital Universitário Regional
Norte do Paraná/Universidade
Estadual de Londrina
1.284.089,79
1.284.089,74
2731 511-7
FM
FRANCISCO
BELTRÃO
132005 5373190
Centro de Oncologia de
Cascavel - CEONC de
Francisco Beltrão - Francisco
Beltrão/PR
412.539,29 0601 603-0
FMS PATO
BRANCO 140367 17868 Hospital Policlínica Pato Branco
SA 374.830,33 0602 433-4
FMS CURITIBA
132263
15245
15334
Hospital Evangélico de Curitiba
Hospital Santa Casa/Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia
de Curitiba
1.447.025,15
1.447.025,15
0369 232-8
15563
15644
2384299
3075516
Hospital Infantil Pequeno
Príncipe/Associação Hospitalar
de Proteção à Infância Dr. Raul
Carneiro
Hospital Erasto Gaertner/Liga
Paranaense de Combate ao
Câncer
Hospital de Clínicas/Universidade
Federal do Paraná
Hospital São Vicente/Fundação
de Estudos das Doenças do
Fígado
1.447.025,15
1.447.025,15
1.447.025,15
1.447.025,15
0369 232-8
RESOLUÇÃO 082/2021. Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 22/12/2021 15:09. Inserido ao documento 252.869 por: Raquel Steimbach
Burgel em: 22/12/2021 11:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no
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Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 179023/2021
Título Resolução SESA 1115/2021
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL
E-mail RAQUEL@SESA.PR.GOV.BR
Enviada em 22/12/2021 15:21
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
Resolucao_1115_2021.rtf
198,53 KB
Data de publicação
22/12/2021 Quarta-feira Gratuita Aprovada 22/12/21
16:04
Nº da Edição do Diário:
11083
04/01/2022 Terça-feira Gratuita Rejeitada 22/12/21 16:04
Histórico TRIAGEM REALIZADA
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria.d...
1 of 1 22/12/2021 16:08
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RESOLUÇÃO SESA Nº 1127/2021
Estabelece as normativas e recursos financeiros
para execução da 01ª Fase do Programa Paranaense
de Ampliação do Acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos para atendimento dos usuários
do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do
Paraná – “OPERA PARANÁ” e revoga a
Resolução SESA nº 1.107/2021.
O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 19.848, de 3
de maio de 2019, e o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº
9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,
além do disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do
Estado e,
- considerando a Seção II, Capítulo II, do Título VIII, da Constituição Federal;
- considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde,
como direito fundamental do ser humano;
- considerando o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei Federal nº 8.080, de 19 desetembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa;
- considerando a Portaria GM/MS nº 1.606, de 11 de setembro de 2001, que trata da
adoção de tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde, para
efeito de complementação financeira, com recursos próprios estaduais e/ou municipais;
- considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIT nº 23, de 17 de
agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento
Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à
Saúde no âmbito do SUS;
- considerando a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o
processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde;
- considerando a Resolução CIT nº 44, de 25 de abril de 2019, que define que o
acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto no
7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado;
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Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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- considerando o processo de discussão do Planejamento Regional Integrado – PRI,
no estado do Paraná;
- considerando o compromisso previsto no Plano de Governo Estadual 2019/2022
quanto a redução do tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas, bem como
ampliação da oferta e do acesso;
- considerando a meta no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, de “Implantar
Programa Estadual de Ampliação e Qualificação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos nas 22 Regiões de Saúde”;
- considerando a dificuldade de acesso às consultas e exames especializados e
cirurgias eletivas têm sido uma das maiores reclamações dos usuários do SUS, sendo
necessário ampliar e qualificar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos por meio
pactuação e operacionalização de protocolos de qualificação/requalificação e priorização;
- considerando a necessidade de qualificar a assistência e possibilitar o atendimento
com equidade, integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e com
transparência;
- considerando a pandemia pela COVID – 19, que impossibilitou a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos de forma contínua, aumentando ainda mais a demanda
reprimida para esses atendimentos;
- considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 230 de
09/10/2021, que aprova a adoção de padrões definidos de fluxos de acesso do usuário do
Sistema Único de Saúde – SUS na Rede de Atenção à Saúde - RAS para atendimento eletivo,
obrigatoriedade da interoperabilidade de sistemas de regulação de acesso e as especialidades
prioritárias para a realização da 01ª Etapa do Diagnóstico Regional para o Planejamento do
Programa Paranaense de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;
- considerando os resultados da 01ª Etapa do Diagnóstico Regional para o
Planejamento do Programa Paranaense de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;
- considerando a Deliberação CIB nº 336 de 09/12/2021, que aprova o Programa
Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – “OPERA
PARANÁ”;
- considerando a Resolução SESA nº 1.104/2021, que institui o Programa Paranaense
de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para atendimento dos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Paraná - “OPERA PARANÁ”;
- considerando a Deliberação CIB nº 337 de 09/12/2021, que aprova a 01ª Fase do
Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.
RESOLVE:
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Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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Art. 1º Estabelecer as normativas e recursos financeiros para execução da 01ª Fase
do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos -
“OPERA PARANÁ” para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no
Estado do Paraná.
Art. 2º As especialidades cirúrgicas a serem contempladas para execução dos
recursos da 01ª Fase do Programa estão descritas a seguir, com a seguinte ordem de
prioridade:
I – sistema osteomuscular;
II – aparelho digestivo;
II – aparelho da visão;
IV – aparelho geniturinário;
V – vascular;
VI – das vias aéreas superiores e do pescoço;
Parágrafo único: poderá ser alterada a ordem de prioridade das especialidades na
execução dos recursos mediante demanda reprimida e necessidade assistencial identificada
pelo gestor.
Art. 3º Os recursos financeiros destinados para execução do Programa serão
distribuídos entre os gestores municipais e estadual de forma per capita, por município,
conforme Anexo I dessa Resolução, utilizando-se como base a estimativa populacional do
Tribunal de Contas da União para 2021.
§ 1º Para os municípios que possuem a gestão dos recursos federais de média e
alta complexidade dos estabelecimentos de saúde localizados em seu território, o repasse
se dará na modalidade fundo a fundo.
§ 2º Para os municípios cujos recursos federais de média e alta complexidade
estão sob gestão estadual, será realizada contratualização pela SESA por meio da
publicação de editais de chamamento público específicos.
§3º Os recursos repassados poderão ser utilizados na complementação do valor de
consultas e exames para diagnóstico e/ou confirmação da indicação cirúrgica, do préoperatório, do procedimento e do pós-operatório, conforme percentuais de incremento
padronizados pela SESA.
Art. 4º Os percentuais de acréscimo nos valores de consultas, exames
diagnósticos, do procedimento e pós operatório, utilizarão como referência o previsto no
Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPMs do SUS –
Sigtap, acrescidos dos percentuais a seguir.
175
17
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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4
Atendimento cirúrgico % de incremento para a
linha de cuidado com
recursos do Programa
Cirurgia do Sistema osteomuscular Até 150%
Cirurgia do Aparelho digestivo Até 150%
Cirurgia do Aparelho da visão Até 150%
Cirurgia do Aparelho Geniturinário Até 150%
Cirurgia Vascular Até 150%
Cirurgia do das vias aéreas superiores e do
pescoço
Até 150%
§1º O custeio dos procedimentos e dos incrementos poderá ser realizado de forma
tripartite, ou seja, com recursos da união, do estado e dos municípios, desde que respeitado o
previsto na legislação vigente.
§2º Os percentuais de incremento apresentados nessa fase do Programa foram
aprovados pela Deliberação CIB nº 337 de 09/12/2021, nos termos da Portaria GM/MS nº
1.606 de 11 de setembro de 2001.
§3º Para os gestores municipais que tiverem interesse em complementar os
percentuais apresentados e os valores repassados pela SESA com recursos próprios, deverão
obter aprovação prévia no Conselho Municipal de Saúde – CMS.
§4º A composição dos valores de pagamento do atendimento cirúrgico eletivo será
realizada considerando a linha de cuidado por especialidade, que contemplará a realização do
diagnóstico, do pré-operatório, do procedimento e do pós-operatório.
§5º Ficam excluídos da relação de procedimentos cirúrgicos eletivos que podem
ser aplicados os incrementos dessa Fase do Programa os procedimentos de: facectomia c/
implante de lente intra-ocular, facectomia s/ implante de lente intra-ocular e
facoemulsificacao c/ implante de lente intra-ocular rigida e pterígio.
Art. 5º Todos os procedimentos cirúrgicos eletivos custeados com recursos
provenientes do Programa devem ser apresentados nos Sistemas de Informação Oficiais
do SUS, sendo o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e Sistema de Informações
Hospitalares Descentralizadas do SUS – SIHD de acordo com a modalidade de
faturamento padronizada.
§1º Para fins de monitoramento da execução desses recursos, será disponibilizada
série numérica especial de Autorização de Internação Hospitalar – AIH e Autorização de
Procedimentos de Ambulatoriais – APAC pela SESA, que deverá ser utilizada por todos os
gestores no momento do faturamento.
