| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-03-25 |
| Ementa | Ofício nº 90/AL, datado de 25 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 50/2022 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 79/2022-DL (requerimento nº 146/2022). |
| native_id | 17631 |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 90/AL Pato Branco, 25 de março de 2022. Prezado Vereador, Viemos através deste encaminhar memorando 50/2022 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em resposta ao requerimento 146/2022 contido no ofício 79/2022/DL encaminhado ao Executivo Municipal. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Francieli Assessora de ~·".....,"" Tamagno ntos Legislativos MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria Municipal de Administração e Finanças 1 Memorando nº: 50/2022 Data: 25/03/2022 1 De: Departamento de Contabilidade 1 Para: Gabinete Prezados, Conforme solicitação do requerimento nº 146/2022 onde requer ao Executivo Municipal a estimativa do impacto financeiro e orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 64/2021, que institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência - PcD, no Município de Pato Branco, Paraná. Em analise ao Projeto de Lei nº 64/2021 do vereador Rafael Celestrin - PSD, o qual Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência - PcD, no Município de Pato Branco, Paraná. No Projeto de Lei há a informação de que para a execução destas ações do programa, é necessário a contratação dos profissionais especializados em fisioterapia e terapia ocupacional e que os mesmos deverão ser registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Também há a indicação de que os recursos necessários para cumprir o programa deve ser utilizado das dotações orçamentarias da Secretaria de Saúde. Porem, informamos que para realizar a estimativa de impacto financeiro solicitado, são necessárias as informações do número de funcionários para esta finalidade e o valor de salário dos mesmos. Portanto para podermos realizar a estimativa do impacto financeiro e orçamentário aguardamos as informações necessárias. Atenciosamente '!!i J.U.f. : o ado digitalmente por: El lZANDRA KOVAlSKI NUNES DA SllVA Elizandra Kovalski Nunes da Silva Diretora Departamento de Contabilidade