materia nº 20/2022

Municipal de Pato Bra
PROTOCOLO GERAL 668/2022
Data: 24/03/2022 - Horário: 13:07
MUNICÍPIO DE Legislativo - UH ZA2422
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 86/AL Pato Branco, 24 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar memorandos 50, 54, 55, 58, 59 e 69/2022 da
Secretaria de Assistência Social, apresentando impedimentos técnicos a emendas
impositivas.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli Tamagno
Assessora de ntos Legislativos
KARA MUNICÍPIO DE
É) PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 050/2022 Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Setor de Projetos - A/C Satiro Bertol
Assunto: Emenda Impositiva Individual 79/2021 - Lei nº 5.867/2021
Beneficiário: Projeto Jojoca
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva Individual sob nº 79/202 relacionada à Lei nº
5.867/2021 na qual o beneficiário é o Projeto Jojoca no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
informamos que, no âmbito da Política de Assistência Social, há a necessidade de inscrição
da entidade junto ao Conselho Municipal de Assistência Social para o reconhecimento de
vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como competente registro
concluído e atualizado no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)
no Sistema SUASWEB, a qual habilita a referida OSC a receber recursos públicos por meio
de parceria com as gestões municipais, conforme parâmetros estabelecidos na Lei nº
13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Resolução CNAS nº 21/2016 e Resolução CNAS nº
109/2009 e Resolução CMAS 17/2016 (conforme anexo) .
Atenciosamente,
Páginalde1
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro, CEP: 85502-480 - (046) 3225-5544 - secsocialDpatobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 054/2022 Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Setor de Projetos - A/C Satiro Bertol
Assunto: Emenda Impositiva Individual 36/2021 - Lei nº 5.867/2021
Beneficiário: Projeto ABRACE - Grupo de Voluntárias
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada sob nº 36/2021 relacionada à Lei nº
5.867/2021 na qual o beneficiário é o Projeto ABRACE, no valor de R$ 50.000,00,00
(cinquenta mil reais), explicitamos que, pelas características fundantes da instituição e por
seu foco de atuação estar ligado à geração financeira a ser direcionada às entidades de
assistência social existentes, vislumbra-se a necessidade de estar inscrita no Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, sob a perspectiva dos eixos contidos na Resolução
nº 17/2016 (conforme anexo) e nos parâmetros normativos regidos pela Resolução nº
109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais) e Resolução CNAS
27/2011.
Atenciosamente,
ssistência Social
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Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro, CEP: 85502-480 - (046) 3225-5544 - secsocial(Dpatobranco.pr.gov.br
valas MUNICÍPIO DE
': PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 055/2022 Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Setor de Projetos - A/C Satiro Bertol
Assunto: Emenda Impositiva Individual 46/2021 - Lei nº 5.867/2021
Beneficiário: Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva de Bancada sob nº 46/2021 rrelacionada à Lei nº
5.867/2021 em que a beneficiária é a Associação dos Surdos de Pato Branco- ASPB no
valor de R$ 22.427,16 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis
centavos), explicitamos a necessidade da referida OSC estar devidamente inscrita no
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para fins de repasse de recursos, sob a
perspectiva dos eixos contidos na Resolução do CMAS nº 17/2016 (conforme anexo) e nos
parâmetros normativos regidos pela Resolução nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais) e Resolução CNAS 27/2011.
Atenciosamente,
ipal de-/Assistência Social
a
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 058/2022 Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Setor de Projetos - A/C Satiro Bertol
Assunto: Emenda Impositiva Individual 15/2021 - Lei nº 5.867/2021
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva Individual sob nº 15/2021 relacionada à Lei nº
5.867/2021 na qual a beneficiária é a Associação Iguais nas Diferenças no valor de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), informamos que a referida organização da sociedade civil
não está devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
necessitando assim tal prerrogativa para a vinculação da referida ao Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, bem como o registro posterior ao Cadastro Nacional de
Entidades de Assistência Social - CNEAS do Sistema SUASWEB para o desenvolvimento
dos serviços socioassistenciais tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009 e pelos
parâmetros da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Resolução CNAS nº 21/2016 e
Resolução CNAS nº 109/2009 e Resolução CMAS 17/2016 (conforme anexo).