§2º Para contabilização como recurso utilizado do Programa deverão ser informados
os seguintes dados mínimos pelos gestores, a saber: identificação do estabelecimento
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Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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5
solicitante do procedimento, do diagnóstico, do usuário do SUS, do procedimento realizado e
do estabelecimento executante.
§3º Os procedimentos realizados com os recursos do Programa deverão ser
adicionais ao quantitativo já previsto nos contratos assistenciais vigentes entre os gestores e
os prestadores de serviços ao SUS.
Art. 6º Após 60 dias da realização do repasse do recurso para os gestores
municipais será iniciado monitoramento em conjunto pela SESA, Comissões Intergestores
Regionais – CIRs e Comissão Intergestores Bipartite - CIB quanto a sua execução.
§1º Caso não ocorra a execução do recurso no prazo de até 12 meses após o
repasse, será solicitada a devolução do valor não utilizado.
§2º O gestor estadual poderá, a qualquer tempo e durante a vigência dessa
Resolução, propor a repactuação dos limites financeiros programados ou remanejá-los, e
ainda, repactuar o fluxo de regulação, visando a melhor execução do Programa, mediante
nova Deliberação CIB.
§3º Os gestores municipais poderão propor repactuação para utilização dos recursos
financeiros per capita, desde que respeitadas as normativas da Resolução SESA nº 1.104/2021
e dessa Resolução SESA.
Art. 7º Os gestores contemplados com os recursos da 01ª Fase do Programa
deverão garantir a integralidade no atendimento do usuário dentro da linha de cuidado, com
previsão do custeio da avaliação diagnóstica, pré-operatória, do procedimento cirúrgico e do
pós-operatório, por meio da definição de “pacotes” quando necessário.
Art. 8° O acesso do usuário do SUS deverá ocorrer por meio de consulta médica
especializada disponibilizada e agendada no Sistema de Regulação, com entrada prioritária
por meio da Atenção Primária à Saúde - APS.
Art. 9º Para início dos repasses, deverá ser encaminhada Deliberação CIR e Termo de
Adesão para a SESA contendo a indicação das especialidades que serão objeto de utilização do
recurso do Programa por gestor, conforme modelo do Anexo II e Anexo III.
§1º Os municípios que possuem a gestão dos recursos federais de média e alta
complexidade dos prestadores localizados em seu território deverão encaminhar Termo de
Adesão devidamente preenchido, acompanhado de todas as Certidões Negativas de Débitos de
regularidade fiscal e trabalhista atualizadas previstas na legislação vigente, constando o CNPJ do
Município.
§2º O prazo para envio da Deliberação CIR e do Termo de Adesão é de até 45 dias
após a publicação dessa Resolução, podendo ser estendido mediante autorização do gestor
estadual.
Art. 10 Essa Resolução tem impacto financeiro de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta
milhões de reais), com recursos provenientes do Tesouro Estadual, Projeto Atividade 6485 -
Gestão na Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Fonte: 100, sendo R$ 86.318.881,75
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6
(oitenta e seis milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e
cinco centavos), no elemento de despesa: 3390.3900 e R$ 63.681.118,25 (sessenta e três
milhões, seiscentos e oitenta mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos) no elemento
de despesa 3341.4100.
§ 1º Para o exercício de 2021 fica destinado o valor orçamentário de R$
125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões) e para o exercício de 2022 o valor de R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões).
§2º Os repasses serão realizados aos gestores do Teto MAC em três parcelas, sendo: 35%
do recurso na competência dezembro/2021 e, mediante prestação de contas, 35% na competência
abril/2022 e 30% na competência setembro/2022;
3º Caso o gestor municipal execute os recursos antes dos prazos estabelecidos no 1º§
desse Artigo com a devida prestação de contas, se houver disponibilidade orçamentária e
financeira da SESA, poderá ser realizado o adiantamento do repasse da próxima parcela.
Art. 11 Os recursos provenientes dessa Resolução deverão ser objeto de prestação de
contas no Relatório de Gestão, conforme previsto na legislação vigente;
Art. 12 Essa Resolução revoga a Resolução SESA nº 1.107/2021.
Art. 13 Essa Resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos
financeiros a partir da competência dezembro/2021, com prazo final de execução dos recursos
em novembro/2022.
Curitiba, 22 de dezembro de 2021.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1127/2021
RS MUNICÍPIO POP 2021 GESTÃO DO
RECURSO PER CAPITA
VALOR PARA
CIRURGIAS
ELETIVAS
TIPO
DE
REPA
SSE
1 Antonina 18.919 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
244.695,31 Contrato SESA
1 Guaraqueçaba 7.554 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
97.702,23 Contrato SESA
1 Guaratuba 37.974 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
491.149,63 Contrato SESA
1 Matinhos 35.705 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
461.802,75 Contrato SESA
1 Morretes 16.485 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
213.214,35 Contrato SESA
1 Paranaguá 157.378 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
2.035.501,84 Contrato SESA
1 Pontal do Paraná 28.529 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
368.989,52 Contrato SESA
2 Adrianópolis 5.797 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
74.977,47 Contrato SESA
2 Agudos do Sul 9.567 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
123.738,05 Contrato SESA
2
Almirante
Tamandaré 121.420 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.570.426,83 Contrato SESA
2 Balsa Nova 13.238 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
171.218,17 Contrato SESA
2 Bocaiúva do Sul 13.308 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
172.123,54 Contrato SESA
2 Campina Grande
do Sul 44.072 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
570.020,19 Contrato SESA
2
Campo do
Tenente 8.118 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
104.996,91 Contrato SESA
2 Campo Largo 135.678 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.754.837,51 Contrato SESA
2 Campo Magro 30.151 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
389.968,20 Contrato SESA
2 Cerro Azul 17.884 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
231.308,79 Contrato SESA
2 Colombo 249.277 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
3.224.108,78 Contrato SESA
2 Contenda 19.082 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
246.803,53 Contrato SESA
2 Doutor Ulysses 5.525 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
71.459,46 Contrato SESA
2
Fazenda Rio
Grande 103.750 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.341.885,88 Contrato SESA
2 Itaperuçu 29.493 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
381.457,74 Contrato SESA
2 Lapa 48.651 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
629.244,24 Contrato SESA
2 Mandirituba 27.750 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
358.914,05 Contrato SESA
2 Pinhais 134.788 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.743.326,40 Contrato SESA
179
17
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8
2 Piraquara 116.852 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.511.345,05 Contrato SESA
2 Quatro Barras 24.253 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
313.684,42 Contrato SESA
2 Quitandinha 19.388 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
250.761,29 Contrato SESA
2 Rio Branco do Sul 32.635
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
422.095,86 Contrato SESA
2 Rio Negro 34.645 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
448.092,88 Contrato SESA
2 Tijucas do Sul 17.295 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
223.690,76 Contrato SESA
2 Tunas do Paraná 9.269 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
119.883,76 Contrato SESA
2 Araucária 148.522 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.920.959,75 Fundo a fundo
2 Curitiba 1.963.726 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
25.398.517,47 Fundo a fundo
2 Piên 13.015 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
168.333,92 Fundo a fundo
2
São José dos
Pinhais 334.620 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
4.327.921,47 Fundo a fundo
3 Arapoti 28.480 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
368.355,76 Contrato SESA
3 Carambeí 24.225 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
313.322,27 Contrato SESA
3 Castro 72.125 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
932.853,19 Contrato SESA
3 Ipiranga 15.327 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
198.236,96 Contrato SESA
3 Ivaí 14.049 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
181.707,52 Contrato SESA
3 Jaguariaíva 35.192 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
455.167,69 Contrato SESA
3 Palmeira 34.109 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
441.160,34 Contrato SESA
3 Piraí do Sul 25.779 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
333.421,46 Contrato SESA
3 Ponta Grossa 358.838 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
4.641.153,20 Contrato SESA
3 Porto Amazonas 4.899 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
63.362,88 Contrato SESA
3
São João do
Triunfo 15.359
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
198.650,85 Contrato SESA
3 Sengés 19.441 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
251.446,78 Contrato SESA
4
Fernandes
Pinheiro 5.561 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
71.925,08 Contrato SESA
4 Guamiranga 8.881 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
114.865,43 Contrato SESA
4 Imbituva 33.306 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
430.774,47 Contrato SESA
4 Inácio Martins 11.117 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
143.785,50 Contrato SESA
4 Irati 61.439 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
794.642,18 Contrato SESA
180
17
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9
4 Mallet 13.697 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
177.154,80 Contrato SESA
4 Rebouças 14.991 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
193.891,19 Contrato SESA
4 Rio Azul 15.433 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
199.607,95 Contrato SESA
4 Teixeira Soares 12.761 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
165.048,73 Contrato SESA
5 Boa Ventura de
São Roque 6.343 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
82.039,35 Contrato SESA
5
Campina do
Simão 3.831 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
49.549,54 Contrato SESA
5 Candói 16.126 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
208.571,10 Contrato SESA
5 Cantagalo 13.340 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
172.537,42 Contrato SESA
5 Foz do Jordão 4.466 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
57.762,53 Contrato SESA
5 Goioxim 6.997 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
90.498,08 Contrato SESA
5 Guarapuava 183.755 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
2.376.657,73 Contrato SESA
5 Laranjal 5.719 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
73.968,63 Contrato SESA
5 Laranjeiras do Sul 32.167 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
416.042,82 Contrato SESA
5 Marquinho 4.283 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
