materia nº 13/2022

Câmara mt de Pato Branco
PROTOCOLO GERAL 645/2022
Data: 22/03/2022 - Horário: 16:44
MUNICÍPIO DE Legislativo - OE 13/2022
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 73/AL Pato Branco, 22 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar memorando 22/2022 da Secretaria Municipal
de Agricultura, encaminhando impedimentos técnicos as emendas parlamentares.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli Tamagno
Assessora de ntos Legislativos
Impedimentos Técnicos
EMENDAS
Secretaria de Agricultura
MEMORANDO
Nº. 22/2022
DA: PARA:
SECRETARIA DE AGRICULTURA SETOR DE PROJETOS
ASSUNTO: Emenda Impositiva de Bancada
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada sob nº 02/2021 relacionada ao
Projeto de Lei nº 175/2021 que destina o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado a implantação de 10 (dez) hortas comunitárias em Escolas Públicas Municipais
(urbanas e rurais), solicitamos alteração do destino da Emenda Impositiva.
Justificamos que foram realizadas visitas em todas as Escolas sugeridas na Emenda
Impositiva. Dentre essas, as Escolas José Fraron e Antonio Cadorin não possuem
acessibilidade e espaço adequado para implantação de horta. A Escola Olavo Bilac possui
espaço, no entanto se torna inviável, pois está localizado ao lado das salas de aula e é
único local de grama dentro da escola. A Escola Vila Izabel possui um pequeno espaço
com declividade na entrada da escola, sugerimos que seja realizado paisagismo neste
espaço (fotos em anexo).
Devido ao estudo de viabilidade realizado nas Escolas Municipais e levando em
consideração as hortas já implantadas, solicitamos a exclusão das escolas acima citadas e
inclusão das escolas: Guido Guerra, Irmã Dulce, União, Gralha Azul e o CMEI
Enedina Cola. Podendo manter as Escolas Jardim Primavera, Santos Dumont, Udir
Cantu, Passo da Ilha, Cachoeirinha e São Luis de São Roque do Chopim. Devido à
necessidade de ações especializadas para implantação das hortas, sugerimos a inclusão na
Emenda Impositiva da contratação de mão de obra para que assim seja possível admitir
esse serviço.
Atenciosamente,
Pato Branco, em 25 de fevereiro de 2022.
anessa Casiraghi Zanon
Secretária/de Agricultura
Portaria nº 384/2021
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRARON
ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CADORIN
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
ESCOLA MUNICIPAL VILA IZABEL
MEMORANDO
Nº. 19/2022
SECRETARIA DE AGRICULTURA SETOR DE PROJETOS
ASSUNTO: Emenda Impositiva de Bancada
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada sob nº 59/2021 relacionada ao
Projeto de Lei nº 175/2021 que destina o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destinado ao custeio de insumos para pastagem de gado leiteiro, solicitamos a mudança do
destino da Emenda Impositiva.
Justificamos que o Município através da Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013,
que institui o PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, já contempla o
fornecimento de insumos aos agricultores.
Nesse sentido solicitamos que o valor seja destinado à aquisição de 01 (uma)
ensiladeira para ser utilizada em regime de Comodato pela Central de Associações de
Produtores Rurais de Pato Branco.
Atenciosamente.
Pato Branco, em 23 de fevereiro de 2022.
Ls
OnanhO.
Vanessa C siraghi Zanon
Secretária de Agricultura
Portaria nº 384/2021
MEMORANDO
Nº. 21/2022
DA: PARA:
SECRETARIA DE AGRICULTURA SETOR DE PROJETOS
ASSUNTO: Emenda Impositiva de Bancada
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada sob nº 4/2021 relacionada ao
Projeto de Lei nº 175/2021 que destina o valor de R$ 322.427,00 (trezentos e vinte e dois
mil, quatrocentos e vinte e sete reais) com o objetivo da efetivação do asfalto rural na
Comunidade de São João Batista interligando a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo
até o Esporte Farroupilha, solicitamos alteração do destino da Emenda Impositiva.
Justificamos o impedimento com base em um estudo técnico solicitado para
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a qual nos repassou que para executar a obra
terá um custo de aproximadamente R$3.089.276,79 (três milhões, oitenta e nove mil,
duzentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), sendo que a Secretaria de
Agricultura não dispõe de orçamento para concluir a obra. Sugerimos que o valor seja
destinado para outro fim.
Em anexo memorando e planilha orçamentária.
Atenciosamente.
Pato Branco, em 02 de março de 2022.
(
Secretária de Agricultura
Portafia nº 384/2021
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Memorando nº 055/2022 = «
Pato Branco (PR), 21 de fevereiro de 2022
A Sra. Vanessa Zanon
Secretaria de Agricultura
Assunto: Resposta ao Memorando nº 16/2022
Prezada Senhora,
Conforme solicitado através do memorando nº16/2022, referente a estimativa de
valor para execução de pavimentação na Estrada Rural da Comunidade São João Batista
interligando a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, com 3100,00 metros de
extensão e 6,00 metros de largura, informamos que terá um custo de aproximadamente
R$ 3.089.276,79 conforme planilha orçamentária em anexo.
A Secretaria de Engenharia e Obras esclarece que o valor apresentado nesta
planilha é apenas uma estimativa baseada em especificações de projetos de
pavimentação em CBUQ de trechos similares executados pelo Município, portanto o valor
pode variar consideravelmente após elaboração de projeto específico detalhado, com
base em ensaios tecnológicos, seguindo as devidas normativas e atendendo as
necessidades do trecho em questão.
Acrescentamos que não foi contabilizada a terraplenagem para execução dos
valetões laterais (geralmente executada pelo município), dispositivos de drenagem,
sinalização vertical e plantio de grama.
Atenciosamente,
Viadimirdgsé Ferreira SECRETARIA MINICPALDE AGRICULTURA
Pato Branco - PR
Secretário dé Ehgenharia e Obras
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Municipio de Pato Branco a
Vladimir José Ferreira Recebido em 4 /O 2 4a a
Secretario de Engenharia e Obras RR, /
Portaria 087/2028 Horas: Adios
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