materia nº 19/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 85/AL Pato Branco, 24 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar memorandos 198, 199, 200, 201 e 202/2022 
da Secretaria de Educação e Cultura, apresentando impedimentos técnicos a emendas 
impositivas. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
) Francieli -1rT•11 ~"' Tamagno 
Assessora de ntos Legislativos 
·'/\~>:·;,:· MUNICÍPIO DE 
~Ell PATO BRANCO ~ Secretaria de Educação e Cultura 
Memorando nº 198/2022 Pato Branco, 23 de março de 2022. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para: Setor de Projetos - A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a emenda lmpositiva de Bancada nº 14/2021 de autoria dos vereadores 
Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski destinada a reforma do telhado do 
saguão da Escola Municipal São Luis, e outros pontos que apresentam desgastes na 
estrutura de madeira, no valor de 10.000,00 (dez mil reais). 
Considerando que a natureza da despesa se trata de obras e instalações. 
Considerando que para realizar obras, necessita-se de projetos arquitetônicos e 
complementares, emissão de art's, orçamentos, comunicamos o impedimento técnico 
da mesma em função do valor proposto não contemplar todas as ações necessárias 
para a execução do objeto. 
Salientamos que a escola citada, é uma das instituições que será contemplada na 
licitação para troca de telhados, incluindo toda a estrutura, telhas, forros, calhas, rufas 
e condutores. Este processo está em fase de elaboração dos descritivos necessários 
para posterior envio ao setor de licitações. 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
MU NICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Memorando nº 199/2022 Pato Branco, 23 de março de 2022. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para : Setor de Projetos - A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a emenda lmpositiva Individual de Bancada nº 30/2021 de autoria do 
vereador Romulo Faggion, destinada a compra e instalação de dois portões 
eletrônicos na Escola Bairro Planalto - Caie, no valor de 10.000,00 (dez mil reais). 
Considerando que a natureza da despesa se trata de obras e instalações, 
comunicamos o impedimento técnico da Emenda pois, o objeto a ser executado trata￾se de aquisição de equipamento com respectiva instalação. 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
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·- i\f ~·I,: MU N 1 CÍPI O DE 
~Ell PATO BRANCO ~ Secretaria de Educação e Cultura 
Memorando nº 200/2022 Pato Branco, 23 de março de 2022. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para: Setor de Projetos - A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a emenda lmpositiva de Bancada nº 19/2021 de autoria dos vereadores 
Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski, destinada a compra de duas 
geladeiras, 01 ar condicionado, aquisição e instalação de persianas, no valor de 
15.000,00 (quinze mil reais). 
Considerando que a natureza da despesa se trata de equipamentos, material 
permanente e outros serviços de terceiros, informamos que as cortinas persianas 
refere-se a material de consumo e desta forma, comunicamos o impedimento técnico 
deste item. 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
esclarecimentos. 
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Atenciosamente. 
MUNI CÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Memorando nº 20112022 Pato Branco, 23 de março de 2022. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para: Setor de Projetos - A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a Emenda lmpositiva Individual nº 33/2021 de autoria do vereador 
Romulo Faggion destinada a reparos e melhorias na estrutura física do cmei José 
Fraron, aquisição de ar-condicionado e troca de toldo, no valor de R$ 11.000,00 (onze 
mil reais). 
Considerando que a natureza da despesa trata-se de obras e instalações - R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), comunicamos o impedimento técnico para a 
execução de reparos e melhorias na estrutura da instituição tendo em vista que para 
realizar obras, necessita-se de projetos arquitetônicos e complementares, emissão de 
art's, orçamentos, e o valor proposto não contempla todas as ações necessárias para 
a execução do objeto. 
Comunicamos também o impedimento técnico referente a substituição dos toldos, 
tendo em vista que o serviço já está sendo executado pela empresa Roegelin 
Montagens de Estruturas Metálicas Ltda, vencedora do Pregão Eletrônico 54/2021 . 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
t7'if(>;·),> MUNI CÍPIO DE 
~- PATO BRANCO ~ Secretaria de Educação e Cultura 
Memorando nº 202/2022 Pato Branco, 23 de março de 2022. 
De: Secretaria de Educação e Cultura 
Para: Setor de Projetos - A/C Maristela Chociai 
Prezados, 
Considerando a Emenda lmpositiva de Bancada nº 29/2021 de autoria dos 
vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski, destinada ao pagamento 
de mão de obra e materiais necessários para reforma de piso de quatro salas de aula 
da Escola Municipal Juvenal Cardoso, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais). 
Considerando que a natureza da despesa trata-se de equipamentos e material 
permanente (R$ 17.500,00), comunicamos o impedimento técnico da Emenda pois, a 
aquisição de materiais para a reforma do piso, trata-se de material de consumo. 
Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores 
e sela recimentes. 
Simone dos Santos ain m 
Secretária de Educação e 
r.• 
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Atenciosamente.