55.395,64 Contrato SESA
5 Nova Laranjeiras 11.462 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
148.247,67 Contrato SESA
5 Palmital 12.755 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
164.971,13 Contrato SESA
5 Pinhão 32.722 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
423.221,11 Contrato SESA
5 Pitanga 29.686 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
383.953,97 Contrato SESA
5 Porto Barreiro 3.133 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
40.521,72 Contrato SESA
5 Prudentópolis 52.776 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
682.596,33 Contrato SESA
5
Reserva do
Iguaçu 8.127
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
105.113,32 Contrato SESA
5
Rio Bonito do
Iguaçu 13.240 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
171.244,04 Contrato SESA
5 Turvo 12.977 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
167.842,44 Contrato SESA
5 Virmond 4.051 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
52.394,98 Contrato SESA
6 Antônio Olinto 7.421 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
95.982,03 Contrato SESA
6 Bituruna 16.411 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
212.257,24 Contrato SESA
6 Cruz Machado 18.772 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
242.794,04 Contrato SESA
6 Paula Freitas 5.942 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
76.852,88 Contrato SESA
181
17
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10
6 Paulo Frontin 7.418 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
95.943,22 Contrato SESA
6 Porto Vitória 4.057 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
52.472,59 Contrato SESA
6
São Mateus do
Sul 47.137
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
609.662,41 Contrato SESA
6 União da Vitória 58.298 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
754.016,99 Contrato SESA
6 General Carneiro 13.661
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
176.689,19 Contrato SESA
7
Bom Sucesso do
Sul 3.244
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
41.957,38 Contrato SESA
7 Clevelândia 16.344 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
211.390,68 Contrato SESA
7 Coronel
Domingos Soares 7.538 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
97.495,28 Contrato SESA
7 Honório Serpa 5.030 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
65.057,21 Contrato SESA
7 Mariópolis 6.655 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
86.074,70 Contrato SESA
7 São João 10.122 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
130.916,33 Contrato SESA
7
Saudade do
Iguaçu 5.578 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
72.144,96 Contrato SESA
7 Sulina 2.880 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
37.249,46 Contrato SESA
7 Vitorino 6.879 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
88.971,88 Contrato SESA
7 Coronel Vivida 20.430 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
264.238,35 Fundo a fundo
7 Itapejara d'Oeste 12.220 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
158.051,52 Fundo a fundo
7 Mangueirinha 16.572 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
214.339,59 Fundo a fundo
7 Palmas 52.503 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
679.065,39 Fundo a fundo
7 Pato Branco 84.779 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.096.518,00 Fundo a fundo
7 Chopinzinho 19.083 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
246.816,46 Fundo a fundo
8 Ampére 19.466
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
251.770,13 Contrato SESA
8 Capanema 19.172
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
247.967,58 Contrato SESA
8
Nova Esperança
do Sudoeste 5.014
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
64.850,27 Contrato SESA
8
Nova Prata do
Iguaçu 10.540
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
136.322,67 Contrato SESA
8 Planalto 13.385
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
173.119,45 Contrato SESA
8 Pranchita 5.035
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
65.121,88 Contrato SESA
8 Realeza 16.976
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
219.564,86 Contrato SESA
8 Salto do Lontra 14.957
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
193.451,44 Contrato SESA
182
17
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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11
8 Santo Antônio do
Sudoeste 20.354
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
263.255,38 Contrato SESA
8
São Jorge
d'Oeste 9.005
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
116.469,23 Contrato SESA
8 Verê 7.094
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
91.752,66 Contrato SESA
8 Barracão 10.347 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
133.826,44 Fundo a fundo
8
Bela Vista da
Caroba 3.404 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
44.026,79 Fundo a fundo
8 Boa Esperança
do Iguaçu 2.437 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
31.519,77 Fundo a fundo
8 Bom Jesus do Sul 3.472 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
44.906,29 Fundo a fundo
8
Cruzeiro do
Iguaçu 4.229 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
54.697,21 Fundo a fundo
8 Dois Vizinhos 41.424 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
535.771,38 Fundo a fundo
8 Enéas Marques 5.906 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
76.387,26 Fundo a fundo
8
Flor da Serra do
Sul 4.583 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
59.275,79 Fundo a fundo
8 Francisco Beltrão 93.308 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.206.830,72 Fundo a fundo
8 Manfrinópolis 2.442 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
31.584,44 Fundo a fundo
8 Marmeleiro 14.407 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
186.337,83 Fundo a fundo
8 Pérola d'Oeste 6.232 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
80.603,69 Fundo a fundo
8
Pinhal de São
Bento 2.742 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
35.464,59 Fundo a fundo
8 Renascença 6.772 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
87.587,96 Fundo a fundo
8 Salgado Filho 3.389 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
43.832,78 Fundo a fundo
8
Santa Izabel do
Oeste 14.924 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
193.024,62 Fundo a fundo
9 Itaipulândia 11.588 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
149.877,34 Contrato SESA
9 Matelândia 18.266 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
236.249,52 Contrato SESA
9 Medianeira 46.940 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
607.114,44 Contrato SESA
9 Missal 10.706 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
138.469,69 Contrato SESA
9 Ramilândia 4.500 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
58.202,28 Contrato SESA
9 Santa Terezinha
de Itaipu 23.927 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
309.467,98 Contrato SESA
9
São Miguel do
Iguaçu 27.696
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
358.215,63 Contrato SESA
9
Serranópolis do
Iguaçu 4.460
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
57.684,93 Contrato SESA
183
17
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12
9 Foz do Iguaçu 257.971 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
3.336.555,58 Fundo a fundo
10 Anahy 2.774 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
35.878,47 Contrato SESA
10
Boa Vista da
Aparecida 7.524
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
97.314,21 Contrato SESA
10 Braganey 5.338 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
69.040,84 Contrato SESA
10 Cafelândia 18.783 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
242.936,31 Contrato SESA
10 Campo Bonito 3.694 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
47.777,60 Contrato SESA
10
Capitão Leônidas
Marques 15.887 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
205.479,91 Contrato SESA
10 Cascavel 336.073 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
4.346.714,34 Contrato SESA
10 Catanduvas 10.144 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
131.200,87 Contrato SESA
10 Céu Azul 11.872 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
153.550,55 Contrato SESA
10 Corbélia 17.162 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
221.970,56 Contrato SESA
10 Diamante do Sul 3.409 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
44.091,46 Contrato SESA
10
Espigão Alto do
Iguaçu 3.980 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
51.476,68 Contrato SESA
10
Formosa do
Oeste 6.345 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
82.065,21 Contrato SESA
10 Guaraniaçu 11.969 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
154.805,13 Contrato SESA
10 Ibema 6.387 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
82.608,43 Contrato SESA
10 Iguatu 2.251 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
29.114,07 Contrato SESA
10 Iracema do Oeste 2.216 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
28.661,39 Contrato SESA
10 Jesuítas 8.251 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
106.717,11 Contrato SESA
10 Lindoeste 4.488 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
58.047,07 Contrato SESA
10 Nova Aurora 10.131 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
131.032,73 Contrato SESA
10
Quedas do
Iguaçu 34.707
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
448.894,78 Contrato SESA
10 Santa Lúcia 3.795 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
49.083,92 Contrato SESA
10
Santa Tereza do
Oeste 10.055
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
130.049,76 Contrato SESA
10
Três Barras do
Paraná 12.036 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
155.671,70 Contrato SESA
10
Vera Cruz do
Oeste 8.389 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
108.501,98 Contrato SESA
11 Araruna 14.029 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
181.448,84 Contrato SESA
11 Barbosa Ferraz 11.287 Gestão Estadual 12,93383978800920 R$ Contrato SESA
184
17
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13
145.984,25
11 Boa Esperança 3.991 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
51.618,95 Contrato SESA
11
Campina da
Lagoa 13.888
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
179.625,17 Contrato SESA
11
Corumbataí do
Sul 3.038 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
39.293,01 Contrato SESA
11
Engenheiro
Beltrão 13.962
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
180.582,27 Contrato SESA
11 Farol 2.995 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
38.736,85 Contrato SESA
11 Fênix 4.734 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
61.228,80 Contrato SESA
11 Juranda 7.244 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
93.692,74 Contrato SESA
11 Luiziana 7.217 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
93.343,52 Contrato SESA
11 Moreira Sales 11.966 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
154.766,33 Contrato SESA
11 Nova Cantu 4.827 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
62.431,64 Contrato SESA
11 Peabiru 14.017 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
181.293,63 Contrato SESA
11
Quarto
Centenário 4.420
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
57.167,57 Contrato SESA
11 Quinta do Sol 4.444 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
57.477,98 Contrato SESA
11 Rancho Alegre
D'Oeste 2.602 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