Atenciosamente,
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 059/2022 Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Setor de Projetos - A/C Satiro Bertol
Assunto: Emenda Impositiva Individual 17/2021 - Lei nº 5.867/2021
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva Individual sob nº 17/2021 relacionada à Lei nº
5.867/2021 na qual a beneficiária é a Associação Iguais nas Diferenças no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), informamos que a referida organização da sociedade civil não
está devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
necessitando assim tal prerrogativa para a vinculação da referida ao Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, bem como o registro posterior ao Cadastro Nacional de
Entidades de Assistência Social - CNEAS do Sistema SUASWEB para o desenvolvimento
dos serviços socioassistenciais tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009 e pelos
parâmetros da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Resolução CNAS nº 21/2016 e
Resolução CNAS nº 109/2009 e Resolução CMAS 17/2016 (conforme anexo).
Atenciosamente,
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MUNICÍPIO DE
Ui) PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 069/2022 Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Setor de Projetos - A/C Satiro Bertol
Assunto: Emenda Impositiva Individual 29/2021 - Lei nº 5.867/2021
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças
Prezado Senhor,
Considerando a Emenda Impositiva Individual sob nº 29/2021 relacionada à Lei nº
5.867/2021 na qual a beneficiária é a Associação Iguais nas Diferenças, no valor de
R$ 40.000,00 (vinte mil reais), informamos que a referida organização da sociedade civil não
está devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
necessitando assim tal prerrogativa para sua vinculação ao Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, bem como o registro posterior ao Cadastro Nacional de Entidades de
Assistência Social - CNEAS do Sistema SUASWEB, para o desenvolvimento dos serviços
socioassistenciais tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009 e pelos parâmetros da Lei
nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Resolução CNAS nº 21/2016 e Resolução CNAS nº
109/2009 e Resolução CMAS 17/2016 (conforme anexo).
Atenciosamente,
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Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro, CEP: 85502-480 - (046) 3225-5544 - secsocialDpatobranco.pr.gov.br
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
Ao(A) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pato Branco
A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição neste
Conselho na condição de:
() Entidade ou Organização
() serviço
() Programa
() Projeto
( ) Benefício Socioassistencial
A- DADOS DA ENTIDADE (sede administrativa):
Nome da Entidade:
Nes:
Pata de inscrição no CNPJ:
Endereço:
Bairro:
[CEP:
[idade:
Estado:
E-mail:
Telefones: ( ) (9
[CNAE (Código Nacional de Atividade Econômico) Principal:
Eupervisão de Assistência Social - SAS de referência:
B - EIXO DE ATUAÇÃO:
B.1) ATENDIMENTO
Para preencher o quadro abaixo a entidade deverá observar as normativas vigentes (Nacional, Estadual e Municipal) quanto à
nomenclatura dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Caso não esteja contemplado preencha no campo outros e especifique.
Rede Socioassistencial
1 - Serviços de Proteção Social Básica
Assinale Descrição Quantidade
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF.
