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materia nº 7/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 163/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º A identificação dos veículos vinculados a empresas prestadoras de serviços no âmbito do Poder Público Municipal dar-se-á através de adesivos contendo o Brasão do Município, a Secretaria correspondente e mais os seguintes dizeres: " A serviço do Município de Pato Branco/PR". ..............................”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-23 Aprovado F Aprovado.
2022-05-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T14:09:35.928838-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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texto original #

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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - União Brasil, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 163/2021, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 163/2021, que passa a vigorar
com o seguinte teor: “Art. 4º. A identificação dos veículos vinculados a empresas prestadoras de
serviços no âmbito do Poder Público Municipal dar-se-á através de adesivos
contendo o Brasão do Município, a Secretaria correspondente e mais os
seguintes dizeres: " A serviço do Município de Pato Branco/PR".
..............................” Pato Branco, 22 de março de 2022.

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