33.653,85 Contrato SESA
11 Roncador 9.447 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
122.185,98 Contrato SESA
11 Mamborê 12.900
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
166.846,53 Contrato SESA
11
Altamira do
Paraná 1.429
Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
18.482,46 Fundo a fundo
11 Campo Mourão 96.102 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.242.967,87 Fundo a fundo
11 Goioerê 28.734 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
371.640,95 Fundo a fundo
11 Iretama 10.029 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
129.713,48 Fundo a fundo
11 Janiópolis 4.948 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
63.996,64 Fundo a fundo
11 Terra Boa 17.304 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
223.807,16 Fundo a fundo
11 Ubiratã 20.809 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
269.140,27 Fundo a fundo
12 Douradina 8.988
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
116.249,35 Contrato SESA
12 Alto Paraíso 2.630 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
34.016,00 Fundo a fundo
12 Alto Piquiri 9.722 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
125.742,79 Fundo a fundo
12 Altônia 22.293 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
288.334,09 Fundo a fundo
185
17
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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14
12 Brasilândia do Sul 2.521 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
32.606,21 Fundo a fundo
12 Cafezal do Sul 3.975 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
51.412,01 Fundo a fundo
12 Cruzeiro do Oeste 20.962 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
271.119,15 Fundo a fundo
12 Esperança Nova 1.633 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
21.120,96 Fundo a fundo
12 Francisco Alves 5.942 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
76.852,88 Fundo a fundo
12 Icaraíma 7.671 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
99.215,49 Fundo a fundo
12 Iporã 13.642 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
176.443,44 Fundo a fundo
12 Ivaté 8.294 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
107.273,27 Fundo a fundo
12 Maria Helena 5.593 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
72.338,97 Fundo a fundo
12 Mariluz 10.327 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
133.567,76 Fundo a fundo
12 Nova Olímpia 5.846 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
75.611,23 Fundo a fundo
12 Perobal 6.194 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
80.112,20 Fundo a fundo
12 Pérola 11.406 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
147.523,38 Fundo a fundo
12 São Jorge do
Patrocínio 5.532 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
71.550,00 Fundo a fundo
12 Tapira 5.452 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
70.515,29 Fundo a fundo
12 Umuarama 113.416 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.466.904,37 Fundo a fundo
12 Xambrê 5.584 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
72.222,56 Fundo a fundo
13 Cidade Gaúcha 12.939 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
167.350,95 Contrato SESA
13 Guaporema 2.239 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
28.958,87 Contrato SESA
13 Indianópolis 4.472 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
57.840,13 Contrato SESA
13 Japurá 9.573 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
123.815,65 Contrato SESA
13 Jussara 7.069 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
91.429,31 Contrato SESA
13 Rondon 9.664 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
124.992,63 Contrato SESA
13
São Manoel do
Paraná 2.165 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
28.001,76 Contrato SESA
13 São Tomé 5.778 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
74.731,73 Contrato SESA
13 Tapejara 16.480 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
213.149,68 Contrato SESA
13
Tuneiras do
Oeste 8.502
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
109.963,51 Contrato SESA
13 Cianorte 84.980 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.099.117,71 Fundo a fundo
186
17
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15
14 Alto Paraná 14.945 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
193.296,24 Contrato SESA
14 Amaporã 6.405 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
82.841,24 Contrato SESA
14 Cruzeiro do Sul 4.430 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
57.296,91 Contrato SESA
14
Diamante do
Norte 4.975
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
64.345,85 Contrato SESA
14 Guairaçá 6.635 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
85.816,03 Contrato SESA
14 Inajá 3.122 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
40.379,45 Contrato SESA
14 Itaúna do Sul 2.700 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
34.921,37 Contrato SESA
14 Jardim Olinda 1.309 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
16.930,40 Contrato SESA
14 Loanda 23.393 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
302.561,31 Contrato SESA
14 Marilena 7.093 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
91.739,73 Contrato SESA
14 Mirador 2.180 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
28.195,77 Contrato SESA
14
Nova Aliança do
Ivaí 1.560 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
20.176,79 Contrato SESA
14 Nova Londrina 13.188 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
170.571,48 Contrato SESA
14 Paraíso do Norte 14.211 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
183.802,80 Contrato SESA
14 Paranapoema 3.277 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
42.384,19 Contrato SESA
14 Paranavaí 89.454 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.156.983,70 Contrato SESA
14
Planaltina do
Paraná 4.281 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
55.369,77 Contrato SESA
14 Porto Rico 2.554 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
33.033,03 Contrato SESA
14
Querência do
Norte 12.257
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
158.530,07 Contrato SESA
14 Santa Cruz de
Monte Castelo 7.705 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
99.655,24 Contrato SESA
14 Santa Isabel do
Ivaí 8.484 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
109.730,70 Contrato SESA
14 Santa Mônica 4.052 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
52.407,92 Contrato SESA
14 Santo Antônio do
Caiuá 2.611 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
33.770,26 Contrato SESA
14
São Carlos do
Ivaí 6.961 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
90.032,46 Contrato SESA
14
São João do
Caiuá 5.819
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
75.262,01 Contrato SESA
14
São Pedro do
Paraná 2.265
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
29.295,15 Contrato SESA
14 Tamboara 5.196 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
67.204,23 Contrato SESA
14 Terra Rica 17.054 Gestão Estadual 12,93383978800920 R$ Contrato SESA
187
17
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16
220.573,70
15 Ângulo 2.931 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
37.909,08 Contrato SESA
15 Astorga 26.304 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
340.211,72 Contrato SESA
15 Atalaia 3.871 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
50.066,89 Contrato SESA
15 Doutor Camargo 5.987 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
77.434,90 Contrato SESA
15 Floraí 4.883 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
63.155,94 Contrato SESA
15 Floresta 6.926 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
89.579,77 Contrato SESA
15 Flórida 2.709 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
35.037,77 Contrato SESA
15 Iguaraçu 4.475 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
57.878,93 Contrato SESA
15 Itaguajé 4.426 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
57.245,17 Contrato SESA
15 Itambé 6.110 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
79.025,76 Contrato SESA
15 Ivatuba 3.299 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
42.668,74 Contrato SESA
15 Lobato 4.850 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
62.729,12 Contrato SESA
15 Mandaguaçu 23.373 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
302.302,64 Contrato SESA
15 Marialva 36.103 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
466.950,42 Contrato SESA
15 Munhoz de Melo 4.034 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
52.175,11 Contrato SESA
15 Nossa Senhora
das Graças 4.009 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
51.851,76 Contrato SESA
15 Nova Esperança 28.062 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
362.949,41 Contrato SESA
15 Ourizona 3.423 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
44.272,53 Contrato SESA
15 Paiçandu 42.251 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
546.467,66 Contrato SESA
15 Paranacity 11.685 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
151.131,92 Contrato SESA
15 Presidente
Castelo Branco 5.395 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
69.778,07 Contrato SESA
15 Santa Inês 1.568 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
20.280,26 Contrato SESA
15 Santo Inácio 5.422 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
70.127,28 Contrato SESA
15 São Jorge do Ivaí 5.535 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
71.588,80 Contrato SESA
15 Sarandi 98.888 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.279.001,55 Contrato SESA
15 Uniflor 2.623 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
33.925,46 Contrato SESA
15 Santa Fé 12.330
Gestão Municipal
MC-A 12,93383978800920
R$
159.474,24 Contrato SESA
15 Colorado 24.271 Gestão Municipal 12,93383978800920 R$ Fundo a fundo
188
17
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17
313.917,23
15 Mandaguari 34.628 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
447.873,00 Fundo a fundo
15 Maringá 436.472 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
5.645.258,92 Fundo a fundo
16 Arapongas 126.545 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.636.712,76 Contrato SESA
16 Bom Sucesso 7.103 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
91.869,06 Contrato SESA
16 Borrazópolis 6.290 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
81.353,85 Contrato SESA
16 Califórnia 8.641 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
111.761,31 Contrato SESA
16 Cambira 7.967 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
103.043,90 Contrato SESA
16 Faxinal 17.379 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
224.777,20 Contrato SESA
16 Grandes Rios 5.379 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
69.571,12 Contrato SESA
16 Jandaia do Sul 21.281 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
275.245,04 Contrato SESA
16 Kaloré 3.996 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
51.683,62 Contrato SESA
16 Marilândia do Sul 8.793 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
113.727,25 Contrato SESA
16 Marumbi 4.676 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
60.478,63 Contrato SESA
16 Mauá da Serra 10.994 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
142.194,63 Contrato SESA
16 Novo Itacolomi 2.836 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
36.680,37 Contrato SESA
16 Rio Bom 3.162 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
