materia nº 16/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 213/2021. EMENTA: Autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal visa obter
autorização legislativa para firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento
Regional do Sudoeste do Paraná, que tem como objetivo contribuir para a
promoção, fortalecimento e desenvolvimento do turismo sustentável no Município, bem como aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o importante papel na
busca de parcerias estratégicas e captação de recursos. Nesse sentido, a realização de parcerias para o desenvolvimento do
turismo no Município possibilitará o crescimento da cidade, seu reconhecimento
como cidade turística e o aumento na geração de empregos.
II – ANÁLISE
Após o recebimento do Projeto pela comissão de Orçamento e
Finanças iniciaram-se as análises. Com respaldo na declaração de disponibilidade finançeira e
orçamentária anexado ao presente projeto o Município de Pato Branco possui
recurso financeiro disponível para firmar Convênio com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, o qual tem como objetivo
contribuir para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do turismo sustentável
no Município, bem como aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o
importante papel na busca de parcerias estratégicas e captação de recursos. O valor
de repasse para o Convênio será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
mensais. Os recursos para cobertura desta despesa para o exercício de 2022 e
2023, estão previstos na Lei nº 5.805 de 01/09/2021 que institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025 e Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.806 de
01/09/2021 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Publica
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para elaboração financeira e política de fomento e desenvolvimento a serem
executadas pela administração direta e indireta do Município de pato Branco, no
exercício de 2022, bem como no Projeto de Lei Orçamentária - LOA 2022 que
encontra-se em tramitação junto ao legislativo Municipal sob nº PL 175/2021 .
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 213/2021, levando em consideração
que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 23 de março de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de
março de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos
referentes, acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 213/2021. Sala das Comissões, 23 de março de 2022.