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Centro para Crianças e Adolescentes — CCA
Centro para Juventude — CJ
Núcleo de Convivência de Idoso — NCI
Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos —
CEDESP
Outros (especificar):
2 - Serviços da Proteção Social Especial
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
2.1 - Média Complexidade
Assinale Descrição
Quantidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade —
PSC
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas
Famílias
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Centro de Defesa e de Convivência da Mulher
Núcleo de Apoio a Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência
Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua
Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico — NPJ
Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
Outros (especificar):
2.2 - Alta Complexidade
Assinale Descrição
Quantidade
Serviço de Acolhimento Institucional
abrigo institucional
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes — SAICA
Casa-Lar
Casa de Passagem
Residência inclusiva
Instituição de Longa Permanência para Idosos — ILPI
Serviço de Acolhimento em República
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Centro de Acolhida Especial para Famílias
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
Outros (especificar):
Serviços que fazem parte da Rede Socioassistencial específica do Município
3 - Serviços da Proteção Social Básica
Assinale Descrição
Quantidade
4 - Serviços da Proteção Social Especial
4.1 - Média Complexidade
Assinale Descrição
] Quantidade
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
4.2 - Alta Complexidade
Assinale Descrição Quantidade
Outros (especificar):
Assinale Descrição Quantidade
Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua
Outros (especificar):
B.2) ASSESSORAMENTO
Assinale Descrição
Financeiro
Técnico
Administrativo
Político
B.3) DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS
Especifique:
B.4) HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Especifique:
B.5) PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO
Especifique:
B.6) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO ÀS PESSOAS E DE SEUS ACOMPANHANTES (CASA DE
APOIO)
Especifique:
C- ATIVIDADE
Especifique:
PRINCIPAL DA ENTIDADE CONFORME ESTATUTO:
D - CERTIFICADOS/REGISTROS SOCIAIS QUE A ENTIDADE POSSUI:
CMDCA (nº e validade):
Utilidade Pública Municipal (nº e validade):
SMADS: ( )Matrícula ( ) Credenciamento
Termo de Fomento (nº e validade)
CMAS ou Conselho Distrital (DF)* de Assistência Social (nº e data da última renovação):
3
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
Outros (nº e validade):
*Quando a sede da entidade for de outro Município, informar o número de inscrição da entidade no CMAS do respectivo Município de
sua sede ou no Conselho Distrital (DF).
E - COLOCAR TODOS OS ENDEREÇOS DA ENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO:
Para cada endereço a entidade deverá copiar e preencher um quadro (é necessário relacionar os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais que são desenvolvidos neste endereço).
MATRIZ
[cnes:
| Endereço:
| Bairro: CEP:
| Município: UF:
| Telefone:
Email:
Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:
Nome dos Serviços, Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais executados neste endereço:
1.
2.
FILIAL
CNPJ:
Endereço:
Bairro: CEP:
Município: UF:
Telefone:
Email:
Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:
Nome dos Serviços, Programas, Projetos, Benefícios Socioassistenciais executados neste endereço:
1.
2.
F - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:
Nome:
[Data de Nascimento:
Órgão Expedidor:
Ps:
fere:
Endereço: Bairro: CEP:
unicípio: UF:
Felefone:
E-mail:
Período do Mandato:
Termos em que,
Pede deferimento.
Pato Branco, PR, .....(dia) de... memeemereeeeerereneerenos (mês) de ........ (ano)
4
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
Assinatura do representante legal da entidade
RELATÓRIO DE ATIVIDADES (INSCRIÇÃO)
Este relatório deverá ser preenchido para cada unidade executora informada no Requerimento de Inscrição onde são realizadas as
atividades de cada serviço, programa, projeto e/ou benefício socioassistenciais. O período de referência deve ser o ano anterior ao
requerimento.
A - DADOS DA ENTIDADE (sede administrativa)
Nome da Entidade:
fenps:
Data de inscrição no CNPJ:
Endereço:
Bairro:
fcer:
Cidade:
Estado:
E-mail:
Felefones: (9) (O
CNAE (Código Nacional de Atividade Econômico) Principal:
Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:
B - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
Os itens abaixo deverão ser descrito para cada um dos serviços, programas, projetos e ou benefícios socioassistenciais, prestado pela
entidade no contexto da Assistência Social.