40.896,80 Contrato SESA
16 Sabáudia 6.954 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
89.941,92 Contrato SESA
16 São Pedro do Ivaí 11.109 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
143.682,03 Contrato SESA
16 Apucarana 137.438 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
1.777.601,07 Fundo a fundo
17 Alvorada do Sul 11.598 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
150.006,67 Contrato SESA
17 Assaí 14.792 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
191.317,36 Contrato SESA
17
Bela Vista do
Paraíso 15.400
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
199.181,13 Contrato SESA
17 Cafeara 2.973 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
38.452,31 Contrato SESA
17 Cambé 108.126 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.398.484,36 Contrato SESA
17 Centenário do Sul 10.704 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
138.443,82 Contrato SESA
17 Florestópolis 10.360 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
133.994,58 Contrato SESA
17 Guaraci 5.557 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
71.873,35 Contrato SESA
17 Ibiporã 55.688 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
720.259,67 Contrato SESA
189
17
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18
17 Jaguapitã 13.861 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
179.275,95 Contrato SESA
17 Jataizinho 12.687 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
164.091,63 Contrato SESA
17 Lupionópolis 4.969 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
64.268,25 Contrato SESA
17 Miraselva 1.786 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
23.099,84 Contrato SESA
17 Pitangueiras 3.298 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
42.655,80 Contrato SESA
17 Porecatu 12.587 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
162.798,24 Contrato SESA
17 Prado Ferreira 3.806 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
49.226,19 Contrato SESA
17 Primeiro de Maio 11.138 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
144.057,11 Contrato SESA
17 Rolândia 68.165 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
881.635,19 Contrato SESA
17 Sertanópolis 16.456 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
212.839,27 Contrato SESA
17 Tamarana 15.277 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
197.590,27 Contrato SESA
17 Londrina 580.870 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
7.512.879,52 Fundo a fundo
18 Abatiá 7.360 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
95.193,06 Contrato SESA
18 Andirá 19.823 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
256.387,51 Contrato SESA
18 Bandeirantes 31.061 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
401.738,00 Contrato SESA
18 Congonhinhas 8.896 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
115.059,44 Contrato SESA
18 Cornélio Procópio 47.840 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
618.754,90 Contrato SESA
18 Itambaracá 6.516 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
84.276,90 Contrato SESA
18 Leópolis 3.896 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
50.390,24 Contrato SESA
18 Nova América da
Colina 3.424 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
44.285,47 Contrato SESA
18 Nova Fátima 8.120 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
105.022,78 Contrato SESA
18
Nova Santa
Bárbara 4.304 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
55.667,25 Contrato SESA
18 Rancho Alegre 3.760 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
48.631,24 Contrato SESA
18
Ribeirão do
Pinhal 12.869
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
166.445,58 Contrato SESA
18 Santa Amélia 3.208 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
41.491,76 Contrato SESA
18
Santa Cecília do
Pavão 3.253
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
42.073,78 Contrato SESA
18 Santa Mariana 11.523 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
149.036,64 Contrato SESA
18 Santo Antônio do
Paraíso 2.032 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
26.281,56 Contrato SESA
190
17
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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19
18 São Jerônimo da
Serra 11.088 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
143.410,42 Contrato SESA
18 São Sebastião da
Amoreira 8.865 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
114.658,49 Contrato SESA
18 Sapopema 6.708 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
86.760,20 Contrato SESA
18 Sertaneja 5.149 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
66.596,34 Contrato SESA
18 Uraí 11.233 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
145.285,82 Contrato SESA
19 Barra do Jacaré 2.781 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
35.969,01 Contrato SESA
19 Cambará 25.569 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
330.705,35 Contrato SESA
19 Carlópolis 14.391 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
186.130,89 Contrato SESA
19
Conselheiro
Mairinck 3.891
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
50.325,57 Contrato SESA
19 Figueira 7.625 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
98.620,53 Contrato SESA
19 Guapirama 3.767 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
48.721,77 Contrato SESA
19 Ibaiti 31.854 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
411.994,53 Contrato SESA
19 Jaboti 5.332 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
68.963,23 Contrato SESA
19 Jacarezinho 39.268 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
507.886,02 Contrato SESA
19 Japira 4.929 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
63.750,90 Contrato SESA
19 Joaquim Távora 12.108 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
156.602,93 Contrato SESA
19 Jundiaí do Sul 3.248 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
42.009,11 Contrato SESA
19 Pinhalão 6.323 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
81.780,67 Contrato SESA
19 Quatiguá 7.504 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
97.055,53 Contrato SESA
19 Ribeirão Claro 10.622 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
137.383,25 Contrato SESA
19 Salto do Itararé 4.862 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
62.884,33 Contrato SESA
19
Santana do
Itararé 4.916 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
63.582,76 Contrato SESA
19 Santo Antônio da
Platina 46.503 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
601.462,35 Contrato SESA
19
São José da Boa
Vista 6.115
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
79.090,43 Contrato SESA
19 Siqueira Campos 21.476 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
277.767,14 Contrato SESA
19 Tomazina 7.699 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
99.577,63 Contrato SESA
19 Wenceslau Braz 19.358 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
250.373,27 Contrato SESA
191
17
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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20
20
Assis
Chateaubriand 33.306 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
430.774,47 Contrato SESA
20
Diamante
D'Oeste 5.279
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
68.277,74 Contrato SESA
20
Entre Rios do
Oeste 4.651 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
60.155,29 Contrato SESA
20 Marechal Cândido
Rondon 54.031 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
698.828,30 Contrato SESA
20 Maripá 5.562 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
71.938,02 Contrato SESA
20 Mercedes 5.617 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
72.649,38 Contrato SESA
20 Nova Santa Rosa 8.311 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
107.493,14 Contrato SESA
20
Ouro Verde do
Oeste 6.036
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
78.068,66 Contrato SESA
20 Palotina 32.389 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
418.914,14 Contrato SESA
20 Pato Bragado 5.755 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
74.434,25 Contrato SESA
20 Quatro Pontes 4.043 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
52.291,51 Contrato SESA
20 Santa Helena 27.036 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
349.679,29 Contrato SESA
20 São José das
Palmeiras 3.601 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
46.574,76 Contrato SESA
20
São Pedro do
Iguaçu 5.745
Gestão Estadual
12,93383978800920
R$
74.304,91 Contrato SESA
20 Terra Roxa 17.562 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
227.144,09 Contrato SESA
20 Toledo 144.601 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.870.246,17 Contrato SESA
20 Tupãssi 8.105 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
104.828,77 Contrato SESA
20 Guaíra 33.497 Gestão Municipal 12,93383978800920
R$
433.244,83 Fundo a fundo
21 Curiúva 15.289 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
197.745,48 Contrato SESA
21 Imbaú 13.449 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
173.947,21 Contrato SESA
21 Ortigueira 21.783 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
281.737,83 Contrato SESA
21 Reserva 26.933 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
348.347,11 Contrato SESA
21 Telêmaco Borba 80.588 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
1.042.312,28 Contrato SESA
21 Tibagi 20.688 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
267.575,28 Contrato SESA
21 Ventania 12.267 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
158.659,41 Contrato SESA
22 Arapuã 2.951 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
38.167,76 Contrato SESA
22 Ariranha do Ivaí 2.026 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
26.203,96 Contrato SESA
22 Cândido de Abreu 14.606 Gestão Estadual 12,93383978800920 R$ Contrato SESA
192
17
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 23/12/2021 11:32. Inserido ao protocolo 18.427.878-2 por: Renata Loise da Silva em: 23/12/2021 11:20.
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21
188.911,66
22 Cruzmaltina 2.892 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
37.404,66 Contrato SESA
22 Godoy Moreira 2.850 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
36.861,44 Contrato SESA
22 Ivaiporã 31.886 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
412.408,42 Contrato SESA
22 Jardim Alegre 11.067 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
143.138,80 Contrato SESA
22 Lidianópolis 3.155 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
40.806,26 Contrato SESA
22 Lunardelli 4.695 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
60.724,38 Contrato SESA
22 Manoel Ribas 13.517 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
174.826,71 Contrato SESA
22 Mato Rico 3.142 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
40.638,12 Contrato SESA
22 Nova Tebas 5.252 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
67.928,53 Contrato SESA
22
Rio Branco do
Ivaí 4.121 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
53.300,35 Contrato SESA
22 Rosário do Ivaí 4.595 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
59.430,99 Contrato SESA
22
Santa Maria do
Oeste 9.210 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
119.120,66 Contrato SESA
22 São João do Ivaí 9.897 Gestão Estadual 12,93383978800920
R$
128.006,21 Contrato SESA
Total 11.597.484
R$
150.000.000,00
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação de População e Indicadores Sociais -
COPIS.
