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materia nº 6/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 163/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º A identificação dos veículos automotores oficiais pertencentes à frota do Município dar-se-á através de fixação de adesivos contendo o Brasão do Município e da Secretaria correspondente, vedado o uso de outras marcas.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-23 Aprovado F Aprovado.
2022-05-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T13:54:50.836714-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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texto original #

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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - União Brasil, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 163/2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 163/2021, que passa a vigorar com o
seguinte teor: “Art. 3º. A identificação dos veículos automotores oficiais pertencentes à
frota do Município dar-se-á através de fixação de adesivos contendo o
Brasão do Município e da Secretaria correspondente, vedado o uso de
outras marcas.” Pato Branco, 22 de março de 2022.

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