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materia nº 68/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaOfício nº 79/AL, datado de 23 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 179/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 87/2022-DL (requerimento nº 182/2022).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 79/AL Pato Branco, 23 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar ofícios 179/2022 da Secretaria Municipal de 
Saúde, em resposta ao requerimento 182/2022 contido no ofício 87/2022/DL 
encaminhado ao Executivo Municipal. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francieli :.a-rtn~,., Tamagno 
Assessora de ntos Legislativos 
~~~~ ~~· MUN ICÍPIO DE Gi PATO BRANCO ~ Secretaria de Satlde 
Ofício nº 179/2022 
Ao Senhor Vereador 
Romulo Faggion 
Vereador - União 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 182/2022 
Prezado, 
Pato Branco, 18 de Março de 2022 
Considerando o pedido do Sr. Vereador Romulo Faggion sobre parecer técnico referente 
ao PL 158/2021 que dispunha sobre aplicativo para agendamento de consultas médicas na rede 
pública de saúde de Pato Branco; 
Venho por meio deste informar que esta secretaria utiliza um sistema informatizado (IDS￾Saúde) que contempla serviços como prontuário eletrônico do paciente e agendamentos de 
consultas/exames somente para uso do profissional de saúde. Nesse sentido, também 
apresenta em seu plano de saúde a utilização de recursos tecnológicos que possam agilizar e 
otimizar o acesso do usuário aos serviços de saúde. Sendo assim, e considerando a importância 
do PL 158/2021 estuda-se implantar o uso de um aplicativo para telefonia móvel como primeiro 
passo de uma série de iniciativas que tenham como foco melhorar o acesso do usuário na rede. 
Deste modo, neste primeiro momento, utilizaremos o aplicativo em uma unidade básica de saúde 
(UBS), específica, como piloto, para visualização de exames laboratoriais pelo usuário evitando 
assim a necessidade de retirada do exame impresso nos laboratórios e assim o deslocamento 
dos pacientes nessa etapa que geralmente ocorre entre consultas. 
Vale destacar que a implantação de novas tecnologias em saúde pública devem ser 
inseridas de forma gradual e escalonada para que se possa avaliar a estratégia implementando 
sempre que necessário novos ajustes. Pretende-se futuramente dispor 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Saúde 
oferta de agendamento de consultas por um aplicativo, porém, a rotina de consultas médicas em 
uma equipe de Saúde da Família (ESF), por exemplo, se difere da rotina de um consultório 
particular, local onde hoje se utiliza com frequência aplicativos em dispositivos móveis. Essa 
diferença diz respeito ao fato de que nas ESFs é preciso dispor consultas médicas em linhas de 
cuidado prioritárias como saúde mental, do~nças crônicas, puericultura, atenção domiciliar e pré￾natal, sempre reservando um tempo de agenda para as urgências. Isso faz com que agenda 
médica precise ser muito bem otimizada na jornada de 40 horas semanais. E, para isso o 
acolhimento com classificação de risco é uma estratégia do Ministério da Saúde, crucial para 
uma estrutura mais qualificada dos usuários e otimização das agendas médicas. O acesso livre 
do usuário a uma agenda médica, por mais benéfica que seja a proposta, precisa ser bem 
ajustada, visto o risco de formação de uma agenda de longo prazo (meses) poderia gerar uma 
grande demanda represada, que poderia ter sido conduzida de forma mais ágil, criteriosa e 
resolutiva se tivessem passado por um acolhimento com classificação de risco. 
Espera-se que, com o uso do aplicativo para resultado de exames, a SMS dê o primeiro passo 
para adentrar numa fase de uso e tecnologias e inovações na saúde até que se possa de fato 
agregar novos serviços nesses aplicativos, como as consultas médicas em um momento que se 
tenha clareza e condições de fazer essa oferta de forma equitativa para população. 
A Secretaria Municipal de Saúde já adquiriu o aplicativo que supre esta finalidade, com a 
aquisição em forma de licença de uso. 
A Prefeitura Municipal de Pato Branco está passando por reestruturação e atualização de 
equipamentos do Departamento de Tecnologia da Informação, e tão logo esses equipamentos 
estejam em funcionamento para garantir a usabilidade do aplicativo, este será disponibilizado na 
Unidade de Saúde Industrial primeiramente, ou seja a UBS piloto, com prazo estipulado de 90 
(noventa dias) para a implantação. 
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
-9---o '~ ~r<,d-~~ ~riSTína BrandaJisc 
Secretária Municipal da Saúde 

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