Gestão Estadual R$ 86.318.881,75
Gestão Municipal R$ 63.681.118,25
Total R$ 150.000.000,00
193
17
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22
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1127/2021
Termo de Adesão a 01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – GESTOR MUNICIPAL DO “TETO MAC FEDERAL”
O Gestor do Município de ________________, localizado na ___ Região de Saúde, por
intermédio de seu Secretário (a) Municipal de Saúde ___________________________,
DECLARA para fins de adesão a 01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso
aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, que está de acordo com o previsto na Resolução
SESA 1.104/2021, que instituiu o Programa “OPERA PARANÁ” e na Resolução SESA nº
1127/2021, comprometendo-se a executar os recursos transferidos ao Fundo Municipal de
Saúde para o exercício 2021/2022 na ordem de R$ __________________ para realização de
procedimentos eletivos no prazo de até 12 meses do repasse, conforme quadro a seguir.
Procedimento
Valor para
população
própria
Cirurgia do Sistema osteomuscular
Cirurgia do Aparelho digestivo
Cirurgia do Aparelho da visão
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
Cirurgia Vascular
Cirurgia do das vias aéreas
superiores e do pescoço
Total
O Gestor Municipal declara também ciência de que o não cumprimento do disposto nas
resoluções supra citadas, bem como do previsto nas demais normativas, ensejará na aplicação
das penalidades previstas na legislação vigente.
_________________, ______ de ________________ de 20___.
(local, data, mês e ano)
___________________________________
Secretário (a) Municipal de Saúde
194
17
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23
Termo de Adesão a 01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUI A GESTÃO DO
“TETO MAC FEDERAL”
O Gestor do Município de ________________, localizado na ___ Região de Saúde, por
intermédio de seu Secretário (a) Municipal de Saúde ___________________________,
DECLARA adesão a 01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e que está de acordo com o previsto na Resolução SESA
nº 1.104/2021, que instituiu o Programa “OPERA PARANÁ” e na Resolução SESA nº
1127/2021, com definição da utilização dos recursos conforme quadro a seguir.
O Gestor Municipal declara também ciência de que o não cumprimento do disposto nas
resoluções supra citadas, bem como do previsto nas demais normativas, ensejará na aplicação
das penalidades previstas na legislação vigente.
_________________, ______ de ________________ de 20___.
(local, data, mês e ano)
___________________________________
Secretário (a) Municipal de Saúde
Procedimento Valor para a
população
própria
Cirurgia do Sistema osteomuscular
Cirurgia do Aparelho digestivo
Cirurgia do Aparelho da visão
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
Cirurgia Vascular
Cirurgia do das vias aéreas superiores e do
pescoço
Total
195
17
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24
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1127/2021
MODELO DE DELIBERAÇÃO CIR
DELIBERAÇÃO CIR Nº _____ – ____/____/_______
A Comissão Intergestores Regional da ___ª Região de Saúde – CIR-PR, reunida em
____/____/2022, considerando:
A Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências;
A Lei Federal nº 8.142 de 28 de setembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
A Portaria GM/MS nº 1.606 de 11 de setembro de 2001, que trata da adoção de tabela
diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde, para efeito de
complementação financeira, com recursos próprios estaduais e/ou municipais;
Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017,
que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional
Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde
no âmbito do SUS;
A Resolução CIT nº 37 de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de
Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde;
A Resolução CIT nº 44, de 25 de abril de 2019, que define que o acordo de colaboração
entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto no 7.508/2011, é
resultado do Planejamento Regional Integrado;
O processo de discussão do Planejamento Regional Integrado – PRI, no estado do Paraná
e na ____ª Região de Saúde;
196
17
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25
O compromisso previsto no Plano de Governo Estadual 2019/2022 quanto a redução do
tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas, bem como ampliação da oferta e
do acesso;
A meta no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, de “Implantar Programa Estadual de
Ampliação e Qualificação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos nas 22
Regiões de Saúde”;
A dificuldade de acesso às consultas e exames especializados e cirurgias eletivas têm sido
uma das maiores reclamações dos usuários do SUS, sendo necessário ampliar e qualificar
o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos por meio pactuação e operacionalização
de protocolos de qualificação/requalificação e priorização;
A necessidade de qualificar a assistência e possibilitar o atendimento com equidade,
integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e com
transparência;
A pandemia pela COVID – 19, que impossibilitou a realização de procedimentos
cirúrgicos eletivos de forma contínua, aumentando ainda mais a demanda reprimida para
esses atendimentos;
A Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 230 de 09/10/2021, que
aprova a adoção de padrões definidos de fluxos de acesso do usuário do Sistema Único de
Saúde – SUS na Rede de Atenção à Saúde - RAS para atendimento eletivo,
obrigatoriedade da interoperabilidade de sistemas de regulação de acesso e as
especialidades prioritárias para a realização da 01ª Etapa do Diagnóstico Regional para o
Planejamento do Programa Paranaense de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;
A Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 336 de 09/12/2021, que
aprova o Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do
Paraná – “OPERA PARANÁ”;
A Resolução SESA nº 1.104/2021, que institui o Programa Paranaense de Ampliação do
Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para atendimento dos usuários do Sistema
Único de Saúde – SUS no Estado do Paraná;
A Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 337 de 09/12/2021, que
aprova a 01ª Etapa do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos
197
17
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26
Cirúrgicos Eletivos para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no
Estado do Paraná;
A Resolução SESA nº 1127/2021, que estabelece as normativas e recursos financeiros
para execução da 01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para atendimento dos usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS no Estado do Paraná;
As discussões realizadas no âmbito da ____ª RS referentes as necessidades assistenciais
identificadas para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.
APROVA:
1. A estratégia para utilização do recurso financeiro de R$___________________,
referente 01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – “OPERA PARANÁ”, para os residentes da ___ª