CNPJ:
Endereço:
Bairro: CEP:
Município: UF:
Telefone:
Email;
Supervisão de Assistência Social - SAS de referência:
B.1) NOME DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL
B.1.1) PÚBLICO ALVO
Caracterizar e quantificar o público-alvo de acordo com o perfil atendido em cada serviço, programa, projeto ou benefício
socioassistencial, considerando: idade, fases da vida (criança, adolescentes, jovens, idosos e famílias), gênero, escolaridade, raça/etnia;
e, principalmente, descrever quais foram às variáveis de situações de vulnerabilidade social (altíssima, alta, média ou baixa) e/ou risco
pessoal e social conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma
Operacional Básica (NOB-SUAS) e demais legislações da área de Assistência Social contempladas na Resolução nº 16/2016 do CMAS.
B.1.2) OBJETIVO GERAL DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL
Descrever se o objetivo geral foi alcançado no todo ou parcialmente.
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
B.1.3) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL
Descrever quais dos objetivos específicos foi possível alcançar.
Objetivos específicos Resultados obtidos
B.1.4) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA INSERÇÃO DOS USUÁRIOS NO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO
SOCIOASSISTENCIAL
Descrever quais foram os critérios de seleção na instituição, considerando a identificação de cada serviço, programa, projeto ou
benefício socioassistencial desenvolvido e as situações de vulnerabilidade ou risco pessoal e social.
B.1.5) METODOLOGIA
Retratar a forma adotada para o desenvolvimento do serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais. Descrever como as
atividades foram realizadas na busca de se alcançar cada um dos objetivos e metas propostos.
Deve constar: grade de atividades; forma de participação da família e da comunidade nas atividades; como se deu o acompanhamento
da progressão do atendimento; responsáveis pelas atividades; carga horária; dias de funcionamento; conteúdos trabalhados;
especifique qual a forma de participação dos usuários e as estratégias que foram utilizadas; etc.;
Para as ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO, além dos itens acima, informar: tipo de assessoramento e como foi realizado o
acompanhamento do mesmo; apresentar o cronograma das ações.
B.1.6) METAS
Informe as metas alcançadas, por exemplo, o número de atendidos, quantidade de famílias atendidas e quantas foram referenciadas no
CRAS ou CREAS; quantidade de entidades que são assessoradas no município de Pato Branco, entre outros. Detalhe de acordo com o
que consta no Plano de Ação do ano anterior, informando se foi possível cumprir o planejado, e no caso contrário justifique.
Nº no plano de ação:
Nome:
Nº de atendimentos realizados:
Nº de atendidos:
A meta foialcançada? ( )Sim ( ) Não
O serviço, programa, projeto, ou benefício socioassistencial terá continuidade no próximo ano?
B.1.7) IMPACTO SOCIAL ALCANÇADO
Descreva qual o impacto social alcançado, caso contrário justifique.
B.1.8) RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS
Informar o percentual dos recursos financeiros que foram utilizados para a execução do serviço, programa, projeto ou benefício
socioassistencial.
Pessoa Jurídica: % Pessoa Física: % Verbas Públicas: %
B.1.9) INFRAESTRUTURA
Com qual infraestrutura a Entidade contou para realizar os atendimentos? Informe a quantidade de salas utilizadas para as atividades,
salas administrativas, entre outros.
Item Quantidade
Almoxarifado ou similar
Banheiros
Biblioteca
Brinquedoteca
Copa/cozinha
Enfermaria
Espaço para animais de estimação
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
Espaço para guarda de pertences
Instalações elétricas e hidráulicas
Jardim/parque
Lavanderia
Quadras esportivas
Quartos coletivos
Quartos individuais
Recepção
Refeitório
Salas de atendimento em grupo/atividades comunitárias
Salas de atendimento individual
Salas de repouso
Salas exclusivas para administração, coordenação, equipe
técnica
Outros (Especifique)
B.1.10) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS
Descrever qual foi o recurso humano direto envolvido na execução do serviço, programa, projeto ou benefícios socioassistenciais.