RS;
2. A proposta de programação assistencial cirúrgica por gestor para operacionalização da
01ª Fase do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos para o exercício 2021/2022, conforme Anexo I.
3. A pactuação de recursos entre gestores para atendimento de população própria e
população referenciada, conforme Anexo II.
_____________________________________________
Nome e assinatura do Coordenador da CIR da ____/ RS
198
17
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27
ANEXO I DA DELIBERAÇÃO CIR Nº ____/2021 – PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS DA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA “OPERA PARANÁ”
PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA
01ª FASE DO PROGRAMA "OPERA PARANÁ"
RS MUNICÍPIO
VALOR TOTAL PER
CAPITA PARA
CIRURGIAS
ELETIVAS
Cirurgia do
Sistema
osteomuscular
Cirurgia do
Aparelho
digestivo
Cirurgia do
Aparelho da
visão
Cirurgia do
Aparelho
Geniturinário
Cirurgia Vascular
Cirurgia das vias
aéreas
superiores e do
pescoço
1 Antonina R$ 244.695,31
1 Guaraqueçaba R$ 97.702,23
1 Guaratuba R$ 491.149,63
1 Matinhos R$ 461.802,75
1 Morretes R$ 213.214,35
1 Paranaguá R$ 2.035.501,84
1
Pontal do
Paraná R$ 368.989,52
2 Adrianópolis R$ 74.977,47
2 Agudos do Sul R$ 123.738,05
2
Almirante
Tamandaré R$ 1.570.426,83
2 Balsa Nova R$ 171.218,17
2
Bocaiúva do
Sul R$ 172.123,54
2 Campina
Grande do Sul R$ 570.020,19
2
Campo do
Tenente R$ 104.996,91
2 Campo Largo R$ 1.754.837,51
2 Campo Magro R$ 389.968,20
2 Cerro Azul R$ 231.308,79
2 Colombo R$ 3.224.108,78
2 Contenda R$ 246.803,53
2 Doutor Ulysses R$ 71.459,46
2
Fazenda Rio
Grande R$ 1.341.885,88
2 Itaperuçu R$ 381.457,74
2 Lapa R$ 629.244,24
2 Mandirituba R$ 358.914,05
2 Pinhais R$ 1.743.326,40
2 Piraquara R$ 1.511.345,05
199
17
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28
2 Quatro Barras R$ 313.684,42
2 Quitandinha R$ 250.761,29
2
Rio Branco do
Sul R$ 422.095,86
2 Rio Negro R$ 448.092,88
2 Tijucas do Sul R$ 223.690,76
2
Tunas do
Paraná R$ 119.883,76
2 Araucária R$ 1.920.959,75
2 Curitiba R$ 25.398.517,47
2 Piên R$ 168.333,92
2
São José dos
Pinhais R$ 4.327.921,47
3 Arapoti R$ 368.355,76
3 Carambeí R$ 313.322,27
3 Castro R$ 932.853,19
3 Ipiranga R$ 198.236,96
3 Ivaí R$ 181.707,52
3 Jaguariaíva R$ 455.167,69
3 Palmeira R$ 441.160,34
3 Piraí do Sul R$ 333.421,46
3 Ponta Grossa R$ 4.641.153,20
3
Porto
Amazonas R$ 63.362,88
3
São João do
Triunfo R$ 198.650,85
3 Sengés R$ 251.446,78
4
Fernandes
Pinheiro R$ 71.925,08
4 Guamiranga R$ 114.865,43
4 Imbituva R$ 430.774,47
4 Inácio Martins R$ 143.785,50
4 Irati R$ 794.642,18
4 Mallet R$ 177.154,80
4 Rebouças R$ 193.891,19
4 Rio Azul R$ 199.607,95
4 Teixeira Soares R$ 165.048,73
5 Boa Ventura de
São Roque R$ 82.039,35
5
Campina do
Simão R$ 49.549,54
5 Candói R$ 208.571,10
5 Cantagalo R$ 172.537,42
5 Foz do Jordão R$ 57.762,53
5 Goioxim R$ 90.498,08
200
17
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29
5 Guarapuava R$ 2.376.657,73
5 Laranjal R$ 73.968,63
5
Laranjeiras do
Sul R$ 416.042,82
5 Marquinho R$ 55.395,64
5
Nova
Laranjeiras R$ 148.247,67
5 Palmital R$ 164.971,13
5 Pinhão R$ 423.221,11
5 Pitanga R$ 383.953,97
5 Porto Barreiro R$ 40.521,72
5 Prudentópolis R$ 682.596,33
5
Reserva do
Iguaçu R$ 105.113,32
5
Rio Bonito do
Iguaçu R$ 171.244,04
5 Turvo R$ 167.842,44
5 Virmond R$ 52.394,98
6 Antônio Olinto R$ 95.982,03
6 Bituruna R$ 212.257,24
6 Cruz Machado R$ 242.794,04
6 Paula Freitas R$ 76.852,88
6 Paulo Frontin R$ 95.943,22
6 Porto Vitória R$ 52.472,59
6
São Mateus do
Sul R$ 609.662,41
6
União da
Vitória R$ 754.016,99
6
General
Carneiro R$ 176.689,19
7
Bom Sucesso
do Sul R$ 41.957,38
7 Clevelândia R$ 211.390,68
7
Coronel
Domingos
Soares R$ 97.495,28
7 Honório Serpa R$ 65.057,21
7 Mariópolis R$ 86.074,70
7 São João R$ 130.916,33
7
Saudade do
Iguaçu R$ 72.144,96
7 Sulina R$ 37.249,46
7 Vitorino R$ 88.971,88
7 Coronel Vivida R$ 264.238,35
7 Itapejara R$ 158.051,52
201
17
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30
d'Oeste
7 Mangueirinha R$ 214.339,59
7 Palmas R$ 679.065,39
7 Pato Branco R$ 1.096.518,00
7 Chopinzinho R$ 246.816,46
8 Ampére R$ 251.770,13
8 Capanema R$ 247.967,58
8
Nova
Esperança do
Sudoeste R$ 64.850,27
8
Nova Prata do
Iguaçu R$ 136.322,67
8 Planalto R$ 173.119,45
8 Pranchita R$ 65.121,88
8 Realeza R$ 219.564,86
8 Salto do Lontra R$ 193.451,44
8 Santo Antônio
do Sudoeste R$ 263.255,38
8
São Jorge
d'Oeste R$ 116.469,23
8 Verê R$ 91.752,66
8 Barracão R$ 133.826,44
8
Bela Vista da
Caroba R$ 44.026,79
8 Boa Esperança
do Iguaçu R$ 31.519,77
8
Bom Jesus do
Sul R$ 44.906,29
8
Cruzeiro do
Iguaçu R$ 54.697,21
8 Dois Vizinhos R$ 535.771,38
8 Enéas Marques R$ 76.387,26
8
Flor da Serra do
Sul R$ 59.275,79
8
Francisco
Beltrão R$ 1.206.830,72
8 Manfrinópolis R$ 31.584,44
8 Marmeleiro R$ 186.337,83
8 Pérola d'Oeste R$ 80.603,69
8
Pinhal de São
Bento R$ 35.464,59
8 Renascença R$ 87.587,96
8 Salgado Filho R$ 43.832,78
8
Santa Izabel do
Oeste R$ 193.024,62
9 Itaipulândia R$ 149.877,34
202
17
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31
9 Matelândia R$ 236.249,52
9 Medianeira R$ 607.114,44
9 Missal R$ 138.469,69
9 Ramilândia R$ 58.202,28
9 Santa Terezinha
de Itaipu R$ 309.467,98
9
São Miguel do
Iguaçu R$ 358.215,63
9
Serranópolis do
Iguaçu R$ 57.684,93
9 Foz do Iguaçu R$ 3.336.555,58
10 Anahy R$ 35.878,47
10
Boa Vista da
Aparecida R$ 97.314,21
10 Braganey R$ 69.040,84
10 Cafelândia R$ 242.936,31
10 Campo Bonito R$ 47.777,60
10
Capitão
Leônidas
Marques R$ 205.479,91
10 Cascavel R$ 4.346.714,34
10 Catanduvas R$ 131.200,87
10 Céu Azul R$ 153.550,55
10 Corbélia R$ 221.970,56
10
Diamante do
Sul R$ 44.091,46
10
Espigão Alto do
Iguaçu R$ 51.476,68
10
Formosa do
Oeste R$ 82.065,21
10 Guaraniaçu R$ 154.805,13
10 Ibema R$ 82.608,43
10 Iguatu R$ 29.114,07
10
Iracema do
Oeste R$ 28.661,39
10 Jesuítas R$ 106.717,11
10 Lindoeste R$ 58.047,07
10 Nova Aurora R$ 131.032,73
10
Quedas do
Iguaçu R$ 448.894,78
10 Santa Lúcia R$ 49.083,92
10
Santa Tereza do
Oeste R$ 130.049,76
10
Três Barras do
Paraná R$ 155.671,70
203
17
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32
10
Vera Cruz do
Oeste R$ 108.501,98
11 Araruna R$ 181.448,84
11 Barbosa Ferraz R$ 145.984,25
11 Boa Esperança R$ 51.618,95
11
Campina da
Lagoa R$ 179.625,17
11
Corumbataí do
Sul R$ 39.293,01
11
Engenheiro
Beltrão R$ 180.582,27
11 Farol R$ 38.736,85
11 Fênix R$ 61.228,80
11 Juranda R$ 93.692,74
11 Luiziana R$ 93.343,52
11 Moreira Sales R$ 154.766,33
11 Nova Cantu R$ 62.431,64
11 Peabiru R$ 181.293,63
11
Quarto
Centenário R$ 57.167,57
11 Quinta do Sol R$ 57.477,98
11 Rancho Alegre
D'Oeste R$ 33.653,85
11 Roncador R$ 122.185,98
11 Mamborê R$ 166.846,53
11
Altamira do
Paraná R$ 18.482,46
11 Campo Mourão R$ 1.242.967,87
11 Goioerê R$ 371.640,95
11 Iretama R$ 129.713,48
11 Janiópolis R$ 63.996,64
11 Terra Boa R$ 223.807,16
11 Ubiratã R$ 269.140,27
12 Douradina R$ 116.249,35
12 Alto Paraíso R$ 34.016,00
12 Alto Piquiri R$ 125.742,79
12 Altônia R$ 288.334,09
12
Brasilândia do
Sul R$ 32.606,21
12 Cafezal do Sul R$ 51.412,01
12
Cruzeiro do
Oeste R$ 271.119,15
12
Esperança
Nova R$ 21.120,96
12 Francisco Alves R$ 76.852,88
204
17
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33
12 Icaraíma R$ 99.215,49
12 Iporã R$ 176.443,44
12 Ivaté R$ 107.273,27
12 Maria Helena R$ 72.338,97
12 Mariluz R$ 133.567,76
12 Nova Olímpia R$ 75.611,23
12 Perobal R$ 80.112,20
12 Pérola R$ 147.523,38
12 São Jorge do
Patrocínio R$ 71.550,00
12 Tapira R$ 70.515,29
12 Umuarama R$ 1.466.904,37
12 Xambrê R$ 72.222,56
13 Cidade Gaúcha R$ 167.350,95
13 Guaporema R$ 28.958,87
13 Indianópolis R$ 57.840,13
13 Japurá R$ 123.815,65
13 Jussara R$ 91.429,31
13 Rondon R$ 124.992,63
13
São Manoel do
Paraná R$ 28.001,76
13 São Tomé R$ 74.731,73
13 Tapejara R$ 213.149,68
13
Tuneiras do
Oeste R$ 109.963,51
13 Cianorte R$ 1.099.117,71
14 Alto Paraná R$ 193.296,24
14 Amaporã R$ 82.841,24
14 Cruzeiro do Sul R$ 57.296,91
14
Diamante do
Norte R$ 64.345,85
14 Guairaçá R$ 85.816,03
14 Inajá R$ 40.379,45
14 Itaúna do Sul R$ 34.921,37
14 Jardim Olinda R$ 16.930,40
14 Loanda R$ 302.561,31
14 Marilena R$ 91.739,73
14 Mirador R$ 28.195,77
14
Nova Aliança
do Ivaí R$ 20.176,79
14 Nova Londrina R$ 170.571,48
14
Paraíso do
Norte R$ 183.802,80
14 Paranapoema R$ 42.384,19
205
17
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34
14 Paranavaí R$ 1.156.983,70
14
Planaltina do
Paraná R$ 55.369,77
14 Porto Rico R$ 33.033,03
14
Querência do
Norte R$ 158.530,07
14 Santa Cruz de
Monte Castelo R$ 99.655,24
14 Santa Isabel do
Ivaí R$ 109.730,70
14 Santa Mônica R$ 52.407,92
14 Santo Antônio
do Caiuá R$ 33.770,26
14
São Carlos do
Ivaí R$ 90.032,46
14
São João do
Caiuá R$ 75.262,01
14
São Pedro do
Paraná R$ 29.295,15
14 Tamboara R$ 67.204,23
14 Terra Rica R$ 220.573,70
15 Ângulo R$ 37.909,08
15 Astorga R$ 340.211,72
15 Atalaia R$ 50.066,89
15
Doutor
Camargo R$ 77.434,90
15 Floraí R$ 63.155,94
15 Floresta R$ 89.579,77
15 Flórida R$ 35.037,77
15 Iguaraçu R$ 57.878,93
15 Itaguajé R$ 57.245,17
15 Itambé R$ 79.025,76
15 Ivatuba R$ 42.668,74
15 Lobato R$ 62.729,12
15 Mandaguaçu R$ 302.302,64
15 Marialva R$ 466.950,42
15
Munhoz de
Melo R$ 52.175,11
15 Nossa Senhora
das Graças R$ 51.851,76
15 Nova
Esperança R$ 362.949,41
15 Ourizona R$ 44.272,53
15 Paiçandu R$ 546.467,66
15 Paranacity R$ 151.131,92
206
17
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35
15 Presidente
Castelo Branco R$ 69.778,07
15 Santa Inês R$ 20.280,26
15 Santo Inácio R$ 70.127,28
15
São Jorge do
Ivaí R$ 71.588,80
15 Sarandi R$ 1.279.001,55
15 Uniflor R$ 33.925,46
15 Santa Fé R$ 159.474,24
15 Colorado R$ 313.917,23
15 Mandaguari R$ 447.873,00
15 Maringá R$ 5.645.258,92
16 Arapongas R$ 1.636.712,76
16 Bom Sucesso R$ 91.869,06
16 Borrazópolis R$ 81.353,85
16 Califórnia R$ 111.761,31
16 Cambira R$ 103.043,90
16 Faxinal R$ 224.777,20
16 Grandes Rios R$ 69.571,12
16 Jandaia do Sul R$ 275.245,04
16 Kaloré R$ 51.683,62
16
Marilândia do
Sul R$ 113.727,25
16 Marumbi R$ 60.478,63
16 Mauá da Serra R$ 142.194,63
16 Novo Itacolomi R$ 36.680,37
16 Rio Bom R$ 40.896,80
16 Sabáudia R$ 89.941,92
16
São Pedro do
Ivaí R$ 143.682,03
16 Apucarana R$ 1.777.601,07
17
Alvorada do
Sul R$ 150.006,67
17 Assaí R$ 191.317,36
17
Bela Vista do
Paraíso R$ 199.181,13
17 Cafeara R$ 38.452,31
17 Cambé R$ 1.398.484,36
17
Centenário do
Sul R$ 138.443,82
17 Florestópolis R$ 133.994,58
17 Guaraci R$ 71.873,35
17 Ibiporã R$ 720.259,67
17 Jaguapitã R$ 179.275,95
207
17
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36
17 Jataizinho R$ 164.091,63
17 Lupionópolis R$ 64.268,25
17 Miraselva R$ 23.099,84
17 Pitangueiras R$ 42.655,80
17 Porecatu R$ 162.798,24
17 Prado Ferreira R$ 49.226,19
17
Primeiro de
Maio R$ 144.057,11
17 Rolândia R$ 881.635,19
17 Sertanópolis R$ 212.839,27
17 Tamarana R$ 197.590,27
17 Londrina R$ 7.512.879,52
18 Abatiá R$ 95.193,06
18 Andirá R$ 256.387,51
18 Bandeirantes R$ 401.738,00
18 Congonhinhas R$ 115.059,44
18
Cornélio
Procópio R$ 618.754,90
18 Itambaracá R$ 84.276,90
18 Leópolis R$ 50.390,24
18 Nova América
da Colina R$ 44.285,47
18 Nova Fátima R$ 105.022,78
18
Nova Santa
Bárbara R$ 55.667,25
18 Rancho Alegre R$ 48.631,24
18
Ribeirão do
Pinhal R$ 166.445,58
18 Santa Amélia R$ 41.491,76
18
Santa Cecília
do Pavão R$ 42.073,78
18 Santa Mariana R$ 149.036,64
18 Santo Antônio
do Paraíso R$ 26.281,56
18 São Jerônimo
da Serra R$ 143.410,42
18 São Sebastião
da Amoreira R$ 114.658,49
18 Sapopema R$ 86.760,20
18 Sertaneja R$ 66.596,34
18 Uraí R$ 145.285,82
19 Barra do Jacaré R$ 35.969,01
19 Cambará R$ 330.705,35
19 Carlópolis R$ 186.130,89
208
17
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37
19
Conselheiro
Mairinck R$ 50.325,57
19 Figueira R$ 98.620,53
19 Guapirama R$ 48.721,77
19 Ibaiti R$ 411.994,53
19 Jaboti R$ 68.963,23
19 Jacarezinho R$ 507.886,02
19 Japira R$ 63.750,90
19 Joaquim Távora R$ 156.602,93
19 Jundiaí do Sul R$ 42.009,11
19 Pinhalão R$ 81.780,67
19 Quatiguá R$ 97.055,53
19 Ribeirão Claro R$ 137.383,25
19 Salto do Itararé R$ 62.884,33
19
Santana do
Itararé R$ 63.582,76
19 Santo Antônio
da Platina R$ 601.462,35
19
São José da
Boa Vista R$ 79.090,43
19
Siqueira
Campos R$ 277.767,14
19 Tomazina R$ 99.577,63
19
Wenceslau
Braz R$ 250.373,27
20
Assis
Chateaubriand R$ 430.774,47
20
Diamante
D'Oeste R$ 68.277,74
20
Entre Rios do
Oeste R$ 60.155,29
20
Marechal
Cândido
Rondon R$ 698.828,30
20 Maripá R$ 71.938,02
20 Mercedes R$ 72.649,38
20
Nova Santa
Rosa R$ 107.493,14
20
Ouro Verde do
Oeste R$ 78.068,66
20 Palotina R$ 418.914,14
20 Pato Bragado R$ 74.434,25
20 Quatro Pontes R$ 52.291,51
20 Santa Helena R$ 349.679,29
20 São José das
Palmeiras R$ 46.574,76
209
17
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38
20
São Pedro do
Iguaçu R$ 74.304,91
20 Terra Roxa R$ 227.144,09
20 Toledo R$ 1.870.246,17
20 Tupãssi R$ 104.828,77
20 Guaíra R$ 433.244,83
21 Curiúva R$ 197.745,48
21 Imbaú R$ 173.947,21
21 Ortigueira R$ 281.737,83
21 Reserva R$ 348.347,11
21
Telêmaco
Borba R$ 1.042.312,28
21 Tibagi R$ 267.575,28
21 Ventania R$ 158.659,41
22 Arapuã R$ 38.167,76
22
Ariranha do
Ivaí R$ 26.203,96
22
Cândido de
Abreu R$ 188.911,66
22 Cruzmaltina R$ 37.404,66
22 Godoy Moreira R$ 36.861,44
22 Ivaiporã R$ 412.408,42
22 Jardim Alegre R$ 143.138,80
22 Lidianópolis R$ 40.806,26
22 Lunardelli R$ 60.724,38
22 Manoel Ribas R$ 174.826,71
22 Mato Rico R$ 40.638,12
22 Nova Tebas R$ 67.928,53
22
Rio Branco do
Ivaí R$ 53.300,35
22 Rosário do Ivaí R$ 59.430,99
22
Santa Maria do
Oeste R$ 119.120,66
22
São João do
Ivaí R$ 128.006,21
Total R$ 150.000.000,00
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação de População e Indicadores Sociais - COPIS.
210
17
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ANEXO II DA DELIBERAÇÃO CIR Nº ____/2021 – PACTUAÇÃO ENTRE
GESTORES PARA USO DOS RECURSOS DA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA
“OPERA PARANÁ”
PROPOSTA DE PACTUAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA 01ª FASE DO PROGRAMA
"OPERA PARANÁ"
RS
Município que
irá realizar os
procedimentos
Município
solicitante dos
procedimentos
VALOR TOTAL
PER CAPITA
PARA
CIRURGIAS
ELETIVAS DO
MUNICÍPIO
SOLICITANTE
Cirurgia do
Sistema
osteomuscular
Cirurgia do
Aparelho digestivo
Cirurgia do
Aparelho da visão
Cirurgia do
Aparelho
Geniturinário
Cirurgia Vascular
Cirurgia das vias
aéreas superiores e
do pescoço
211
17
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211a
17
Documento: Resolucao_1127_18.427.8782.pdf.
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