Função Formação Vínculo Nível de escolaridade Carga Horária
(9) (5) (semanal)
(*) Estagiário, Aprendiz, Voluntário, Regime CLT, Prestador de serviço, Autônomo, Profissional liberal
(**) Hletrado, Não Alfabetizado, Alfabetizado, Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio
Incompleto, Ensino Médio Completo, Superior Incompleto, Superior Completo, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado
B.1.11) ARTICULAÇÃO COM A REDE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS OU BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS
Descrever quais as articulações foram possíveis realizar para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos ou benefícios
socioassistenciais junto aos usuários no ano, compreendendo a articulação efetuada com a rede de serviço existentes na comunidade,
serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas sociais (saúde, educação, trabalho, habitação, etc.), entidades e organizações
sociais, órgãos de defesa dos direitos, conselhos municipais, entre outros.
B.1.12) DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES
Descrever quais as atividades desenvolvidas e quantas horas foram dedicadas anualmente para capacitação e educação permanente
dos trabalhadores.
B.1.13) ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Em quais regiões da cidade de Pato Branco o serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial foram desenvolvidos.
Pato Branco, .....(dia) de .................... (mês) de ........ (ano)
Assinatura do representante legal da entidade
PLANO DE AÇÃO para os próximos 12 (doze) meses (INSCRIÇÃO)
A - APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
Neste item deverá ser exemplificado quem é a entidade e sua representatividade na assistência social, inclusive constando
o seu eixo de atuação (por exemplo, de atendimento, de assessoramento, etc.).
7
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
B - FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
Quais são as finalidades da instituição contidas no Estatuto Social.
C- OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
Aqui deverá ser descrito o objetivo da instituição e não dos programas.
D - ORIGEM DOS RECURSOS
Deverá ser descrito como a instituição se sustenta - doação, prestação de serviços, convênios, parcerias com empresas privadas ou
públicas, entre outros.
E - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
Repetir os itens a seguir para cada serviço, programa, projeto, benefício socioassistencial, prestado pela entidade no contexto da
assistência Social.
e.1) NOME DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO, BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL OFERECIDO
e.2) OBJETIVO GERAL DO SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA, BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL OFERECIDO
Descrever qual o objetivo geral do projeto, levando em consideração os resultados que se espera alcançar junto ao público-alvo, Deve-
se iniciar a frase utilizando verbos no infinitivo, por exemplo: “capacitar”, “promover”, “investir”, “realizar”, “oferecer”, entre outros.
e.3) OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA, BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL OFERECIDO
Descrever pequenos objetivos intermediários da instituição necessários para que se alcance o objetivo geral. Deve-se iniciar a frase
ma mu
utilizando verbos no infinitivo, por exemplo: “capacitar”, “promover”, “investir”,
Objetivos específicos Resultados esperados
e.4) PÚBLICO ALVO
Caracterizar e quantificar o público-alvo de acordo com o perfil atendido em cada serviço, programa, projeto ou benefício
socioassistencial, considerando: idade, fases da vida (criança, adolescentes, jovens, idosos e familias), gênero, escolaridade, raça/etnia;
e, principalmente, descrever quais foram às variáveis de situações de vulnerabilidade social (altíssima, alta, média ou baixa) e/ou risco
pessoal e social conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Norma
Operacional Básica (NOB-SUAS) e demais legislações da área de Assistência Social contempladas na Resolução 16/2016 do CMAS.
e.5) FORMA DE ACESSO
Descrever os critérios de seleção utilizados pela instituição, considerando o tipo de atendimento de cada projeto oferecido e as
situações de vulnerabilidade ou risco pessoal e social estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
e.6) METODOLOGIA
Retratar a forma adotada para o desenvolvimento do serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais. Descrever como as
atividades serão realizadas na busca de se alcançar cada um dos objetivos e metas propostos.
Deve constar: grade de atividades; forma de participação da família e da comunidade nas atividades; como se dá o acompanhamento
da progressão do atendimento; responsáveis pelas atividades; carga horária; dias de funcionamento; conteúdos a serem trabalhados;
especifique qua! a forma de participação dos usuários e as estratégias que serão utilizadas; etc.;
Para as ENTIDADES DE ASSESSORAMENTO, além dos itens acima, informar: tipo de assessoramento e como será realizado o
acompanhamento do mesmo; apresentar o cronograma das ações.
e.7) METAS
Informar a capacidade de atendimento e quantas pessoas serão atendidas pelo serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais.
Nº no plano de
Nome:
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
Nº de atendimentos a serem realizados:
Nº de usuários a serem atendidos:
O serviço, programa, projeto, ou benefício socioassistencial terá continuidade no próximo ano?
e.8) IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Descrever como a entidade ou organização espera contribuir na vida dos usuários, família e comunidade a partir das atividades a serem
realizadas.
e.9) INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA, BENEFÍCIO
SOCIOASSISTENCIAL JUNTO AOS USUÁRIOS
Relacionar os instrumentais que serão utilizados para o monitoramento do atendimento aos usuários, tais como listas de presença,
ficha de cadastro, relatórios, termo de assessoramento, pesquisas, entrevista socioeconômica, plano de acompanhamento individual se
for caso, plano de acompanhamento familiar se for o caso, etc.
e.10) RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS
Informar o percentual dos recursos financeiros a serem utilizados para a execução do serviço, programa, projeto ou benefício
socioassistencial.
Pessoa Jurídica: % Pessoa Física: % Verbas Públicas: %
e.11) INFRAESTRUTURA
Aqui deverá ser descrito a infraestrutura utilizada para a execução dos atendimentos (quantidade de salas disponíveis para atividades
coletivas, atendimento individual, salas administrativas, etc.)
-
Item Quantidade
Almoxarifado ou similar
Banheiros
Biblioteca
Brinquedoteca
Copa/cozinha
Enfermaria
Espaço para animais de estimação
Espaço para guarda de pertences
Instalações efétricas e hidráulicas
Jardim/parque
Lavanderia
Quadras esportivas
Quartos coletivos
Quartos individuais
Recepção
Refeitório
Salas de atendimento em grupo/atividades comunitárias
Salas de atendimento individual
Salas de repouso
Salas exclusivas para administração, coordenação, equipe
técnica
Outros (Especifique)
e.12) RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS
ANEXO |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
(utilizar o timbre da Entidade)
Descrever qual será o recurso humano direto envolvido na execução do serviço, projeto, programa, benefício socioassistenciais.
Função Formação Vínculo Nível de escolaridade Carga Horária
[44] (e) (semanal)
(*) Estagiário, Aprendiz, Voluntário, Regime CLT, Prestador de serviço, Autônomo, Profissional liberal
(**) Iletrado, Não Alfabetizado, Alfabetizado, Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo, Ensino Médio
Incompleto, Ensino Médio Completo, Superior incompleto, Superior Completo, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado
e.13) ARTICULAÇÃO COM A REDE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS OFERECIDOS
Descrever quais as articulações a serem efetuadas pela instituição para o desenvolvimento dos serviços, projetos, programas e
benefícios socioassistenciais junto aos usuários no ano, compreendendo a articulação efetuada com a rede de serviço existentes na
comunidade, serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas públicas (saúde, educação, trabalho, habilitação, etc.), órgãos de
defesa dos direitos, conselhos de direitos, entre outros.
e.14) DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES
Descrever quais as atividades serão desenvolvidas e quantas horas serão dedicadas anualmente para capacitação e educação
permanente dos trabalhadores.
e.15) ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Quais regiões o serviço, projeto, programa, benefício socioassistencial será desenvolvido.
Pato Branco, PR, .....(dia) de... eme (mês) de .......(ano)
Assinatura do representante legal da entidade
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